Passe livre: distritais aprovam crédito extra de R$ 20 milhões e projeto
sem limitador social
Luisa Medeiros
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o substitutivo ao projeto
do Passe Livre Estudantil - que tira o limitador social para a concessão
do benefício - e o crédito suplementar de R$ 20 milhões para a recarga dos
cartões. Foram 15 votos favoráveis e nove ausências.
O substitutivo modifica a proposta do GDF que prevê um limitador social
para obter o benefício. Segundo o projeto do governo, o estudante deve
estar matriculado em instituição de ensino público ou ter renda familiar
de quatro salários mínimos (R$ 2.040). Contudo, se houver disponibilidade
orçamentária, o passe gratuito poderá ser concedido a estudantes com renda
familiar de até seis salários.
Com a nova proposta, a recarga dos cartões será automática, por meio de um
sistema eletrônico. O controle e a gestão do benefício serão feitos por um
órgão público a ser definido pelo governo. O substitutivo e o crédito
precisam da sanção do governador Rogério Rosso para entrar em vigor.
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Matheus Acosta
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