Gente,
estou encaminhando a ata da reuniao da ANEL, qqer duvida perguntar pro Didi, Andressa ou pra mim..
Besos!
Laurita
Resoluções e relatoria da 1ª Assembleia Nacional da ANEL
12 e 13 de setembro de 2009, São Paulo
Participação:
111 delegados inscritos
277 observadores inscritos
Total de pessoas: 388
Entidades gerais presentes na reunião:
DCE USP, DCE UNESP, DCE UFRJ, DCE UFRRJ, DCE UERJ, DCE UFMG, DCE UFVJM, DCE UEMA, DCE UEPA, DCE UFRA, DENEFONO, EXNETO, ENESSO, EXNEL, ENEBIO.
Além de CA’s, DA’s e Grêmios dos seguintes estados: RS, SC, PR, SP, RJ, MG, ES, DF, BA, SE, AL, PE, MA, PA.
1)Plano de Lutas e Campanhas
Após a fala das entidades convidadas a mesa, para subsidiar a discussão sobre conjuntura e Educação, e após os grupos de discussão na parte da tarde, a plenária aprovou as seguintes propostas divididas por temas:
1 - Campanha em Defesa da Educação Pública
- Que a Comissão executiva da ANEL, junto às Assembleias Estaduais da ANEL e outras entidades, como o ANDES, elaborem um Projeto de Lei da ANEL, alternativo ao REUNI e ProUni de Lula e que materialize a proposta de nossa entidade para a expansão do ensino superior público com qualidade.
- Campanha contra o acordo MEC/BNDES que transfere R$ 1 bi de dinheiro público para as Universidades particulares.
- Campanha pela democratização da universidade, propondo:
· Democracia nos conselhos e órgãos colegiados
· Abrir a discussão sobre a maioria estudantil
· Contra a repressão dentro das universidades: organizar esta luta nos estados a partir dos problemas de cada universidade.
· Em São Paulo, organizar com os seguintes eixos: Pela retirada de todos os processos a estudantes e funcionários, pela readmissão de Brandão, funcionário da USP e de Didi, bancário, fora PM das universidades, e pelo fim das catracas.
· Luta pela estatização das universidades pagas.
2 - ENADE
- Construir o Boicote ao ENADE, em conjunto com a luta contra a repressão aos estudantes que o fazem.
3 - Secundaristas
- Dia nacional do passe livre em outubro
- Construir uma cartilha nacional de Grêmios que incorpore o programa votado no CNE para as escolas públicas e privadas.
4 - Petróleo
- Incorporação na campanha O Petróleo tem que ser nosso! Contra o Marco Regulatório do governo Lula, em defesa da Petrobras 100% estatal, e em defesa da Petrobrás sob controle dos trabalhadores.
5 – Caso Sarney e escândalos do Senado
- Fora Sarney e pelo fim do Senado!
6 - Golpe em Honduras
Derrotar o golpe nas ruas! Todo apoio à resistência do povo hondurenho!
Iniciativas a serem construídas: adesivos e camisetas com esta palavra de ordem e arrecadação de finanças nas entidades estudantis para enviar a Honduras.
7 - Conlutas
- Considerando a autonomia dos fóruns da ANEL, unificar ANEL e Conlutas através de um calendário comum de lutas e atividades e através de materiais. Além da participação nos seus fóruns.
8 - Seminários temáticos
- Criação de um seminário de agricultura
- Construir em conjunto com o Movimento estudantil, sindical e popular um seminário de saúde para debater a luta no setor.
9 - Repressão
- Organizar a campanha contra a repressão nas favelas frente aos acontecimentos em Heliópolis, Paraisópolis, Capão Redondo, Morro da Providencia e a cada nova revolta popular, a ANEL organizar atos de solidariedade, com os seguintes eixos: Fora a Polícia das favelas, dissolução da polícia e pela punição dos assassinos.
2) Organização da ANEL
Propostas aprovadas:
1 – Após a reunião nacional da ANEL, articular a realização de Assembleias estaduais da ANEL dentro do período de 1 mês.
2 – Que a Comissão Executiva da ANEL encaminhe a confecção de um CNPJ
3 – Que as Assembleias Estaduais da ANEL procurem e organizem espaços físicos da ANEL, salas, telefones, etc.
4 – Criação de um site da ANEL para divulgação da entidade e centralização nacional e estadual, estruturado por links das regiões, notícias, fale conosco, sugestões, envio de e-mails da ANEL para entidades e vice-versa, etc.
5 – Que a Comissão Executiva da ANEL mande 2 representantes da ANEL (1 delegado e 1 suplente) para a reunião da Coordenação Nacional da Conlutas nos dias 2, 3 e 4 de outubro em São Paulo
6 – Referendar a propostas de logo da ANEL que venceu a enquete do Orkut.
3) Plenária de opressões
Propostas aprovadas:
1 – Garantir discussões, plenárias ou GD’s em todos os espaços da ANEL.
2 – Avançar na organização dos setores oprimidos na ANEL se apoiando política e organizativamente no GT GLBT da Conlutas, no Quilombo Raça e Classe e no Movimento de Mulheres em Luta da Conlutas.
3 – Que a ANEL tome com centralidade uma grande campanha pelo direito ao aborto, dizendo “ basta de Mulheres mortas por abortos clandestinos!”, se colocando na linha de frente das mobilizações do dia 28 de setembro.
4 – Concretizar e cada universidade uma campanha nacional pela efetivação dos trabalhadores e trabalhadoras tereirizadas.
5 – Lutar por creches 24 horas em todas as universidades e locais de trabalho para estudantes, professoras e trabalhadoras (efetivas e terceirizadas) .
6 – Campanha contra o assédio sexual nas moradias estudantis.
7 – Que cada setor, desde a ANEL, organize comitês contra o golpe em Honduras, entendendo que esta luta é parte da luta contra a opressão da mulher.
8 – Que a ANEL encampe uma campanha nacional em todas as universidades sobre o esclarecimento do que é a anemia falsiforme, como ela ataca e o tipo de tratamento a ser feito. Essas palestras e debates devem ser feitas junto com organizações do movimento negro.
9 – Pela quebra da Lei que proíbe a criação de unidades federais de Educação Infantil.
10 – Campanha nacional por creches e inclusão deve reivindicação no projeto de universidade dos estudantes.
11 – Garantir creches nos fóruns da ANEL.
12 – Que a ANEL se posicione contrária e repudie os atos violentos machistas, racistas e homofóbicos nos trotes das escolas e universidades.
13 – Durante a semana da consciência negra, o Movimento Hip Hop Organizado Quilombo Urbano, filiado a Conlutas realiza todo ano a Marcha da periferia. Neste ano, ela já está na 4ª edição e terá como tema “Contra a guerra interna”. A Comissão Organizadora da 4ª Marcha da Periferia que constituída por entidades do movimento estudantil, sindical e popular do Maranhão, classista, anti-governista e socialista, deliberou por discutir esse tema após inúmeras mortes na periferia por organizações da própria periferia e pelo braço armado do Estado. A exemplo do que ocorreu no ano passado quando 3 jovens foram assassinados por uma facção de uma favela rival do Rio de Janeiro, quando covardemente foram entregues pela polícia em suas mãos. A 1ª Assembleia da ANEL aprova a construção da 4ª Marcha da Periferia e se esforçará para ajudar política, financeira e organizativamente para sua realização.
4) Comissão Executiva da ANEL
Após apresentação sobre o caráter da Comissão Executiva da ANEL, que seria composta por companheiros ligados a entidades/movimento s/oposições que estavam se dispondo a executar as tarefas definidas pela Assembleia Nacional da ANEL, foi apresentado os nomes dos companheiros que estavam se dispondo. Também foi lembrado que a Comissão Executiva Nacional da ANEL é aberta e que portanto, as pessoas que se dispuseram podem sair, assim como novas pessoas podem entrar.
Segue abaixo o nome dos companheiros que se dispuseram e que foi aprovado na Assembleia Nacional da ANEL:
1) Ana Flávia – Grêmio CTU/JF
2) Angélica – DCE UEPA
3) Buiu – DA FAFIL FSA
4) Camila – Conlutas
5) Cauê – Grêmio Einsten
6) Dayana – CACS PUC/SP
7) Felipe – UMES/SBC
8) Felipe – Oposição CACS PUC/SP
9) Júlia – DCE USP
10) Letiele – UESC
11) Luis – DCE UFRRJ
12) Mateus – Grêmio CEFET/MG
13) Maurício – Oposição DCE UFRGS
14) Nunes – DCE UFRJ
15) Priscila – Oposição Grêmio Parobé RS
16) Renata – CALQ USP
17) Riane – Grêmio CAP UERJ
18) Saldanha – DA Fisio UNIME SSA
19) Wardil – DCE UFMG
5) Resoluções do CNE
Segue abaixo as resoluções que estavam destacadas desde o CNE e foram aprovadas pela 1ª Assembleia Nacional da ANEL. As resoluções aprovadas no CNE seguem válidas, agora, junto a essas.
Conjuntura:
28) Estatização sem indenização das empresas que demitirem! Sob controle dos trabalhadores.
29) Realização de uma campanha nacional contra a crise exigindo: nenhuma demissão; re-estatização das empresas que demitirem em massa; re-estatização das estatais privatizadas, tais como Vale, Embraer, Petrobrás, etc.
30) Reajuste geral de salários de acordo com a inflação! Escala Móvel de Reajuste.
31) Para que todos possam trabalhar: Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários.
32) Não ao PAC! Por um verdadeiro Plano de obras Públicas que garanta emprego, hospitais, escolas e moradia para toda a população.
33) Não ao corte no orçamento das áreas sociais, como Saúde e Educação.
34) Por uma América Latina Soberana! Não à ALCA e os demais acordos de Livre comércio na América Latina: TLC’s, ALBA, Mercosul, etc.
35) Todo apoio à resistência palestina! Contra a agressão do Estado de Israel ao povo palestino.
36) Pelo fim de todas as sindicâncias e processos contra os lutadores. Fora polícia das universidades, dos morros e favelas.
37) Pela descriminalização do uso das drogas e um profundo debate sobre o tema.
38) Pela estatização do Sistema Financeiro
Educação:
77) Fim do vestibular. Livre acesso à Universidade.
78) Fim do ensino a distância! Abertura imediata das vagas presenciais para os estudantes matriculados em cursos a distância.
79) Em defesa da expansão das vagas. Não ao REUNI de Lula.
80) Organizar a Ocupação de Reitorias em nível nacional contra o REUNI e o corte de verbas para a Educação.
81) Realização de uma atividade nacional contra o REUNI com articulação dos estudantes, professores e servidores das Universidades.
82) Não à perseguição aos inadimplentes! Fim do CINEB já! Fim das catracas: abrir as portas das Universidades. Anistia a todos os inadimplentes.
83) Redução radical das mensalidades Já
84) Pelo fim do ensino pago
85) Abertura dos livros-caixa e auditoria das contas das Universidades privadas, especialmente dos 10 principais grupos monopólicos do ensino privado (como o grupo Anhanguera e o Estácio de Sá), visando a estatização sem indenização, bem como de toda Universidade que ameace fechar ou falir.
86) Pela livre manifestação e organização política, cultural e ideológica nas universidades.
87) Abertura das Universidades para os movimentos sociais.
88) Acesso livre para a utilização de espaços da Universidade para as atividades do movimento estudantil.
89) Não à cobrança de mensalidades na rede SESI no ensino médio e técnico.
90) Inclusão de Marxismo e Educação ambiental crítica ao currículo.
91) Cotas para deficientes no vestibular, tendo em vista que os concursos para cargos públicos já a possuem. Junto a essa luta, são necessários a luta e apoio à acessibilidade para esses estudantes tanto no ensino básico, quanto no superior, bem como preparo para os professores que forem dar aulas a esses alunos.
Saúde:
104) Contra a desvinculação e privatização dos HUE’s. Por HUE’s gratuitos e de qualidade, inseridos inteiramente ao SUS, e com controle social.
105) Não à privatização dos Hospitais Universitários (HU’s).
106) Efetivo financiamento público dos HUE’s, que se dê por ministérios relacionados à área e com o Ministério da Educação como responsável.
107) Defesa das resoluções da XIII Conferencia Nacional de Saúde que são contra as Fundações Estatais de Direito provado
108) Pelo fim dos Hospitais Psiquiátricos.
109) Aprofundar os conjunto das resoluções sobre Saúde no Seminário Nacional sobre Saúde articulado e construído pela ANEL junto a outras entidades dos movimentos sociais
Movimento Estudantil:
127) Por um movimento estudantil classista, socialista, independente frente aos governos, autônomo em relação aos partidos, radicalmente democrático, combativo, construído pela base e que privilegie a luta direta em relação às ações institucionais.
128) Assistência estudantil com rubrica própria que garanta creches, transporte, moradia, alimentação, bolsa, auxílio financeiro e passe livre já! Por uma política de permanência efetiva.
129) Pela construção de moradia em todas em todas as instituições de ensino superior do Brasil.
130) Retomada dos concursos públicos para cargos como segurança, cozinheira, serviços gerais, entre outros. Não ao desmonte do funcionalismo. Não às terceirizações. Pela efetivação dos terceirizados sem concurso público.
131) Iniciar a discussão de uma política ecológica alternativa e anticapitalista no movimento estudantil, que priorize a redução da produção e do consumo com soluções sustentáveis de produção e modo de vida.
132) Realização de Encontros Estaduais para debater a reorganização do movimento estudantil.
133) Fortalecimento do FENEX como alternativa para unificar as lutas nacionais.
134) Pela construção de seminários estaduais sobre formação dos trabalhadores da educação e estudantes da escola pública.
135) Organizar fóruns nacionais e regionais trimestrais para organizar a luta e ganhar mais estudantes para a construção da nova entidade.
136) A UNE não fala em nosso nome!
Calendário de Lutas e Campanhas:
160) Realizar uma campanha nacional prioritária com os eixos: a) A Juventude não vai pagar pela crise. Nenhum centavo a menos pra educação pública; b) Em defesa da expansão com qualidade! Não ao REUNI de Lula!; c) redução radical das mensalidades já!; d) Estatizar as Universidades privadas em crise, a partir da abertura dos livros caixa e auditoria das contas. Somar a esta campanha uma campanha nacional, com debates, atos, cartazes, panfletagens, dirigidas às universidades particulares por: a) bolsa integral para todos os estudantes que necessitam; b) preenchimento das vagas ociosas nas particulares com bolsas de estudos integrais, sem subsídio do governo; c) Fim das catracas: abram as portas da Universidade; d) anistia da dívida a todos os inadimplentes e rematrícula imediata.
161) Não ao novo ENEM. Pelo fim do vestibular e em defesa do livre acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade.
162) 28 de setembro – impulsionar Ato pela legalização do Aborto. Organizar uma campanha latino americana pelo direito ao aborto legal. Exigir do governo Lula o direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito.
163) Em outubro, preparar as atividades de boicote ao ENADE.
164) 20 de novembro – organizar atividade da semana nacional da consciência negra.
165) Campanha pela efetivação dos trabalhadores terceirizados do restaurante da UFRJ.
166) Organizar um dia Nacional pelo Passe Livre.
Cultura:
188) Organizar um encontro nacional da juventude que envolva os grupos culturais (teatro, música, dança, etc.) das escolas públicas e privadas do ensino médio (secundaristas) e superior. Este encontro tem por finalidade incentivar a criação e organização da juventude. O encontro incentivará a discussão crítica sobre as perspectivas de desenvolvimento da juventude, incentivando a revolta politicamente dirigida e a vontade política revolucionária. Este encontro terá oficinas dirigidas pelos grupos teatrais.
6) Moções aprovadas
1) Moção de Repúdio ao grupo Carrefour e às Casas Bahia
A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre repudia o grupo Carrefour e as Casas Bahia pela agressão e assassinato de consumidores negros que foram confundidos com criminosos apenas pela cor da pele. Entendemos que esse dois grupos reproduziram de forma criminosa e injusta a tão disseminada ideologia de que os negros estão relacionados à criminalidade. Entendemos que se isso ocorre, é porque aos negros e negras em nossa sociedade estão delegadas as piores em condições de trabalho, nenhuma condição de vida digna, como assim o foi no passado.
2) Moção de repúdio ao governo da Paraíba
A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre repudia o governo da Paraíba por não reconhecer o diploma de Ciências Sociais, como apto ao ensino de Sociologia no Ensino Médio. Entendemos que isso tem por decorrência a falta de emprego para uma série de jovens recém formados no curso e ainda é uma exigência que nenhum estado faz em função de existir apenas 2 cursos no país que permitem essa especialização.
3) Moção de Repúdio à PM de São Paulo
A ANEL repudia a ação da PM de São Paulo em sua repressão ao povo da periferia, como se expressou nos recentes casos da desocupação no Capão Redondo e o assassinato de Ana Cristina Macedo em Heliópolis. Colocamos-nos ao lado da população da periferia em seus atos contra a repressão.
4) Moção de apoio aos moradores do Bairro Dom Bosco de Juiz de Fora
Os moradores do bairro Dom Bosco estão na luta contra o governo Aécio, que fechou a escola do bairro, sob falsas alegações de que não há demanda escolar. A ANEL apóia a luta dos moradores pela reabertura da escola, reforma e contratação de professores.
5) Moção de repúdio ao caso de machismo no trote do curso de Direito da UFF
O sistema capitalista se apóia nas opressões para justificar e aprofundar sua exploração sobre mulheres, negros e homossexuais da classe trabalhadora. O aparelho ideológico do Estado faz um poderoso trabalho de convencimento de modo que acabamos por naturalizar a opressão. A ANEL, de acordo com as resoluções votadas no CNE, é contra o machismo, a homofobia e o racismo e qualquer forma de opressão. Este ano, o trote da faculdade de Direito da UFF foi parar nos jornais: as calouras do 2º período 2009 foram separadas em 2 grupos (feias e bonitas) e as bonitas passaram por uma situação extremamente constrangedora: os veteranos as coagiram a fazer sexo oral. O problema existe a anos e é até naturalizado pelos alunos, como se fosse uma brincadeira, no entanto, neste ano, o escândalo foi parar nos jornais. Repudiamos o ocorrido e entendemos que o debate e a luta contra a opressão deve ser fortemente debatido no movimento estudantil.
O Centro Acadêmico do curso resolveu chamar uma assembléia, na qual ficou claro que a preocupação era apenas resgatar a imagem do curso. Na assembléia foi votado que pessoas de outros cursos não poderiam falar, uma postura bastante autoritária para evitar o debate. Seria fundamental que o GT de opressões do DCE da UFF de posicione para lutarmos em conjunto contra a opressão, e que o CAEV (Centro Acadêmico de Direito da UFF), além de passar a aplicar um trote mais saudável de integração dos calouros e não de constrangimento, organize uma nova assembléia que venha no sentido de discutir a opressão e não de negá-la, para que se possa de fato combatê-lo.
6) Moção de apoio a luta dos trabalhadores da Kraft Terrobusi da Argentina.
Estudantes de todo o Brasil, reunidos na ANEL, como parte de lutar por um movimento estudantil combativo e aliado aos trabalhadores, colocando-nos lado a lado aos trabalhadores da multinacional de alimentação Kraft – Terrobusi, na Argentina.
Após exigência por melhores condições de trabalho e higiene devido aos casos de gripe A, a patronal demitiu 160 trabalhadores.
Assim, há 25 dias, os operários estão numa luta heróica, pela readmissão dos trabalhadores demitidos lutando contra a patronal com piquetes, greves, corte de rua e se organizando contra a repressão da polícia de Buenos Aires. Solidarizamos- nos com esta grande luta dos operários da Kraft Terrobusi e repudiamos toda a repressão patronal e policial. Até a vitória, companheiros!
7) Moção de solidariedade aos trabalhadores da Educação do RJ
Como parte da expressão da aliança os estudantes e trabalhadores, repudiamos as ações do governo Sérgio Cabral que visam atacar conquistas históricas da categoria. Em mais uma demonstração de sua política fascista, Cabral, Picciani e companhia, reprimiu violentamente os trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro que pacificamente protestavam contra o ataque ao plano de carreira. Por isso, repudiamos as ações do governo Sérgio Cabral e nos solidarizamos com a luta dos trabalhadores da Educação do RJ e do Sindicato Estadual dos profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE RJ). À luta, companheirada, porque a vitória pode vir!
8) Moção de repúdio à Psicóloga que dizia curar a homossexualidade
A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre repudia a psicóloga que ofereceu seu trabalho para “curar” a homossexualidade de possíveis pacientes. Entendemos essa postura extremamente homofóbica, que entende a homossexualidade como doença.
Essa postura é uma expressão muito agressiva das recorrentes relações homofóbicas que ocorrem nossa sociedade. Apesar de a mídia absorver essa discussão através de personagens em novelas, sabemos que isso só serve para criação e manutenção de estereótipos que refletem o preconceito, assim como acontece na opinião distorcida que a mídia impõe sobre a atuação dos movimentos sociais.
Achamos que, além de a psicóloga ter caçado seu direito de exercer a profissão, ela deve ser penalizada. Exigimos isso como forma de concretizar a luta pela criminalização da homofobia.
9) Moção de apoio e saudação aos trabalhadores de Zanon
A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre saúda os trabalhadores da cerâmica Zanon que conseguiram o triunfo histórico de expropriar a fabrica depois de 9 anos de ocupação de fábrica e produção sob controle operário. Sua luta é um exemplo para os trabalhadores e a juventude de todo o mundo.
10) Moção de repúdio ao governo Lula pela privatização dos Correios
Repudiamos o governo Lula pela ação de privatização dos Correios sendo sua mais nova forma de privatização a criação dos Correios S.A.
11) Moção de repúdio ao PL 485 de autoria do Senador Aloízio Mercadante
Nós da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre declaramos nosso repúdio ao projeto de Lei referido, o qual pretende criar a Universidade Federal do Litoral Paulista, UFLP, mediante o desmembramento do campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP.
Somos contrários a esse projeto por entendermos que além de ter sido aprovado por esse Senado corrupto, o mesmo foi aprovado sem nenhum debate com a comunidade, ferindo assim o princípio da autonomia universitária.
Além disso, esse projeto trás consigo claros aspectos de uma política de Educação fora dos marcos de uma universidade socialmente referenciada, uma vez que os cursos que agregariam essa nova universidade estão atrelados aos interesses da burguesia da cidade de Santos e das multinacionais na área de exploração do pré-sal, na bacia de Santos.
A ANEL repudia esse projeto de Lei e o projeto educação que o governo federal aponta, pois além de ser um projeto que não contempla o modelo de educação de uma universidade autônoma, democrática, contextualizada em um projeto de expansão com qualidade, trata a educação como uma mercadoria que estará a serviço dos interesses das empresas privadas, na exploração do nosso petróleo, segundo critérios definidos pelo novo marco regulatório do governo.
Dessa maneira, repudiamos esse projeto e nos agregamos na luta em defesa da expansão com qualidade e do caráter público, gratuito, autônomo, democrático e socialmente referenciado de universidade pública, como também uma política de soberania nacional da exploração do petróleo com uma Petrobrás 100% estatal.
12) Moção de repúdio ao médico “monstro” Roger Abdelmassih
A Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre declara seu repúdio ao Dr. Roger Abdelmassih que durante 40 anos abusou sexualmente de suas pacientes. Repudiamos também o fato de o Conselho regional de Medicina ter recebido 56 ocorrências durante 15 anos sobre o estupro dessas mulheres por parte do Dr. Roger Abdelmassih e diante disso não tomar nenhuma medida de imediato para punir e afastar esse médico de sua profissão, colaborando para que novos casos de estupro ocorressem.
13) Moção de repúdio à postura homofóbica dos hemocentros
Os homocentros não aceitam a doação de sangue de homossexuais que são considerados grupos de risco na transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DTS’s e AIDS). Repudiamos essa postura e exigimos a imediata liberação da doação de sangue por homossexuais (GLBT).
14) Moção de apoio a luta dos estudantes de Letras da UFRJ
No dia 9 de setembro, mais de 100 estudantes de Leras da UFRJ protagonizaram uma importante mobilização por mais professores para sua faculdade. A Reitoria da UFRJ, afim de atender as metas do REUNI, adotou o banco de equivalência de professores. Como conseqüência disso, várias turmas de Letras ficaram sem professores e com salas de aula super lotadas. O Ato foi organizado pelo Centro Acadêmico 6 de Outubro, que constrói a ANEL, levando os estudantes a ocuparem o colegiado da Reitoria. A ANEL dá total apoio à manifestação do CA 6 de Outubro e de todos os estudantes de letras da UFRJ.
15) Moção de repúdio ao governo Yeda e à Brigada Militar do Rio Grande do Sul
A ANEL repudia a ação do governo Yeda em conjunto com a Brigada Militar do RS que em um duro ataque aos movimentos sociais reprimiu o MST, agredindo mulheres e crianças do acampamento, chegando a assassinar recentemente um militante do movimento durante uma reintegração de posse. A luta do MST é legítima e os verdadeiros criminosos são os coronéis do agronegócio e o governo assassino e corrupto de Yeda.
16) Moção de repúdio ao preconceito do SEDUC de Rondônia
Nós, estudantes reunidos em Assembleia da ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre) repudiamos e denunciamos a mobilidade e a conivência por parte do SEDUC de Rondônia ao impedir, por motivação assumidamente transfóbica, o acesso da Professora Victória Bacon, profissional altamente qualificada e concursada ao cargo de professora.
17) Apoio à luta contra o machismo e a violência na UFF.
Acreditando ser de extrema importância a denuncia de casos de assédio sexual e estupro que vem acontecendo cada vez com mais freqüência nas universidades, os estudantes da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre vem por meio desta manifestar a indignação pelos casos acontecidos na Universidade Federal Fluminense, campus Rio das Ostras no final do semestre passado.
Companheiros e companheiras da UFF se manifestaram contrários aos casos de estupro que aconteceram na cidade por um homem que já tinha cometido 13 estupros, e naquela época coagiu e estuprou duas meninas ingressantes na unidade. O caso, entretanto foi abafado por autoridades da universidade e tiveram do delegado a informação de que era um tipo de ocorrência comum naquele lugar e nada poderia fazer. As estudantes, em contrapartida têm que andar agora com facões nas bolsas para se protegerem de um criminoso que, sabendo da condição de impunidade, se sente livre para repetir quantas vezes ele quiser tal crime, enquanto as estudantes têm que andar em grupos, evitando sair de casa a noite e ouvir o silêncio dos professores em uma unidade com 80% das estudantes de sexo feminino.
Nós estudantes da ANEL clamamos por justiça, exigimos que o silêncio das autoridades seja rompido e o criminoso desmascarado e punido por tais atrocidades. Contra a banalização da violência contra a mulher e contra o estado de sítio normatizado na região, gritamos juntos com as companheiras e companheiros das UFF para punir e escancarar a hipocrisia e a mediocridade das autoridades tanto acadêmicas quanto judiciais.
18) Moção de repúdio à postura homofóbica do Estado do Paraná
Nós estudantes reunidos na Assembleia da ANEL repudiamos a morosidade e o desinteresse por parte da segurança pública do Estado do Paraná e por parte do Secretário Sr. Luis Fernando Dalazari, em averiguar denuncias de crimes homofóbicos, incluindo a agressão a um estudante da UFPR e o assassinato de pelo menos 8 travestis nos últimos 5 meses.
19) Moção de apoio aos ativistas dos movimentos sociais contra suas perseguições políticas em Santa Catarina
a - A 1ª Assembleia Nacional da ANEL repudia o ato de barbárie cometido contra o ativista Modesto que foi seqüestrado, amarrado e ateado fogo sob seu corpo. O companheiro encontrava-se hospitalizado e com grande parte do seu corpo com queimaduras. Esta ação criminosa deve ser amplamente repudiada pelo conjunto do movimento estudantil, sindical e popular. A ANEL/SC em conjunto com a Assembleia Nacional da ANEL exige a investigação imediata dos mandantes e envolvidos neste crime. Que os governos se posicionem sobre o fato ocorrido.
b - No dia 7 de setembro o bloco da ANEL e da Conlutas esteve presente na Marcha da “Independência”. O Bloco Fora Sarney estava com faixas e palavras de ordem contra o Senado e também contra o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano. Duas funcionárias da Prefeitura que marcharam no bloco da ANEL, foram afastadas de seus cargos sem nenhuma justificativa. Exigimos a imediata readmissão das trabalhadoras demitidas e repudiamos a repressão e perseguição política.
c - Em 2005, na UFSC, estudantes ocuparam o Conselho Universitário reivindicando o aumento das bolsas e a criação da bolsa permanência que obrigava a universidade a vinculá-las necessariamente a um projeto de ensino, pesquisa e/ou extensão. Os estudantes obtiveram uma vitória conquistando o aumento do valor das bolsas e a criação da bolsa permanência. Porém a Reitoria, para intimidar o movimento estudantil, acabou processando 22 estudantes por cárcere privado mediante extorsão. Alguns processos já se fecharam e outros ainda correm o processo. Exigimos a retirada dos processos que agora correm na justiça federal e a suspensão dos processos daqueles que já foram criminalizados.
20) Moção de repúdio ao Prefeito Duciomar Costa (PTB)
Tal prefeito defende e constrói a privatização da COSANPA (Companhia de Saneamento e água do Pará). Duciomar, tire suas mãos sujas da nossa água!
21) Moção de repúdio ao governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro
O governo Estadual do Rio de Janeiro está promovendo um ataque ao direito do passe-livre dos estudantes estaduais. Este ataque prevê que os estudantes teriam que passar por catracas nas portas dos colégios com um cartão que seria utilizado nos ônibus também como passe-livre. E se o estudante deixa de passar pela roleta durante 3 dias seguidos, este perde seu passe-livre.
A ANEL repudia este ataque do governo Cabral e manifesta seu total apoio a luta dos estudantes estaduais pela manutenção e ampliação deste direito.
