Convite para 2ª. Reunião Inter-Universitária do Plano Diretor Participativo de Florianópolis
Um esforço de assessoria acadêmica e técnica às comunidades e distritos
Na primeira reunião inter-universitária ou dos universitários, realizada no dia 24/03, deliberou-se, entre várias ações, por um manifesto de crítica na forma e conteúdo do projeto de revisão do plano diretor encaminhado pelo prefeito Dário Berger à Câmara Municipal, a ser distribuído no ato público ocorrido na frente da Catedral no dia 30/03. Neste evento, transferiu-se a reunião dos universitários, inicialmente marcada para o dia 31/03, para o próximo dia 06/04/10, tendo em vista a necessidade de maior divulgação deste encontro.
Considerando o exposto, chamamos todos os universitários da UFSC, UDESC, UNISUL e de outras instituições de ensino superior para uma reunião a realizar-se no dia 06/04/10, próxima terça-feira, às 19:00 horas, sala ARQ 02, da Arquitetura, com a seguinte pauta:
- Avaliação da mobilização realizada para o ato contra o projeto da PMF/CEPA sobre a revisão do PD e ações de continuidade desta luta esta iniciativa da PMF;
- Formas de mobilização para a reunião itinerante da Câmara de Vereadores, marcada para o dia 07/04, às 19:00 horas, no Centro Comunitário do Rio Tavares
- Preparação do Seminário Inter-Universitário
para debater o anteprojeto de lei de revisão do plano diretor e formulação de pareceres acadêmicos e técnicos; - Participação nas reuniões dos distritos e bairros para explicar o porque somos contra o projeto de lei. (fazer um documento muito bem elaborado - o nosso pode servir de base);
- Discussão e apreciação de criação de um Comitê Inter-Universitário de assessoramento do PDP.
Pela não entrega à Câmara Municipal do anteprojeto de lei da Prefeitura de Florianópolis com a abertura de um amplo processo participativo de elaboração do Plano Diretor de Florianópolis!
Pela repactuação do processo participativo do plano diretor e pela recuperação da centralidade da coordenação do PDP por parte do Núcleo Gestor do PDP!
Pelo respeito ao que estabelecem a Lei 10.257 – Estatuto da Cidade e Resolução 25 do ConCidades, no sentido de que se garanta a participação da população em todas as etapas do plano diretor!
Atenciosamente,
Prof. Lino Fernando Bragança Peres
Coordenação do NPDP-UFSC e representante da UFSC no NGMPDP Auto-Convocado
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