Cartilha Popular sobre Abordagem Policial
Cartilha Popular
Por Marianna Araujo - Cidadania - 19/03/2010 12:31
Na tarde do dia 18 de março, cerca de oitenta pessoas entre militantes e moradores do morro Santa Marta se reuniram na estação do Bondinho para o ato delançamento da Cartilha Popular sobre Abordagem Policial. A Cartilha foi idealizada pela organização comunitária e de hip-hop Visão da Favela Brasil, que tem entre seus integrantes o rapper MC Fiell. Fiell, há alguns meses, vem denunciando cenas de abuso de poder por parte da Polícia Militar, que desde dezembro de 2008 ocupa o morro com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ele explica que a ideia da Cartilha nasceu desses fatos que presenciou, mas também do relato de outros moradores.
O ato de lançamento contou com uma mesa de debateonde estavam presentes (1) o deputado estadual Marcelo Freixo, (2) o líder comunitário Itamar Silva, (3) um representante do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo Murtinho, (4) o presidente da Associação de Moradores do Santa Marta, José Mário, (5) um representante do Ministério Público, Leonardo Chaves e (6) MC Fiell. O ato se iniciou com uma intervenção do rapper Gas-Pa, do coletivo de hip-hop Lutarmada. Gas-pa cantou e falou sobre a importância dos cidadãos terem acesso à informação para garantia de seus direitos.
Leonardo Chaves e Rodrigo Murtinho reafirmaram ocompromisso tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública em apoiar os moradores da comunidade nas demandas que têm surgido após a instalação da UPP. Algumas dessas questões não dizem respeito apenas à ação da polícia, mas dos serviços que passaram a ser disponibilizados após o projeto de urbanização, como o fornecimento de luz e água, que, segundo os moradores, às vezes possuem cobranças abusivas.
O deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, que apoiou diretamente a realização da cartilha, ressaltou a importância da presença do estado na comunidade, mas ponderou que era importante preservar os direitos dos cidadãos para o pleno exercício da democracia. “Não se promove a paz com decreto. Não há paz sem debate público. E essa cartilha é uma forma de promover isso, um instrumento para colaborar com a democracia”, afirmou.
Durante a mesa, ainda aconteceu uma intervenção do MC Rosendo que cantou o rap “Favela Modelo”, música que a letra faz referência às mudanças que têm ocorrido no Santa Marta. Nas falas que se seguiram, José Mário, Fiell e Itamar Silva, moradores do morro, reiteraram os relatos sobre a falta de participação da população no processo de urbanização e enfatizaram a importância da cartilha para os moradores.
O que a polícia pode e o que não pode
A Cartilha Popular do Santa Marta, que teve tiragem de 3 mil exemplares, contou com apoio de diversos grupos do Rio de Janeiro que tratam do tema direitos humanos, além da ajuda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ e organizações internacionais, como a Anistia Internacional. Durante o ato de lançamento, Fiell explicou que a intenção foi escrever o texto em uma linguagem mais informal e sintética para que a Cartilha atinja seu principal público: os moradores jovens da favela. Assim, o livreto traz esclarecimentos básicos acerca da abordagem policial, informação que todo cidadão deveria ter, pois diz respeito a seus direitos.
Na Cartilha, o morador fica sabendo, por exemplo, quenão é obrigado a portar documentos e que caso não esteja com nenhuma forma de identificação essa não é razão para o policial ameaçar ou mesmo prender o cidadão. Há ainda informações de como se portar nas “duras”, como são conhecidas as revistas policiais, e também sobre os casos de busca dentro das residências. As buscas nas casas são bastante comuns em favelas, muitas vezes sem mandado judicial ou com os conhecidos mandados coletivos. “O mandado coletivo é ilegal, pois cada mandado de busca e apreensão só pode ser dirigido a uma casa”, afirma o texto da cartilha.
Para os casos em que os direitos dos cidadãos expostos no livreto são desrespeitados, a cartilha disponibiliza o contato de organizações que trabalham com direitos humanos na cidade e também dá indicações de como os moradores podem realizar denúncias de abusos. No entanto, como afirmou Itamar Silva do Grupo Eco na mesa de abertura, a intenção da cartilha não é estimular uma crítica à polícia, mas “ampliar o exercício do direito no Santa Marta, pela garantia do acesso à informação e da possibilidade de todos poderem ser cidadãos plenos, poderem andar pelas ruas sem medo”.
Simone Lopes, uma das moradoras presentes no lançamento, afirmou que os casos de abuso policial são pontuais, não são comuns, mas mesmo assim a cartilha se mostra importante como uma forma de garantir os direitos. “É bom para educar e conscientizar os moradores a respeito dos seus direitos. Acaba também alertando a polícia que ela não pode fazer o que quer, mas o que está lei”, afirmou.
Além do ato, os organizadores prepararam uma festa para o lançamento da Cartilha Popular. O evento aconteceu no sábado, dia 20 de março, na Praça do Cantão (Santa Marta) e contou com a presença de artistas locais. Hoje, 24, será realizada uma distribuição por todo o morro, que deverá se iniciar às 16:30h. De acordo com Fiell o horário foi escolhido porque é quando os moradores começam a retornar do trabalho.
Baixe aqui a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial
http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_ Popular__do_Santa_Mar.html
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