[Textos] MANIFESTO Pela restituição das terras invadidas pelo exército em Papanduva

MANIFESTO

Pela restituição das terras invadidas pelo exército em Papanduva

Histórico. Na primeira década do séc. XX, a Lumber, ao ganhar uma faixa de 30 km em volta de ferrovia por ela construída, expulsa a população camponesa da mesma, gerando o sangrento episódio do Contestado. A partir de 1952, uma grande fazenda da região de Três Barras e Papanduva, pertencente à Lumber, é herdada pelo exército brasileiro. Talvez como prêmio à vergonhosa participação dos militares naquele conflito, onde pela primeira vez na América Latina utilizam-se aviões para bombardear a população civil.

Lá o Exército instalou um campo de instrução. Como a área era considerada insuficiente, desapropriou-se áreas circunvizinhas. 89 propriedades (7.595 hectares), cujos agricultores eram proprietários legais, foram declaradas de utilidade pública em 1956.

A partir de 1957 os militares passam a pressionar diretamente os agricultores, intimidando-os, inclusive com manobras de guerra. Mesmo sem ter ocorrido o pagamento, pois ainda se estava negociando a indenização, em 1963 um juiz concede a posse provisória das terras para o Exército, expedindo ordem para que os colonos saíssem das terras em 48 horas. Eles são expulsos de forma arbitrária e violenta, sendo despejados em qualquer lugar, com a promessa de serem ressarcidos, apesar da lei lhes assegurar o direito de permanecer na área até o recebimento da indenização. Foi a segunda vez que camponeses moradores na área são despejados da mesma.

Com o advento da ditadura, e sem apoio das autoridades, os agricultores ficam sem possibilidade de resistência diante do poderio militar, sofrendo um processo de empobrecimento generalizado. Com o tempo, os militares passaram inclusive a explorar aquela mão-de-obra, numa sujeição mediada inclusive por coação.

A partir dos anos 70, o Exército permite que fazendeiros explorem a área, indignando os desapropriados, que permaneciam possuindo a posse escritural da área. Isto gerou uma reação dos mesmos, inclusive reocupando algumas vezes suas antigas propriedades entre a década de 70 e 80. Porém, cada vez que isto ocorria, os militares foram intransigentes e utilizaram a força.

Nos anos 80, inúmeras negociações ocorreram com os colonos, organizados como movimento social dos desapropriados de Papanduva, algumas inclusive com os ministros militares. Ações judiciais que nunca fizeram justiça, greves de fome e longos acampamentos foram montados tanto em Papanduva, quanto em Florianópolis. Apesar da corporação militar nunca respeitar a legalidade nem a propriedade que não lhes pertencia, em determinado momento ela reconheceu que tais terras eram extremamente férteis e que seriam mais úteis à nação se utilizadas produtivamente.

MST: a luta é prá valer. Em 2003 o MST protocolou diretamente com Lula, em Brasília, a solicitação pela desapropriação da área militar de Papanduva. Em 2005 o mesmo foi feito com o Vice-Presidente, José Alencar, então Ministro da Defesa. Nenhuma resposta.

Na madrugada de 15.04.07 camponeses organizados pelo MST e apoiadores urbanos adentram numa zona utilizada para plantação de soja, pois o exército cedeu irregularmente cerca de 1/3 do campo militar para fazendeiros da região.

Esta reocupação, a primeira após o fim do regime militar, também enfrentou as forças armadas. Uma operação de guerra ocorreu, com a presença de tanques, carros blindados e até ambulância do exército. O acampamento foi todo cercado, e ninguém mais nele podia entrar. A noite foi de terror psicológico: barulho de tanques manobrando e poderosíssimos alto-falantes ameaçam invadir o precário acampamento dos sem terra.

Ao movimentarem agressivamente forte aparato bélico contra civis pacíficos, não apenas o Exército deixa de cumprir sua missão de defender o povo e a nação: noções de honra, coragem e profissionalismo deixaram de fazer sentido para o mesmo.

Reivindicamos que o governo Lula faça imediatamente justiça, pagando as indenizações para famílias expulsas há 5 décadas, bem como utilize desta nobre área agrícola para fins de reforma agrária

REFORMA AGRÁRIA JÁ !!!

[Textos] Projeto de Bolsa PERMANÊNCIA para SUBSTITUIR a Bolsa TREINAMENTO

Pessoal,

To mandando um texto pra ajudar na discussão das bolsas que vai ter no CEB, na quarta.É sobre as festas.

PROJETO DE BOLSA PERMANÊNCIA PARA SUBSTITUIR A BOLSA TREINAMENTO
Umas das maiores lutas travadas no movimento estudantil recentemente, se referem às famigeradas "bolsas treinamento". Para quem não sabe, essas bolsas são destinadas a estudantes de baixa renda da UFSC, que apartir de um apanhado de documentos que comprovem a carência e a falta de recursos para se manter em Florianópolis, são contemplados com essas bolsas.
No regulamento atual, elas "devem” estar ligadas a área de atuação do aluno, fazendo com que essa bolsa seja destinada para complemento da formação do estudante e possibilidade de manutenção nessa universidade pública. Mas a realidade esconde o verdadeiro caráter dessa bolsa que hoje contam com 400 vagas dentro da universidade, fora as aproximadamente 150 vagas do HU, que são pagas com dinheiro do SUS.
Com a ausência de concursos públicos para se contratar técnicos administrativos na UFSC a terceirização é um caminho, e outro é a bolsa treinamento. Serviços administrativos e de atendimento ao público são feitos por esses bolsistas no HU, além de setores como BU, LABUFSC e Museu Universitário. Os setores administrativos dos cursos de graduação e pós-graduação, além das creches da universidade, também são exemplos de setores onde esses alunos são alocados. Poucos alunos realmente são alocados em setores que tenham a ver com seu curso.
A insatisfação e o começo da luta pela regularização dessa bolsa e por melhorias nesse direito, vêm do 1° Fórum dos Direitos Estudantis de maio de 2005. Esse evento proporcionou uma grande mobilização dos bolsistas da UFSC, que insatisfeitos com o valor do "salário" (200 reais) e com as condições de "trabalho", entraram em greve em junho de 2005, mostrando que com a paralisação desses "estagiários", muitos setores foram paralisados (LABUFSC, BU, muitos setores do HU e creches da UFSC).
Após muita luta os bolsistas conseguiram que a bolsa chegasse aos atuais 300 reais, e que a discussão de um outro regulamento para essas bolsas fosse elaborado por uma comissão com participação estudantil.
Do fim do ano de 2005, até outubro de 2006, a proposta resultado dessa comissão foi amplamente discutida em assembléias estudantis para que esse projeto representasse o anseio desses estudantes. Além de tudo isso, já passou pelo conselho Universitário que tirou 5 diretrizes gerais dessa proposta, rejeitando apenas a diminuição da carga horária, que continua a ser de 20 horas semanais e não de 12 como era na proposta inicial.
De resto, o projeto da comissão de regulamentação das bolsas fez as seguintes alterações na bolsa treinamento:
- Alterou o nome para BOLSA PERMANÊNCIA
- Aumentou o tempo do contrato e respectivamente de recebimento da bolsa de 10 para 12 meses (Ou seja, o ano todo).
- Colocou a “obrigatoriedade” de que essa bolsa seja ligada a projetos de pesquisa ou extensão, que serão avaliados e classificados por uma comissão interna de cada centro composto por um estudante a cada um professor, democratizando a escolha. Esse estudante deve ser escolhido pelo Centro Acadêmico de cada curso.
- Colocou que todo o estudante que tenha cadastro sócio econômico aprovado pela PRAE deverá receber obrigatoriamente o valor correspondido da bolsa, mesmo quer não tenha projeto em sua área. Ele receberá até que a PRAE encontre um projeto de pesquisa ou extensão em que possa ser alocado.
- O valor da bolsa não poderá ser reduzido e todo o ano as pró-reitorias responsáveis pelas finanças, juntamente com o DCE, discutirão o novo valor a ser aprovado pelo CUn.
- O bolsista poderá se afastar, sem precisar repor quando tiver estágio obrigatório, atividades acadêmicas e estudantis (Congressos, encontros, assembléias, etc...), licença maternidade e doença.

Esses avanços na legislação são essenciais para que possamos mudar o caráter cruel dessas bolsas, que são em grande número para se atender as necessidades dos setores que tem defasagem de trabalhadores técnicos administrativos. Esse primeiro passo é importante para uma ulterior cobrança do movimento estudantil para que não haja mais abusos.
Mas esse documento passou por mudanças, a partir de uma analise da “consultoria jurídica” da reitoria. No Conselho Universitário do dia 24 de março, o reitor a apresentar a proposta devidamente alterada pelos advogados, falou que o teor não mudou em nada, apenas foram adaptadas as linguagens jurídicas. Mas não é bem assim.
Alguns daqueles pontos mencionados acima, sofreram modificações drásticas, sendo que no documento apresentado aparecem as justificativas para tais mudanças, além de algumas “sugestões”. Entre as principais mudanças da “consultoria jurídica” estão:
- A inclusão da categoria de projeto INSTITUCIONAL, além dos projetos de pesquisa e extensão. Essa possibilidade dá brechas bolsas em projetos institucionais do HU, LABUFSC, setores administrativos, creches, etc...
- A Universidade somente assegurará pagamento da bolsa ao estudante que não tiver projeto em sua área de atuação, por 30 dias. A nossa proposta, como mencionada acima, obrigava que a universidade assegurasse o pagamento até que fosse encontrado projeto em sua área. Essa alteração é sugestão da própria PRAE.
- Os representantes estudantis que participarem da comissão de seleção e avaliação dos projetos não terão direito a bolsa.
- O contrato da bolsa continua por 12 meses da proposta original, mas há um artigo que restringe oi recebimento da bolsa nas férias ao mencionar que o estudante tem o “direito” de requerer a suspensão das atividades nas férias e da remuneração no período de recesso.
- O edital que a PRAE colocará para seleção de projetos e bolsistas, restringe as bolsas a um número de vagas. Isso quer dizer que caso esse projeto vingue e seja aprovado, a reitoria poderá oferecer um número ínfimo de bolsas, pois não servirão mais para tapar buraco em setores que faltam trabalhadores.
É necessário que nós possamos aprovar o projeto mais avançado o possível e que possamos estar fiscalizando o respeito a esses bolsistas. As várias intervenções do Ministério do Trabalho na Universidade, com relação a essa exploração de mão de obra barata comprovam que essa política não será facilmente vencida.
No próximo Conselho Universitário, que será chamado extraordinariamente no dia 10 ou 17 de abril, deve ter uma grande participação estudantil, pois sabemos que aquele espaço é corrompido pelo grande número de representantes professores indicados pela reitoria, apartir das pró-reitorias e das direções de centro que não tem um processo de eleição mais democrático. O número reduzido de representantes estudantis (apenas 6, num universo de mais de 50), demonstra que nossa grande força será na pressão de um movimento estudantil que lute por uma universidade mais justa que garanta além do acesso de todos, a permanência para que qualquer estudante de baixa renda possa continuar estudando.
VALOR DA BOLSA
Respeitando as deliberações do 1° Fórum dos Direitos Estudantis de 2005, onde a discussão do valor das bolsas foi entendida entre todos os segmentos da comunidade universitária como direito a PERMANÊNCIA nessa universidade, teremos de voltar a discutir o valor atual que não chega nem perto do mínimo tirado naquele evento. Um salário mínimo mais dez porcento foi a deliberação do encontro, como valor de garantia da permanência desses estudantes para pagar moradia, alimentação, transporte e demais gastos.
Conforme o salário mínimo atual, o valor da bolsa deveria ser de R$418,00. Mesmo sabendo que esse valor muitas vezes, não cobre todas as despesas, deveremos lutar para que ao menos ele seja respeitado.
Por tudo isso essa deve ser mais uma luta que os estudantes deverão travar no Conselho Universitário, pois como vimos à dois anos atrás, esse questão não é muito bem vista pela administração geral da UFSC, que utiliza a mão de obra barata desses bolsistas para manter muitos setores abertos, sem ao menos lutar por mais concursos públicos que supram essa demanda e recoloquem o estudante em projetos de pesquisa e extensão correspondentes a sua área.

[Textos] Será o fim das festas na UFSC?

Pessoal!

Para discutirmos e aprovarmos amanhã na discussão de festas.

RODRIGO

Será o fim das festas na UFSC?

No dia 20 de abril desse ano o Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais realizou a sua festa de encerramento da VIII Semana de CSO. Com música, cerveja e integração buscamos proporcionar não só aos estudantes da CSO, mas como de toda a universidade, um momento mais lúdico, depois de uma semana inteira de debates, palestras e discussões.

No mesmo dia realizamos um sarau no Palquinho do Bosque para reativar aquele espaço cultural estudantil, que foi criado apartir de reivindicações estudantis, além de passarmos o filme “The Wall” nas paredes do CFH, iniciando um projeto cultural de revitalizarmos o bosque do CFH, que chamamos de Projeto Paredão.

Mas voltando a festa, podemos dizer que nunca tivemos tanta dificuldade para realiza lá na UFSC. O procedimento padrão “imposto” pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), dificulta ao extremo a liberação das festas, além de toda uma falta de orientação mais precisa e de uma concepção restritiva e criminalizadora por parte da Reitoria, que ao nosso ver quer impedir esses eventos de grande importância na integração do movimento estudantil.

O interessante é perceber que toda essa burocracia imposta aos estudantes, vem do processo de uma pseudocomissão, (com a participação de um DCE autoritário que tentou impor a sua posição favorável a essa burocratização e que foi rejeitado pela entidade acima do DCE, o Conselho de Entidades de Base-CEB) que encaminhou seus resultados para a canetada da reitoria. Esse assunto de importância significante a comunidade acadêmica, não passou nem pelo Conselho Universitário (Cun).

Mas mesmo assim nos propormos a seguir esse regulamento para a festa de encerramento da semana. Os procedimentos foram todos respeitados, mas é interessante colocar alguns pontos para uma reflexão que nos chamaram a atenção nesse processo:

- Falta de orientação precisa por parte da reitoria: a exigência a essa burocracia para “todo evento organizado pelas entidades estudantis” (tentaram exigir que fizéssemos o mesmo procedimento para o Sarau que realizamos no período da tarde de sexta), não vem acompanhada de uma orientação mais precisa de como conseguir os documentos. Somente nos foi passado os órgãos a serem pedidos liberação, sem nos dizer a quem eram pagas e quanto eram as taxas, os horários em que poderíamos ir a tais instituições e o que é pior, a reitoria não está correndo atrás de uma negociação com os bombeiros e a FLORAM para se conseguir uma liberação mensal para a Concha Acústica.

- Imposição de horários para festas: Quando se pergunta a reitoria o porque dessa restrição e dessa burocracia, a resposta sempre é a mesma: “a comunidade e os órgãos fiscalizadores é quem estão impondo”. Mas foi uma surpresa para nós descobrir que a liberação da FLORAM (Cuida da questão da poluição sonora) nos permitiu o som até as 7 horas da manhã a 50 decibéis, e a Delegacia de Policia aumentou o prazo de término da festa para até as 2 horas da manhã (A PRAE colocou como limite do som da festa, até a 1 hora, e mesmo depois da liberação dos órgãos, continuou com a posição de que o som deveria se encerrar a 1 hora).

- Burocratização para qualquer evento estudantil e criminalização para quem infringir essa regra imposta: Quando colocamos a possibilidade se fazer um sarau com música no palquinho do bosque, das 16 às 20 horas, o Diretor do Departamento de Assuntos Estundatis, Eugênio Luiz Gonçalves, queria que fizéssemos o mesmo procedimento de pedido de liberação de evento. O que nos deixa mais indignados é que o decreto da Reitoria, avalizado pelo DCE, somente regulamenta eventos de entidades estudantis. Então as construções de prédios na UFSC, as festas que a reitoria e os candidatos a reitor farão durante a eleição pra reitor neste ano, eventos de professores e técnicos não precisarão do mesmo processo de liberação de poluição sonora? E ainda para fortalecer essa “regulamentação imposta” a reitoria está fazendo boletins de ocorrência interno aos organizadores de “horas felizes” que não estão pedindo liberação. O diálogo dessa reitoria como bem sabemos se da sempre na base de processos administrativos ou criminais.

- Conivência dos “meninos de recado” do DCE: Ao invés de defenderem o direito estudantil de promoção de eventos e integração entre os estudantes, esses estudantes que fizeram parte de tal comissão de regulamentação de festas, não chamaram nenhum CEB para se discutir esse assunto, a não ser quando 18 Centro Acadêmicos se manifestaram contra a resolução. Há duas semanas o DCE organizou uma festa e para legitimar tal legislação contratou mais de vinte seguranças, e uma ambulância. Agora perguntamos: Temos condições de fazer festas profissionais, nós entidades estudantis e não empresas de entretenimento? E cadê a prestação de contas das duas festas que o DCE fez em sua gestão?

Essa discussão de regulamentação das festas deve realmente ser discutida em espaços democráticos, como os CAs e o CEB, a fim de podermos construir conjuntamente uma proposta do movimento estudantil, que não venha a reboque das “instruções” da reitoria. Devemos, isso sim, reivindicar dessa reitoria mais espaços culturais e artísticos, estrutura e condições de funcionamento. Os alvarás, a segurança, o local são suas obrigações e fica cada vez mais claro que essa política não é interessante pois a integração entre os estudantes faz com que os mesmos fiquem mais fortes.

É claro que para a segurança de todos devemos ter alguns procedimentos para se fazer uma festa grande na Concha Acústica, por exemplo. Mas para nós do Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais, fica mais claro que da maneira como está sendo tocada essa questão, tanto pelo DCE quanto pela reitoria, e pela dificuldade proporcionada tanto pelo processo de liberação quanto pela reitoria novamente, as festas de integração, as horas Felizes e mesmo eventos artísticos como sarais e teatros serão banidos dessa universidade com a desculpa esfarrapada de que os “órgãos competentes” não deixam pelo barulho. Se essa for a lógica não só as festas mas também as construções de prédios serão banidas, sem a autorização da FLORAM!

Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais