30 de ago. de 2008

[Textos] Voto Universal no CFH : Autoridade ou autoritário?

Autoridade ou autoritário?
Leander Barbosa de Oliveira

ESTUDANTE DO CFH REAFIRMA DEFESA DO VOTO UNIVERSAL NAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DE CENTRO NA UNIVERSIDADE

OS ALUNOS são temporários e transitórios e estão aqui para aprender e não para impor linhas de atuação

Esta carta foi escrita em repúdio ao texto que foi produzido por Raul Valentim da Silva e publicado no jornal da Apusc de nº507. O texto trata basicamente do voto universal nas unidades da UFSC. Mais especificamente, da contraposição do autor quanto a um artigo escrito por alunos do CCJ defendendo a prática do voto universal em seu centro. É importante destacar que esta polêmica é freqüente em diversos fóruns do campus da UFSC e que diz respeito à eleição de representação docente para o cargo de direção de centro.

Do ponto de vista de um simples aluno – segundo as concepções de nosso ilustre professor que coloca os estudantes em um grande pacotão genérico, como se fosse constituído por elementos desprovidos de luz e saber –, considero a postura defendida um tanto quanto reacionária e autoritária.

Primeiro, tratar, de forma escrita, os estudantes como indivíduos desprovidos de conhecimento é jogar no lixo a importância das ações e conquistas históricas do movimento estudantil.
Qualquer leitor, mesmo menos informado, entenderia desta maneira o conteúdo implícito no texto em questão. Nesse sentido, os argumentos de Raul Valentim possivelmente causaram um incômodo considerável nos profissionais da educação que já amadureceram suficientemente discussões em torno da idéia de que os professores não são totalmente donos do conhecimento e que o mesmo é construído conjuntamente com os estudantes.
Por esses motivos, declaro que não sou aluno e sim estudante, como todos nesta universidade. Ou será que o senhor parou de estudar? O ponto principal a ser defendido aqui está na ordem do que é uma instituição pública. De maneira relevante, os debates ocorridos e que vêm ocorrendo nesta universidade, impelidos pela ameaça oriunda da reforma universitária imposta pelo governo Lula, definiram que a universidade é um bem que não deve ser alienado. Um bem da sociedade como um todo. Os três pilares, ensino , pesquisa e extensão, sustentam essa concepção de Universidade, cujas ações devem reverter em benefício social. Acontece que os estudantes são representantes e profissionais em potencial de nossa sociedade e os mesmos podem realmente “não saber o que é bom para os outros ou para todos”. Mas quem é que sabe? Sabemos sim o que é bom para nós. Tentamos simplesmente acertar em nossas atitudes, de acordo com o que acreditamos.
Não saber o que é melhor para os outros ou para todos não quer dizer que as pessoas não se importem. Portanto, parte dos estudantes sabe o que quer desta Universidade. Queremos a democratização nos centros de ciência. Um basta para a forma atual de eleição e composição dadireção de centro, entendida como um comitê corporativo. Somos sujeitos atuantes nesta instituição, respeitamos os princípios que a regem e por isso queremos o voto universal.
De acordo com tais considerações, os professores e servidores, queiram ou não, são concursados e por definição devem, como funcionários públicos, trabalhar em prol da comunidade acadêmica e da sociedade civil em geral. Portanto, sabemos de nossas inquietações, sabemos dos problemas que nos cercam no dia a dia da UFSC, somos o contraponto, em relação dialética, ao corpo docente; a prática dos professores reflete em nós, estudantes, vocês não podem fechar os olhos. O Sr. Raul Valentim ponderou que as discussões quanto às questões gerais de centro devem sim ser debatidas amplamente. Mas quem garante que os representantes docentes na direção de centro cuidarão dos problemas da forma acordada em discussão com os estudantes, técnicos e a sociedade? O voto paritário, ou o 70/30, asseguram o monopólio corporativo e a liberdade de exercerem a política como bem entendem, sem preocupações em atender as demandas dos demais nesta instituição, a não ser quando há benevolência dos mais sensatos. Quem garante que a parcela de representantes discentes, em votação, representa a maioria dos estudantes? Quem garante que a política de centro não se tornará uma política privatizante junto às fundações que, por sua vez, oferecem oportunidade para uma pequena parcela dos docentes que se dispõe a vender seu capital intelectual? Haja vista que o dinheiro dessas negociatas é uma tentação para muitos que querem entrar nessa lógica competitiva em melhores condições. Ou seja, as implicações da política de centro recaem sobre os alunos e a comunidade, envolvendo questões de autonomia, financiamento, avaliação e democracia, que dizem respeito a todos. Basta dizer para onde a Universidade, como uma instituição de ensino, está voltada num primeiro momento. Não seria para a formação das almas? Conquanto busca-se exercer o direito de voto individualmente.
Sabe-se que o voto universal não é legal frente ao regimento da Universidade e isto me faz lembrar o período imperial de nossa história. Faz lembrar o voto censitário que excluía a grande massa da população, configurando uma condição de subordinação da maioria às práticas arbitrárias dos componentes das câmaras e do imperador. O caso do Imperador D. Pedro I, que por sua vez detinha as prerrogativas do Poder Moderador, nos lança elementos de comparação com a forma em que está instituída a proporcionalidade de votos para eleição de centro.
Enquanto o imperador era obrigado a dar ouvidos aos conselheiros, ao mesmo tempo detinha o poder de respeitar ou não as posições. O modelo de votação 70/30 tem similaridades, apesar de ser um anacronismo incabível tentar estabelecer relação entre os modelos.
Quanto ao fato de o vínculo dos estudantes com a instituição ser de média duração, não quer dizer que o movimento estudantil não esteja preocupado com ensino público na UFSC ou em qualquer outra instituição. Tanto é que a maior força que está se apresentando contra esta reforma expropriativa do governo são os estudantes. Portanto, o movimento tem sua tradição, suas bandeiras históricas, que devem ser respeitadas e reconhecidas. O Sr. Raul Valentim, segundo um fragmento de seu texto, considera que: (...) “Na universidade federal pública e gratuita, os mantenedores são as pessoas que pagam impostos e contribuições para união, especialmente os assalariados. Para retribuir a tais mantenedores, as finalidades dessa instituições devem estar primordialmente voltadas para os interesses maiores da sociedade. Uma maior vinculação dos cargos universitários aos alunos pode distorcer tais finalidades. Nas universidades pagas é mais natural e premente a satisfação dos interesses dos alunos”.
Inverte toda lógica de que aqui faço defesa. Será que os estudantes são um bando de mimados e por isso devem saciar suas vontades no sistema privado porque lá o ensino é pago? Será que só pagando diretamente (porque através dos impostos também somos, como nossos familiares, “mantenedores”...) teremos direitos? Será que os estudantes querem pagar pelo ensino? Então quem manda nos centros são os professores e ponto final? Se os estudantes quiserem ter voz ativa, devem ir para o sistema privado onde o cliente tem sempre razão? Desculpe, mas essas palavras são muito infelizes.
Estudante da 5ª fase do Curso de História
http://www.apufsc.ufsc.br/_menu/2_boletins/2004/510/boletim510.pdf

[Textos] Voto Universal no CFH - Vamos à Ação

26-11-2004 15:12:19 - Professoras Maria Juracy Filgueiras Toneli e Roselane Neckel eleitas diretora e vice-diretora do CFH.

Nesta manhã foi homologado o resultado da eleição para Direção do CFH (Centro de Filosofia e Ciências Humanas).

As Professoras Maria Juracy Toneli e Roselane Neckel da chapa "Vamos à Ação", venceram a chapa "Incentivar para superar", encabeçada pelo professor Waldir Rampinelli por 700 votos contra 524, sendo o voto universal.

A professora Maria Juracy é a coordenadora da Pós-Graduação em Psicologia, doutora em Psicologia Escolar e Desenvolvimento Humano pela USP. Seu mestrado, na área de Educação, foi cursado na UFSC.


A professora Roselane Neckel é do departamento de História, e autora do livro A República em Santa Catarina: modernidade e exclusão (1889-1920). Mestra pela PUC/SP com: Tensões e Imagens do Viver Urbano em Florianópolis - 1910-1930.


A eleição no CFH, aconteceu quarta-feira e foi a última da série de eleições para Direção dos Centros da UFSC. A posse das novas diretoras será conjunta com a dos outros Centros de Ensino, no dia 21 de dezembro.

[Textos] Voto Universal no CFH

06/10/2004 – Por Waldir José Rampinelli - A história das eleições para reitoria, diretorias, chefias de departamentos e coordenadorias dos cursos de pós-graduação, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi uma conquista da comunidade universitária, durante a década de 1980, que custou muito esforço e muita luta. Diretas já! de diretor de escola à presidente da República, foi o lema do Plano Estadual de Educação (PEE 1985/1988), no qual a Apufsc estava diretamente iserida.

Não se pode esquecer que a ditadura militar, que marcou profundamente este país durante vinte anos, não apenas nomeava os seus chefes acadêmicos na UFSC, como também militarizava a universidade, quer por meio dos serviços de informação, quer por concursos públicos dirigidos, quer pela obrigatoriedade da disciplina de Estudos de Problemas Brasileiros. No entanto, a duras penas, se conquistou o direito de eleger grande parte dos dirigentes universitários.
O Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) fez sua primeira eleição para a direção de Centro em 1988, sendo o voto universal a forma escolhida. A proposta, apresentada pelo professor Valmir Martins, foi debatida em vários encontros, sendo aprovada por unanimidade em uma grande Assembléia Geral de Centro. A escolha da diretora, a então professora Anamaria Beck, aconteceu dentro de um clima de democracia , de participação e de debate. Nenhuma sombra de dúvida pairou, desde aquela década até hoje, sobre as eleições, sobre o processo e sobre a legitimidade das direções de nosso Centro. Partiu-se do princípio de que uma pessoa é um voto, já que ninguém vale mais do que o outro na eleição do dirigente comum. Argüi-se, que não apenas os docentes estavam interessados na qualidade do ensino, como também os estudantes, que já enfrentavam um mercado de trabalho muito competitivo, e os servidores técnico-administrativos.
Agora, volta-se a questionar esta modalidade de voto com os possíveis argumentos de que a "hierarquia do mérito acadêmico deve prevalecer"; de que os estudantes, por serem transitórios na Universidade, não podem ter o mesmo peso que os docentes, já que não sabem o que é melhor para a instituição; e de que os técnicos administrativos exercem tão-somente a função de auxiliares no ensino, na pesquisa e na extensão. Na verdade, um conjunto de argumentos indefensáveis. O que realmente acontece é o temor do voto jovem, em geral, mais progressista e mais ousado e um preconceito em relação aos técnicos.
Passar do voto universal para o paritário é abrir caminho para o 70/30, proposto na reforma universitária (docentes com peso de 70%; servidores técnicos-administrativos com 15%; e estudantes com 15%). Isso restringe a democracia, enfraquece a direção e debilita a representação. Um Centro de Unidade precisa ser administrado não apenas tendo por pressuposto o conhecimento acadêmico, mas sim o trabalho dos técnicos-administrativos e os interesses dos estudantes. - Como pode o CFH, que trabalha as humanidades, defender o direito de que cada cidadão é um voto na escolha de seu prefeito e vereador, se no interior do Centro o sufrágio não é universal? - Como pode o CFH, que estuda as relações humanas, afirmar que o voto universal precisa ser diluído dentro do conjunto de uma categoria, para torná-lo mais democráticos e representativo? - Como pode o CFH, que trabalha a ciência política, rejeitar o voto universal, já que este é uma exigência cada vez maior dos países periféricos na ONU? O Conselho de Segurança das Nações Unidas, anomalia criada no pós-guerra, é, por excelência, a negação do voto universal. Se o sufrágio universal prevalecesse na Assembléia Geral na ONU, quantas vezes Israel teria sido punido por seu expansionismo territorial? Quantos conflitos teriam sido evitados, como os do Afeganistão e Iraque? Quantos massacres impedidos, como o Kosovo? O voto universal nas Nações Unidas teria evitado o embargo econômico ao Iraque, patrocinado por Bush pai, em 1991, com aproximadamente 500.000 crianças mortas. Como se vê, o voto universal, é sempre mais sensato e inteligente. A Revolução Francesa, que já completou 200 anos, entendeu este valor ao proclamar liberdade, igualdade, fraternidade. Antes disso, o filósofo inglês John Locke, por volta de 1690, defendera a tese de que os homens seriam iguais, independentes e governados pela razão.
O CFH tem sido, na Universidade, uma referência para o processo democrático, entre outras coisas, por causa do voto universal. Esta experiência exitosa, não pode ser descartada sem uma ampla discussão com os técnico-administrativos, os docentes e os estudantes. Marc Bloch procurava "compreender o presente pelo passado" e ao mesmo tempo entender "o passado pelo presente". Isso deveria, com certeza, nos ajudar a melhorar o futuro.

http://www.sintufsc.ufsc.br/noticias_2004/1006_voto.htm