[Evento] AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

19 de agosto, 18h30, no Auditório Antonieta de Barros

Assembléia Legislativa de Santa Catarina

Convocatória

Em Santa Catarina, a repressão às manifestações públicas dos cidadãos, particularmente aos movimentos sociais organizados, se torna cada vez mais violenta e freqüente.

Trabalhadores rurais são ameaçados de expulsão e despejados de terras que poderiam ser suas por direito. Empresários contratam jagunços que ameaçam idosos, mulheres e crianças. O Estado, ao invés de impedir tais situações, usa da polícia para reforçá-la, como ocorreu recentemente em Taió e Imbituba.

Estudantes de Florianópolis há mais de cinco anos lutam contra o aumento da tarifa e pelo passe livre. A tarifa hoje de R$2,95 (em dinheiro) e R$2,38 impossibilita inúmeras famílias pobres enviar todos os seus filhos para escola e garantir outros elementos de subsistência. No entanto, a prefeitura utiliza todo o aparato policial para reprimir os estudantes e assim garantir o lucro das empresas do setor de transportes. Em 2010 mais de 20 presos (que sofrem inquéritos), com a UDESC e a UFSC invadidas. Essa realidade se repete todos os anos e nada acontece aos responsáveis por arbítrios que nos lembram a Ditadura Militar.

Em algumas empresas, os trabalhadores organizam chapas para seus sindicatos na clandestinidade, sofrendo com pressões de todas as ordens, inclusive de jagunços. O direito de greve não tem sido respeitado, pois sempre que elas acontecem os diretores dos sindicatos são processados. Acordos, mesmo assinados, não são cumpridos.

Inclusive os policiais sofrem repressão. Desde dezembro de 2008, 21 praças, participantes da APRASC, foram expulsos da PM por lutar por melhores condições de vida. Uma lei nacional anistia a eles e a outros no Brasil, mas o governo de Santa Catarina se nega em cumpri-la.

Em 2009 o Comandante da PM da Capital afirmou publicamente: “eu combato os movimentos sociais”. Ele continua no posto.

[Textos] Justiça surpreende e aplica pena leve a estupradores em SC

Justiça surpreende e aplica pena leve a estupradores em SC

Adolescentes terão de prestar serviços comunitários por seis meses

A Justiça de Santa Catarina surpreendeu nesta quinta, ao determinar pena alternativa para os dois adolescentes acusados de estupro de uma menina de 13 anos, em Florianópolis. A decisão foi tomada em uma audiência de apresentação dos menores, ocorrida pela manhã na Vara da Infância e da Juventude, na capital catarinense, para qual não houve comunicação para a família da vítima. Conforme decisão da juíza Maria de Lurdes Simas Porto Vieira, os adolescentes terão de prestar serviços comunitários por seis meses e passarão, no mesmo período, por liberdade assistida com acompanhamento psicológico.

O fato ocorreu no mês de maio, quando a menina sofreu abuso sexual por parte de um adolescente de 16 anos, filho de um diretor de uma empresa de comunicação local, e por outro jovem, também com 16 anos, filho de um delegado de polícia. O advogado da família da vítima, Francisco Ferreira, reclamou da forma como ocorreu a decisão. “O Poder Judiciário de Santa Catarina tem uma cultura reconhecida de decidir em defesa da sociedade. Nesse caso, a sentença da juíza foi a antítese desta postura”, afirmou.

A inconformidade do advogado se deve, ter sido proferida numa audiência na qual somente os acusados e seus defensores estarem presentes. “Eu ainda buscava através de recurso o direito de ver o processo e tinha prazo até a sexta-feira”, disse. Para o advogado, a decisão veio privilegiar a RBS. “Foi tomada numa manhã, quando nunca os atos no Fórum ocorrem neste horário”, afirmou. O advogado esperava que os estupradores fossem condenados com sentença de semi-liberdade ou internação. Pela gravidade do fato, segundo ele, um ato infracional de violência de estupro é crime que merece uma pena mais dura. “A defesa desta jovem também foi violentada”, disse.

Para advogado de defesa dos adolescentes, Marcos Silveira, a decisão da Justiça foi tomada depois de um consenso entre a juíza, os representantes do Ministério Público e a defesa. “Já esperávamos este tipo de pena, que tem sido muito aplicada em vários pontos do Brasil”, justificou o advogado. Segundo Marcos Silveira, a decisão é adequada ao processo, uma vez que não há nos autos qualquer indicação de que tenha havido violência no episódio.

Fonte: Correio do Povo

[CSO] Fórum de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social

Prezados Articuladores,

Segue, em anexo, a listagem final dos chamados Articuladores Estaduais/Regionais que integrarão o Fórum de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social. Na listagem, envolvendo 48 profissionais, constam 15 assistentes sociais, 15 sociólogos, 12 psicólogos, 3 terapeutas ocupacionais e 3 educadores. Os sociólogos ocuparam 31% das vagas, irão representar 56% dos estados e estarão presentes, de forma marcante, em todas os 7 encontros regionais e nacionais programados pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A listagem final resulta de um grande trabalho enfrentado pelo diretor de Desenvolvimento Profissional desta entidade, o sociólogo Ricardo Antunes de Abreu, que é também vice-presidente do Sindicato dos Sociólogos de Sâo Paulo. Lidando com a falta de regras claras para a definição de nomes para o preenchimento das vagas, ele dedicou-se a mobilizar sociólogos de todo o país para disputarem, na última hora, espaço no território que é, sabidamente, dominado por assistentes sociais e psicólogos.

Jubilosos com a oportunidade de discutir-se agora quem serão os profissionais de nível superior que terão vaga nos concursos públicos de todo o sistema da assistência social, devem os sociólogos ora contemplados assumirem a bandeira da luta e debaterem a pauta que foi colocada pelo governo. Na coordenação dos sociólogos, segue o companheiro Ricardo Abreu que, paulatinamente, levantará as questões mais importantes para o grupo, buscando na discussão a possibilidade de consenso dentro de nossa categoria.

Aos demais voluntários para os quais faltaram vagas entre os articuladores do Fórum, gostaríamos de poder contar com eles, muito breve, colaborando com a Federação noutras frentes de luta.

Cordialmente,

Soc. Manoel Matias Filho
Federação Nacional de Sociólogos