13 de mai. de 2009

[Textos] Convocatória urgente a todos os lutadores contra as Fundações Estatais de Direito Privado

Convocatória urgente a todos os lutadores contra as Fundações Estatais de Direito Privado

Está em tramitação em caráter de urgência o PLP 092/2007 que institui as Fundações Estatais de Direito Privado no Serviço Público Federal. Na prática é a nova forma de privatização, através da qual o governo federal pretende entregar os Hospitais Universitário para empresas privadas administrarem. Com isso entra em jogo todo o caráter de hospital escola, o direito de atendimento 100% público e gratuito à população e os direitos dos trabalhadores destas instituições.
Porém as fundações não ameaçam apenas os HU’s, mas todo o serviço público. A lei, na iminência de ser votada no congresso permite que as tais fundações sejam instituídas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo nacional.
Diversas entidades tem se manifestado contrárias ao projeto, tendo sido inclusive rejeitado na última Conferência Nacional de Saúde. Ou seja: o povo brasileiro é contra as Fundações Estatais de Direito Privado.

Contudo, o projeto vem sendo debatido e encaminhado na Câmara dos Deputados Federais e tem entrado na pauta em caráter de urgência. No dia 06 de maio passado, o projeto estava na pauta e só não foi votado por causa de uma medida provisória que ganhou preferência.
Mas o PLP 092/2007 pode ser votado a qualquer momento e uma grande porta será aberta à privatização dos nossos direitos.
Por isso é urgente que todas as entidades e organizações se mobilizem.
O desafio é reunir as entidades e construirmos uma grande e imediata manifestação nacional para impedir a aprovação desse projeto nefasto que acaba com o serviço público.
Moções de repúdio, pedidos de não votação do projeto precisam ser encaminhados aos Deputados Federais. Mais do que isso, construir urgentemente uma poderosa manifestação no congresso nacional para barrar a aprovação de mais um projeto que pode privatizar todo o serviço público.
Iniciativas e propostas para construirmos essa manifestação urgente podem ser encaminhadas para a lista do movimento Unificado contra as Privatização pelo e-mail: mucap@sintufsc.ufsc.br
Ajude a divulgar esse chamado ao maior número possível de lutadores .
FONTE: http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/?p=1156


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Dario da Silva
http://dariodasilva.wordpress.com