MANIFESTO
Pela restituição das terras invadidas pelo exército em Papanduva
Histórico. Na primeira década do séc. XX, a Lumber, ao ganhar uma faixa de 30 km em volta de ferrovia por ela construída, expulsa a população camponesa da mesma, gerando o sangrento episódio do Contestado. A partir de 1952, uma grande fazenda da região de Três Barras e Papanduva, pertencente à Lumber, é herdada pelo exército brasileiro. Talvez como prêmio à vergonhosa participação dos militares naquele conflito, onde pela primeira vez na América Latina utilizam-se aviões para bombardear a população civil.
Lá o Exército instalou um campo de instrução. Como a área era considerada insuficiente, desapropriou-se áreas circunvizinhas. 89 propriedades (7.595 hectares), cujos agricultores eram proprietários legais, foram declaradas de utilidade pública em 1956.
A partir de 1957 os militares passam a pressionar diretamente os agricultores, intimidando-os, inclusive com manobras de guerra. Mesmo sem ter ocorrido o pagamento, pois ainda se estava negociando a indenização, em 1963 um juiz concede a posse provisória das terras para o Exército, expedindo ordem para que os colonos saíssem das terras em 48 horas. Eles são expulsos de forma arbitrária e violenta, sendo despejados em qualquer lugar, com a promessa de serem ressarcidos, apesar da lei lhes assegurar o direito de permanecer na área até o recebimento da indenização. Foi a segunda vez que camponeses moradores na área são despejados da mesma.
Com o advento da ditadura, e sem apoio das autoridades, os agricultores ficam sem possibilidade de resistência diante do poderio militar, sofrendo um processo de empobrecimento generalizado. Com o tempo, os militares passaram inclusive a explorar aquela mão-de-obra, numa sujeição mediada inclusive por coação.
A partir dos anos 70, o Exército permite que fazendeiros explorem a área, indignando os desapropriados, que permaneciam possuindo a posse escritural da área. Isto gerou uma reação dos mesmos, inclusive reocupando algumas vezes suas antigas propriedades entre a década de 70 e 80. Porém, cada vez que isto ocorria, os militares foram intransigentes e utilizaram a força.
Nos anos 80, inúmeras negociações ocorreram com os colonos, organizados como movimento social dos desapropriados de Papanduva, algumas inclusive com os ministros militares. Ações judiciais que nunca fizeram justiça, greves de fome e longos acampamentos foram montados tanto em Papanduva, quanto em Florianópolis. Apesar da corporação militar nunca respeitar a legalidade nem a propriedade que não lhes pertencia, em determinado momento ela reconheceu que tais terras eram extremamente férteis e que seriam mais úteis à nação se utilizadas produtivamente.
MST: a luta é prá valer. Em 2003 o MST protocolou diretamente com Lula, em Brasília, a solicitação pela desapropriação da área militar de Papanduva. Em 2005 o mesmo foi feito com o Vice-Presidente, José Alencar, então Ministro da Defesa. Nenhuma resposta.
Na madrugada de 15.04.07 camponeses organizados pelo MST e apoiadores urbanos adentram numa zona utilizada para plantação de soja, pois o exército cedeu irregularmente cerca de 1/3 do campo militar para fazendeiros da região.
Esta reocupação, a primeira após o fim do regime militar, também enfrentou as forças armadas. Uma operação de guerra ocorreu, com a presença de tanques, carros blindados e até ambulância do exército. O acampamento foi todo cercado, e ninguém mais nele podia entrar. A noite foi de terror psicológico: barulho de tanques manobrando e poderosíssimos alto-falantes ameaçam invadir o precário acampamento dos sem terra.
Ao movimentarem agressivamente forte aparato bélico contra civis pacíficos, não apenas o Exército deixa de cumprir sua missão de defender o povo e a nação: noções de honra, coragem e profissionalismo deixaram de fazer sentido para o mesmo.
Reivindicamos que o governo Lula faça imediatamente justiça, pagando as indenizações para famílias expulsas há 5 décadas, bem como utilize desta nobre área agrícola para fins de reforma agrária
REFORMA AGRÁRIA JÁ !!!
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