30 de ago. de 2008

[Textos] Voto Universal no CFH

06/10/2004 – Por Waldir José Rampinelli - A história das eleições para reitoria, diretorias, chefias de departamentos e coordenadorias dos cursos de pós-graduação, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi uma conquista da comunidade universitária, durante a década de 1980, que custou muito esforço e muita luta. Diretas já! de diretor de escola à presidente da República, foi o lema do Plano Estadual de Educação (PEE 1985/1988), no qual a Apufsc estava diretamente iserida.

Não se pode esquecer que a ditadura militar, que marcou profundamente este país durante vinte anos, não apenas nomeava os seus chefes acadêmicos na UFSC, como também militarizava a universidade, quer por meio dos serviços de informação, quer por concursos públicos dirigidos, quer pela obrigatoriedade da disciplina de Estudos de Problemas Brasileiros. No entanto, a duras penas, se conquistou o direito de eleger grande parte dos dirigentes universitários.
O Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) fez sua primeira eleição para a direção de Centro em 1988, sendo o voto universal a forma escolhida. A proposta, apresentada pelo professor Valmir Martins, foi debatida em vários encontros, sendo aprovada por unanimidade em uma grande Assembléia Geral de Centro. A escolha da diretora, a então professora Anamaria Beck, aconteceu dentro de um clima de democracia , de participação e de debate. Nenhuma sombra de dúvida pairou, desde aquela década até hoje, sobre as eleições, sobre o processo e sobre a legitimidade das direções de nosso Centro. Partiu-se do princípio de que uma pessoa é um voto, já que ninguém vale mais do que o outro na eleição do dirigente comum. Argüi-se, que não apenas os docentes estavam interessados na qualidade do ensino, como também os estudantes, que já enfrentavam um mercado de trabalho muito competitivo, e os servidores técnico-administrativos.
Agora, volta-se a questionar esta modalidade de voto com os possíveis argumentos de que a "hierarquia do mérito acadêmico deve prevalecer"; de que os estudantes, por serem transitórios na Universidade, não podem ter o mesmo peso que os docentes, já que não sabem o que é melhor para a instituição; e de que os técnicos administrativos exercem tão-somente a função de auxiliares no ensino, na pesquisa e na extensão. Na verdade, um conjunto de argumentos indefensáveis. O que realmente acontece é o temor do voto jovem, em geral, mais progressista e mais ousado e um preconceito em relação aos técnicos.
Passar do voto universal para o paritário é abrir caminho para o 70/30, proposto na reforma universitária (docentes com peso de 70%; servidores técnicos-administrativos com 15%; e estudantes com 15%). Isso restringe a democracia, enfraquece a direção e debilita a representação. Um Centro de Unidade precisa ser administrado não apenas tendo por pressuposto o conhecimento acadêmico, mas sim o trabalho dos técnicos-administrativos e os interesses dos estudantes. - Como pode o CFH, que trabalha as humanidades, defender o direito de que cada cidadão é um voto na escolha de seu prefeito e vereador, se no interior do Centro o sufrágio não é universal? - Como pode o CFH, que estuda as relações humanas, afirmar que o voto universal precisa ser diluído dentro do conjunto de uma categoria, para torná-lo mais democráticos e representativo? - Como pode o CFH, que trabalha a ciência política, rejeitar o voto universal, já que este é uma exigência cada vez maior dos países periféricos na ONU? O Conselho de Segurança das Nações Unidas, anomalia criada no pós-guerra, é, por excelência, a negação do voto universal. Se o sufrágio universal prevalecesse na Assembléia Geral na ONU, quantas vezes Israel teria sido punido por seu expansionismo territorial? Quantos conflitos teriam sido evitados, como os do Afeganistão e Iraque? Quantos massacres impedidos, como o Kosovo? O voto universal nas Nações Unidas teria evitado o embargo econômico ao Iraque, patrocinado por Bush pai, em 1991, com aproximadamente 500.000 crianças mortas. Como se vê, o voto universal, é sempre mais sensato e inteligente. A Revolução Francesa, que já completou 200 anos, entendeu este valor ao proclamar liberdade, igualdade, fraternidade. Antes disso, o filósofo inglês John Locke, por volta de 1690, defendera a tese de que os homens seriam iguais, independentes e governados pela razão.
O CFH tem sido, na Universidade, uma referência para o processo democrático, entre outras coisas, por causa do voto universal. Esta experiência exitosa, não pode ser descartada sem uma ampla discussão com os técnico-administrativos, os docentes e os estudantes. Marc Bloch procurava "compreender o presente pelo passado" e ao mesmo tempo entender "o passado pelo presente". Isso deveria, com certeza, nos ajudar a melhorar o futuro.

http://www.sintufsc.ufsc.br/noticias_2004/1006_voto.htm

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