[UFSC] Estudantes podem ser presos por reivindicar e conquistar a “Bolsa Permanência”!!

Galera, favor divulgar (e comparecer)

Festa para arrecadar fundos e denunciar os processos criminal e administrativo que 22 estudantes da UFSC sofrem por lutarem pela aprovação da Bolsa Permanência e aumento do valor das bolsas em 2005. Em anexo, cartaz da festa e um texto explicativo sobre os processos.

FESTA DA QUADRILHA
dia 03 de Setembro (quinta-feira)
às 22 hs

com 3 bandas e cerva barata
no R.U.
(em caso de chuva será no espaço das oficinas no Centro de Convivência)

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Eduardo Perondi 

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Estudantes podem ser presos por reivindicar e conquistar a “Bolsa Permanência”!!

EXIGIMOS O ARQUIVAMENTO IMEDIATO DOS PROCESSOS DE 2005!

Há mais de três anos 22 estudantes sofrem processo administrativo, e agora também criminal, por haverem lutado para conquistar o aumento do valor das bolsas e a transformação radical da legislação das mesmas, que passaram de “Bolsas Tapa Buraco” para bolsas de formação acadêmica. A luta aconteceu em 2005, momento em que o movimento estudantil e dos trabalhadores da UFSC vivia grandes mobilizações, em decorrência de uma greve nacional das universidades brasileiras.

Desde então, esses lutadores sofrem processos administrativos, e agora também penais, por supostos fatos a eles atribuídos no contexto das mobilizações ocorridas numa reunião do Conselho Universitário, dia 18 de outubro de 2005. Trata-se de uma denúncia pelo suposto crime de cárcere privado, que tramita na 2ª Vara Criminal de Florianópolis, e de processo administrativo disciplinar interno, instaurado na universidade a pedido do então reitor da UFSC, Lúcio Botelho, e seu vice Ariovaldo Bolzan .

Depois da referida sessão do Conselho, com ampla participação de professores, técnicos-administrativos e estudantes, é pinçado um pequeno grupo de estudantes e trabalhadores para ser criminalizado e punido, para “servir de exemplo”, com o intuito de amedrontar e calar os movimentos estudantis e sindicais. Cinco trabalhadores técnico-administrativos também responderam a processo administrativo na UFSC – que acabou arquivado por falta de provas – além de dois deles terem sido citados e chamados a responder a inquérito na Polícia Federal.

Para restaurar a verdade dos fatos, é importante lembrar que a convocação do Conselho Universitário fora decidida, para acontecer naquela data, 18 de outubro de 2005, após compromisso assumido, pelo então reitor Lúcio Botelho, com os estudantes e sindicatos dos professores e dos técnicos-administrativos – Apufsc e Sintufsc – que haviam buscado abrir canais de diálogo para o impasse das bolsas, que haviam levado inclusive os estudantes à greve. Os sindicatos foram chamados pelo próprio reitor e havia sido pactuado, entre todos os envolvidos, que a pauta dos debates no CUn, no dia 18 de outubro de 2005, contemplaria dois temas de interesse de cada categoria (bolsas, construção da terceira ala do RU, reconhecimento da greve nas três categorias, plano de saúde para os servidores técnicos e docentes, jornada de 6 horas para os trabalhadores técnico-administrativos e situação dos professores substitutos).

A bolsa, que se chamava ainda Bolsa Treinamento, era tema de debate polêmico há vários meses. Era destinada a suprir setores com deficiência de trabalhadores técnico- administrativos e, através dela, estudantes chegavam a “trabalhar” em setores como o Hospital Universitário (por vezes carregando doentes nas costas!) e creches da UFSC, sem a mínima preparação em segurança de trabalho e sem o menor vínculo com sua área de formação. Por isso, os bolsistas fizeram uma greve reivindicando a mudança na regulamentação e também o aumento do valor pago nas bolsas, para que garantissem a permanência dos estudantes na UFSC. Juntos, os estudantes resolveram dar um basta à exploração que sofriam como bolsistas.

E, se hoje o há um resultado nesse sentido - a mudança da “bolsa treinamento” ( que era de R$200,00, em 2005) para a “bolsa permanência” (atualmente em R$364,00), é porque houve a determinação e o trabalho árduo dos que lutaram, e agora são criminalizados como se fossem bandidos.

É evidente que ainda temos muito que lutar para ampliar o número e chegar a um valor decente para as bolsas e para alcançar mais vagas e condições dignas na moradia estudantil da UFSC. Mas, para dar força e continuidade às lutas, precisamos manter vivas na memória essas conquistas e brigar contra qualquer tentativa de criminalizar o que não é crime: a reivindicação de nossos direitos!!

Hoje, esses estudantes perseguidos por processos podem ser expulsos da UFSC e até mesmo presos. Ameaçam até cassar o diploma dos que já estão formados. E é exatamente por ter a certeza de que esses estudantes não cometeram crime algum, que não podemos deixá-los nas mãos de uma justiça que falha e muitas vezes é cega para a verdade! Não podemos admitir a continuidade desses processos administrativos disciplinares na UFSC e muito menos o processo penal que está tramitando na 2ª Vara Criminal de Florianópolis.

Por tudo isso, EXIGIMOS O ARQUIVAMENTO IMEDIATO DE TODOS OS PROCESSOS CONTRA OS ESTUDANTES DA UFSC.

Lutando por direitos, esses estudantes foram protagonistas históricos de um projeto que vingou e ganhou todo o apoio necessário da comunidade universitária para ser aprovado.

Agora, está sendo oferecida aos estudantes processados uma “suspensão condicional do processo”, que tem como cláusula, além de outras condições limitadoras de sua liberdade, o pagamento de R$1.000,00. Se eles estavam reivindicando o aumento do valor das bolsas para conseguirem se manter, como poderão pagar tal quantia para não cair diante da tal “justiça que falha”?! Ou, se o processo não for suspenso, como irão pagar advogado? O problema é que, se continuar o processo, terão que pagar muito mais e por muito mais tempo (esse processo duraria no mínimo dois anos) e ainda correm o risco de, no final, a justiça falhar....

Enquanto apenas alguns dos protagonistas da luta pela mudança nas bolsas sofrem processos administrativos e criminais, a administração da UFSC se vangloria do auxílio prestado aos acadêmicos, ou seja, a mão que bate em quem venceu é a mesma mão que levanta a taça que foi conquistada por quem está apanhando.

O que acontece hoje na UFSC faz lembrar coisas tremendas como o horror da Operação Condor, que, na América Latina calou, fez desaparecer e até exterminou, milhares de líderes estudantis, sindicais, intelectuais e trabalhadores, dizimando grande parte daqueles que faziam a luta e propunham a mudança. Não podemos permitir que a nossa universidade, sustentada com o dinheiro do povo, se preste a papel tão desprezível com esses mesmos filhos do povo, que, em 2005, se levantaram na defesa desta instituição pública, reivindicando o direito de nela permanecer, com dignidade e garantia de direitos.

“Que não tenhamos medo de lutar sempre que a regra seja ceder”