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Comissão de Educação do Senado aprova projeto de federalização da FURB
A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo federal a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI), com a incorporação do patrimônio e dos estudantes da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).
Depois da aprovação na Comissão, o PLS 295/05 o projeto continua sua tramitação na Câmara Federal. Os deputados federais catarinenses estão sendo chamados a participar, em defesa da causa da federalização.
O Comitê Pró-Federalização esclarece que, segundo as disposições constitucionais, a competência para se criar universidades federais é reservada ao Poder Executivo Federal, pelo que a decisão do Senado não o vincula, e sim o autoriza a tais criações. Portanto, mesmo que o presente projeto, modificado ou não, também seja aprovado na outra instância do Legislativo Federal, a Câmara dos Deputados, a criação dessa Universidade Federal continuará dependendo de decisão presidencial.
“A atual resolução do Senado é, assim, um êxito político do nosso movimento, pois indica a receptividade de um dos poderes da República ao Projeto Furb Federal, mas não tem efeitos práticos imediatos”, avalia o porta-voz do Comitê. O processo ainda vai requerer, além dos estudos técnicos previstos, muita mobilização da comunidade regional.
Com os recursos destinados por emendas ao Orçamento da União pelos deputados federais Décio Lima e Cláudio Vignatti, mais recursos da própria Furb, foi firmado um convênio entre a Furb e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para permitir a realização dos estudos técnicos para a criação da UFVI com a incorporação da estrutura da Furb, bem como realizar atividades de esclarecimento e mobilização da comunidade regional.
O Comitê, em conjunto com a Reitoria da Furb, já instituiu a Comissão de Coordenação dos respectivos Planos de Trabalho, a qual efetua os procedimentos preliminares de planejamento para agilizar a execução das duas ações, tão logo os recursos estejam disponíveis.
São três estudos técnicos. O primeiro diz respeito à esfera jurídica, ou seja, como pode legalmente ocorrer a cedência do patrimônio, dos estudantes e dos servidores de uma universidade pública municipal para outra, pública federal. Um comparativo orçamentário-financeiro e de custos, tanto na Furb quanto nas universidades federais, constitui o segundo estudo técnico. Finalmente, o terceiro estudo refere-se ao Plano Político Pedagógico da nova Universidade Federal.
A ação seguinte pretende elevar o grau de conhecimento da comunidade quanto à importância da Universidade no fomento do desenvolvimento regional, fortalecendo a mobilização em defesa da federalização da Furb. O Comitê prevê a realização de audiências públicas nos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, com o apoio da AMMVI (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí). A expectativa é que estes estudos estejam concluídos em três meses, a depender da liberação dos recursos financeiros.
Fonte: Apufsc - Boletim - 713 - 10 de Maio de 2010
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Depois da aprovação na Comissão, o PLS 295/05 o projeto continua sua tramitação na Câmara Federal. Os deputados federais catarinenses estão sendo chamados a participar, em defesa da causa da federalização.
O Comitê Pró-Federalização esclarece que, segundo as disposições constitucionais, a competência para se criar universidades federais é reservada ao Poder Executivo Federal, pelo que a decisão do Senado não o vincula, e sim o autoriza a tais criações. Portanto, mesmo que o presente projeto, modificado ou não, também seja aprovado na outra instância do Legislativo Federal, a Câmara dos Deputados, a criação dessa Universidade Federal continuará dependendo de decisão presidencial.
“A atual resolução do Senado é, assim, um êxito político do nosso movimento, pois indica a receptividade de um dos poderes da República ao Projeto Furb Federal, mas não tem efeitos práticos imediatos”, avalia o porta-voz do Comitê. O processo ainda vai requerer, além dos estudos técnicos previstos, muita mobilização da comunidade regional.
Com os recursos destinados por emendas ao Orçamento da União pelos deputados federais Décio Lima e Cláudio Vignatti, mais recursos da própria Furb, foi firmado um convênio entre a Furb e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para permitir a realização dos estudos técnicos para a criação da UFVI com a incorporação da estrutura da Furb, bem como realizar atividades de esclarecimento e mobilização da comunidade regional.
O Comitê, em conjunto com a Reitoria da Furb, já instituiu a Comissão de Coordenação dos respectivos Planos de Trabalho, a qual efetua os procedimentos preliminares de planejamento para agilizar a execução das duas ações, tão logo os recursos estejam disponíveis.
São três estudos técnicos. O primeiro diz respeito à esfera jurídica, ou seja, como pode legalmente ocorrer a cedência do patrimônio, dos estudantes e dos servidores de uma universidade pública municipal para outra, pública federal. Um comparativo orçamentário-financeiro e de custos, tanto na Furb quanto nas universidades federais, constitui o segundo estudo técnico. Finalmente, o terceiro estudo refere-se ao Plano Político Pedagógico da nova Universidade Federal.
A ação seguinte pretende elevar o grau de conhecimento da comunidade quanto à importância da Universidade no fomento do desenvolvimento regional, fortalecendo a mobilização em defesa da federalização da Furb. O Comitê prevê a realização de audiências públicas nos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, com o apoio da AMMVI (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí). A expectativa é que estes estudos estejam concluídos em três meses, a depender da liberação dos recursos financeiros.
Fonte: Apufsc - Boletim - 713 - 10 de Maio de 2010
