Prezad@s discentes,
É com satisfação que anuncio a chamada de trabalhos para o próximo número da Mosaico Social (em anexo).
Contamos com a colaboração de tod@s no envio de trabalhos e divulgação.
att
Julian
Anexos: editalmosaico-2010.pdf
1 de jun. de 2010
[Textos] Governo espionou críticos mesmo após fim da ditadura
Governo espionou críticos mesmo após fim da ditadura
Documentos liberados após 25 anos de sigilo revelam alvos na gestão Sarney
Entre os investigados estão o PT, os sem-terra, sindicatos, grupelhos de esquerda e membros de entidades como OAB
RUBENS VALENTE DE SÃO PAULO
Documentos liberados à Folha pelo Arquivo Nacional após 25 anos de sigilo demonstram que o governo do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), espionou os principais focos de críticas na sociedade civil.
O governo interceptou cartas, infiltrou agentes e produziu listas de nome e endereços dos principais protagonistas da oposição.
Criado após o golpe de 64 e mantido por Sarney (1985-1990), o Serviço Nacional de Informações centralizava as informações na chefia do órgão em Brasília, que tinha status de ministério e ocupava sala ao lado da de Sarney, no Palácio do Planalto.
Os relatórios revelam os principais focos de preocupação do governo: partidos de esquerda, entidades de trabalhadores rurais sem terra, especialmente o MST -largamente o mais visado dentre todos-, religiosos da Teologia da Libertação, sindicatos e setores da mídia.
O SNI recebia e retransmitia relatórios produzidos por inúmeros outros órgãos que formavam a chamada "comunidade de informações" -o arquivo contabilizou pelo menos 248 órgãos que integravam o sistema do SNI.
REUNIÃO DO PT
Em 11 de dezembro de 1988, o SNI acompanhou a "primeira reunião da executiva nacional" do Partido dos Trabalhadores. A reunião era fechada, com cerca de 30 pessoas, dentre as quais Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu. Todos os líderes do PT tinham fichas no SNI.
Os arapongas escreveram que os petistas atacaram a inflação e os baixos salários e afirmaram que Lula defendeu a antecipação das eleições. Lula teria dito: "O centro da crise é Sarney".
O relatório descreve as disputas dentro do PT e "certo descontentamento" com a gestão da então prefeita paulistana, Luiza Erundina.
Na Polícia Federal, dirigida pelo atual senador Romeu Tuma (PTB-SP), o serviço de espionagem era exercido pelo Centro de Informações.
A PF se valia de sua estrutura nos Estados para investigar os partidos que incomodavam o governo Sarney. Em 24 de junho de 1985, a superintendência de Minas emitiu "ordem de busca" para investigar "a tática do PCB [Partido Comunista Brasileiro] para o movimento sindical". O documento orientava os policiais a "verificar se houve alterações táticas que modifiquem a orientação sindical determinada pelo partido em março de 85".
Em maio de 1988, a unidade da PF no Paraná elaborou um relatório sobre um grupelho chamado PRC (Partido Revolucionário Comunista), formado por Tarso Genro (PT-RS), pelo hoje deputado José Genoino (PT-SP) e pela atual pré-candidata à Presidência pelo PV, Marina Silva, desconsiderada no relatório.
Na campanha de 1989, os arapongas deram destaque aos possíveis apoios que o MST prestaria a candidatos. "O MST vem difundindo a "campanha dos 11 pontos" para os presidenciáveis. Isto é, são propostas do MST para a reforma agrária que devem ser incluídas na plataforma do candidato. Aquele que se dispuser a aceitar integralmente os "11 pontos" terá o apoio do MST, menos Paulo Salim Maluf, Fernando Collor de Mello e Ronaldo Caiado", apontou relatório datado de julho de 1989 -na eleição, o MST apoiou Lula.
Futuro ministro da Justiça no governo Lula, o advogado Márcio Thomaz Bastos foi muito acompanhado pelo SNI até, pelo menos, 17 de agosto de 1988, data do último relatório com referências ao ex-presidente da OAB paulistana. Sua ficha inclui uma acusação de participação num caso de contrabando, nos anos 70. Bastos havia defendido um acusado desse tipo de crime. "A ditadura acusava os advogados dos acusados para poder envolver todos num suposto crime. Era uma forma de intimidação", disse.
Bastos conheceu Lula nos anos 70 e, na fase da abertura política, integrou o grupo de advogados que levou a OAB apoiar as Diretas-Já. Naquela época, sabia ser seguido. Ele disse que a OAB-SP até encontrou um gravador no teto da sala da presidência.
Folha.com
Veja mais documentos, outros detalhes de espionagem e as íntegras das entrevistas com os principais envolvidos
Paulo Fukuta
[LEI] Lei federal 7395/85, que regulamenta a atividade de entidades estudantes
LEI No 7.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º - A União Nacional dos Estudantes - UNE, criada em 1937, é entidade representativa do conjunto dos estudantes das Instituições de Ensino Superior existentes no País.
Art . 2º - As Uniões Estaduais dos Estudantes UEEs são entidades representativas do conjunto dos estudantes de cada Estado, do Distrito Federal ou de Território onde haja mais de uma instituição de ensino superior.
Art . 3º - Os Diretórios Centrais dos Estudantes - DCEs são entidades representativas do conjunto dos estudantes de cada instituição de ensino superior.
Art . 4º - Fica assegurado aos Estudantes de cada curso de nível superior o direito à organização de Centros Acadêmicos - CAs ou Diretórios Acadêmicos - DAs como suas entidades representativas.
Art . 5º - A organização, o funcionamento e as atividades das entidades a que se refere esta Lei serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembléia-geral no caso de CAs ou DAs e através de congressos nas demais entidades.
Art . 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art . 7º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, e na Lei nº 6.680, de 16 de agosto de 1979.
Brasília, em 31 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSé SARNEY
Marco Maciel
Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/
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