[Textos] ENADE dou NOTA ZERO do DA de CS da UFSM

NOTA ZERO PRO ENADE

O texto que segue foi aprovado em Assembléia Geral de Estudantes dos Cursos de Ciências Sociais e Sociologia da UFSM, e será entregue ao MEC na ocasião de sua visita ao Curso de Ciências Sociais para verificação das condições de funcionamento do mesmo, visita esta fruto da moblilização que culmunou com o boicote do ENADE pela maioria dos acadêmicos do Curso, selecionados para fazer a prova em 2008. Além disso, o boicote ao ENADE iniciou a abertura de diálogo com a Coordenação do Curso, se configurando como uma grande vitória política!

NOTA ZERO PRO ENADE!

Nas últimas duas décadas, vivemos no Brasil um processo de reformas de caráter neoliberal, com políticas privatistas, que privilegiam as práticas de mercado, retirando do Estado suas responsabilidades. No caso da Educação Superior, a história não é diferente: atualmente temos um pacote de leis e medidas provisórias - a Reforma Universitária - que está transformando a educação em mercadoria. 

Entretanto, este processo começa bem antes, ainda durante o Governo Itamar Franco (1992 a 1994), durante o qual foi implementada a primeira forma de avaliação das Universidades brasileiras, com o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB). A partir do PAIUB, e já no Governo abertamente neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, nasce o Exame Nacional de Cursos (ENC), que ficou conhecido como 'Provão'. 

O Provão, aplicado aos estudantes concluintes do curso, os avaliava com resultados de A à E. Os cursos com desempenho ruim eram punidos com retaliações. O exame trouxe consigo a Avaliação das Condições de Oferta (ACO), que objetivava analisar a organização didático-pedagógica, o corpo docente e as instalações das Universidades, o que na prática, complementava o ranqueamento iniciado pelo Provão. 

Ao perceber o caráter do exame, os movimentos sociais ligados à Educação (movimento estudantil, sindicatos de professores e funcionários e outras organizações da sociedade civil) passaram a denunciar a estruturação do Provão, que dava conta apenas do 'produto' da formação acadêmica, negligenciando o processo educativo como um todo. Foram organizadas discussões e também foi lançado um movimento pelo Boicote ao Provão, entre as entidades e grupos estudantis, o que resultou no fim do exame.

Mas, a partir da primeira gestão do Governo Lula (2003 a 2006), o então Ministro da Educação, Cristóvão Buarque, convoca uma comissão de especialistas para elaborar um novo projeto de avaliação institucional para o Ensino Superior. O resultado é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), primeiro passo da Reforma Universitária, que vem sendo implementada a conta-gotas, desmembrada em vários projetos de lei, medidas provisórias e decretos-lei, desarticulando os movimentos sociais ligados à Educação.

E a Reforma Universitária não pára por aí. Como um dos pilares deste processo, surge o Projeto de Lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP's), que regulariza e incentiva a busca de recursos privados para o desenvolvimento da pesquisa dentro das Universidades Públicas, e permite que fundações privadas ditas 'de apoio', como a FATEC na UFSM (de onde foram desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos em 2007, no escândalo DETRAN-FATEC-FUNDAE) passem a gerir as Universidades. Há também a Lei de Inovações Tecnológicas, que permite que empresas privadas se utilizem das instalações físicas, equipamentos e recursos humanos das Universidades Públicas para o desenvolvimento de pesquisas privadas, cujas patentes ficam com as empresas, sem retornos sociais à comunidade. Isso sem falar no Plano de Reestruturação das Universidades Públicas (REUNI), que expande em até 100% as vagas com um aumento das verbas de, no máximo, 20%, criando novos cursos e novas vagas sem a necessária qualidade, e desconsiderando totalmente fatores como, por exemplo, a assistência estudantil. Assim, o REUNI, da forma como foi dado, via decreto, sem o necessário debate com a sociedade, é uma forma de massificar o ensino de graduação, transformando-o na produção em série de um conhecimento limitado, tecnicista e reprodutor da estrutura social vigente, acabando com o tripé ensino-pesquisa-extensão, que deve sustentar a Universidade Pública. Por fim, há também oPrograma Universidade para Todos (ProUni), que compra as vagas ociosas em faculdades privadas, isentando os grandes empresários da educação do pagamento de impostos e injetando dinheiro público no setor privado, dinheiro este que, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES - SN), poderia gerar o dobro de vagas, se fosse investido no Ensino Público. 

Voltando ao SINAES, entendemos que avaliações do ensino não são apenas necessárias, mas imprescindíveis. Entretanto, este Sistema de Avaliação foi gerido dentro de uma lógica neoliberal de Estado, que leva à privatização da Universidade e do ensino, ao trazer como essência, o ranqueamento de Instituições e estudantes, premiações e punições, e o entendimento de que a Educação é uma mercadoria, que pode ser comprada e vendida, e não uma forma de emancipar e desenvolver a sociedade.

O SINAES, criado pela Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, propõe uma avaliação geral do curso, contando com três etapas: 1) Avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES); 2) Avaliação do Curso de Graduação (AVG); 3) Avaliação do desempenho acadêmico, através do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). 

A avaliação das instituições é subdividida em duas etapas: a auto-avaliação e a avaliação externa in loco. A auto-avaliação poderia ser um avanço pedagógico, à medida que permitiria compreender o processo de ensino-aprendizagem a partir da base. Porém, a forma como se estrutura esta auto-avaliação é obscura, pois a Portaria 2.051, Art. 10°, estabelece que deva ser criada uma Comissão Própria de Avaliação, sem estabelecer nenhuma diretriz para este procedimento. A avaliação externa in loco também é deficiente, pois a Portaria supracitada, em seu Art.13°, não esclarece quais são os critérios a serem avaliados pelas Comissões Externas de Avaliação Institucional, designadas pelo INEP para este fim.

Já a avaliação dos cursos de graduação tem como objetivo identificar as condições de ensino, relativas à organização didático-pedagógica, corpo social e instalações físicas do curso; verificar a articulação entre Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico de Curso (PPC), currículo, vocação institucional e inserção regional; e analisar a aderência às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Esta avaliação é realizada por Comissões Externas de Avaliação de Cursos (Comissões de Avaliadores da BASis, formadas por especialistas, designados e treinados pelo INEP). As únicas informações a que podemos ter acesso quanto a esta etapa da avaliação é a data da visita e composição da Comissão, além de seu cronograma de atividades, informações repassadas aos coordenadores do curso.

Em teoria, caso o resultado das avaliações seja insatisfatório, a faculdade assina um Protocolo de Compromisso, o qual estipula termos e prazo para a melhoria dos pontos fracos. Contudo, o SINAES penaliza os cursos mal-avaliados e que não conseguem cumprir as metas do Protocolo. Além disso, o Estado se desresponsabiliza, ao não dizer como a superação dos problemas deve se dar, assumindo um papel de observador-regulador, se eximindo de garantir uma educação de qualidade.

Assim, entendemos que o SINAES não é, de forma alguma, um avanço rumo a uma avaliação realmente comprometida com a qualidade do ensino, e que este processo estrangula o ensino público por meio de corte de verbas, exonerando o Governo de seu papel de promotor de políticas públicas para a educação. No caso das universidades e faculdades particulares, o ranqueamento aponta para resultados falsos, voltados à publicidade e ao lucro, que deturpam o principio de qualidade de ensino, ao promover cursinhos para os estudantes sorteados para fazer o ENADE, e ao premiá-los com bolsas de estudo e brindes, caso tenham um bom desempenho, isso sem falar na contratação de professores bastante qualificados apenas por um curto período, quando irão ocorrer as avaliações in loco.

Falando especificamente do ENADE, a prova é realizada pelos estudantes que cumpriram de 7% a 22% do curso e pelos que cumpriram acima de 80%, e que forem sorteados pelo MEC. A prova, que é a mesma para iniciantes e concluintes, conta com uma parte de conhecimentos gerais (igual para todos os cursos) e uma parte específica (que diz respeito a cada curso individualmente). O objetivo do ENADE seria avaliar a formação geral, competências profissionais e habilidades acadêmicas dos estudantes, no que é ineficaz, enquanto instrumento avaliativo.

O ENADE apresenta uma série de problemas, como:

- Mesmo que orientada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a qual organiza de forma geral o ensino dos cursos de graduação, a prova é única para todos os estudantes do Brasil inteiro, desconsiderando as particularidades sociais, políticas, econômicas e culturais das diversas regiões brasileiras. Entendemos que o ensino nos diversos cursos deve atender às necessidades sociais de cada região, de modo
que a pluralidade e diversidade devem ser, além de respeitadas, valorizadas;

- A avaliação é restrita, sendo realizada em apenas um único dia de prova, não levando em conta a vida acadêmica do estudante e o processo em que o mesmo está inserido na Universidade;

- A avaliação prioriza a regulação e o controle do ensino superior, e não o seu financiamento (no caso da Universidade Pública). Desta maneira, o ENADE não garante a melhoria das condições do ensino;

- O ENADE foi imposto através de Medida Provisória pelo Governo Federal, não havendo, portanto, participação da sociedade no processo de construção do sistema de avaliação;

- O ENADE desrespeita a complexidade do sistema de ensino superior do Brasil, que deve ser entendido através da sua diversidade de instituições (Universidades, Centros Universitários, Faculdades, etc.), cada uma com suas particularidades, devendo o MEC legitimar esta diversidade e avaliar o ensino de acordo com as especificidades das instituições;

- A Comissão responsável pela coordenação e planejamento do exame (CONAES) é composta majoritariamente por representantes do MEC, ou pessoas indicadas por este. Dessa maneira, o processo de avaliação é centralizador, havendo ausência de critérios para a sua composição que indiquem a participação das Instituições de Ensino Superior e da sociedade civil;

- O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. A participação ou registro do estudante (selecionado ou dispensado da prova, respectivamente) são indispensáveis para a emissão de seu histórico escolar. Entretanto, é de praxe se espalhar o boato de que quem boicota a prova tem seu diploma retido, ou tem sua nota divulgada no mesmo, ou qualquer outra forma de punição.

A partir de tudo que foi apresentado, entendemos que o boicote ao ENADE é uma forma efusiva de declarar-se contrário a algo que não concordamos. Acreditamos que não se pode separar o modelo de avaliação do conceito de universidade e sociedade que se deseja. Portanto, se estamos assistindo a uma avaliação punitiva, que desrespeita a autonomia universitária, dificulta a democratização do debate e compreensão frente à sociedade, e cerceia a liberdade estudantil, estamos também assistindo à mercantilização do ensino e invertendo a bandeira de luta mais antiga do Movimento Estudantil em nosso país: a luta por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos. E não podemos ficar parados frente a tudo isto!

Além disso, entendemos que o ENADE / SINAES, na condição de instrumento de avaliação curricular obrigatório, imposto pelo Governo Federal sem a participação efetiva da sociedade, define a natureza e o caráter dos currículos e das prioridades de formação, afrontando abertamente a autonomia didático-científica das instituições. Esta ingerência desrespeita as particularidades e a complexidade do sistema de ensino superior do Brasil, e abre caminho para uma maior presença de empresários e setores particularistas na educação superior brasileira.

Vemos ainda a direção majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que deveria levar adiante a luta contra a Reforma, dando inúmeras demonstrações de traição aos estudantes ao ajudar o Governo na implementação deste projeto de destruição da universidade, como ficou claro no 51° Congresso Nacional da UNE, realizado em Brasília, em julho de 2009, quando a UNE aprovou e aplaudiu em pé a proposta de Reforma Universitária, sem fazer qualquer tipo de crítica ou ressalva. Torna-se clara a necessidade de levarmos esta luta para além da UNE, e também denunciar a direção majoritária desta entidade, que representa hoje um braço do Governo dentro do Movimento Estudantil. 

Assim sendo, por não concebermos uma avaliação como comparação vazia entre cursos, mas sim como uma busca pela transformação das Universidades, o que não existe atualmente, em meados do ano de 2008, após muito debate, deliberamos no Conselho de Diretórios Acadêmicos da UFSM (entidade máxima de deliberação estudantil na Universidade), por uma campanha de boicote ao ENADE. NoCurso de Ciências Sociais, voltamos a debater o tema em Assembléia Geral de Estudantes, e aprovamos o boicote por unanimidade. A prova do repúdio dos acadêmicos ao ENADE e conseqüente adesão ao boicote se manifesta na nota 2, obtida pelo Curso na avaliação.

Além dos apontamentos gerais supracitados, que por si só já seriam motivo para pelo menos considerar a possibilidade de boicote ao ENADE, a decisão favorável ao boicote foi tomada no curso de Ciências Sociais pelos motivos que seguem:

- A Coordenação do Curso se recusava terminantemente ao diálogo com os acadêmicos naquele período, chegando-se ao ponto de o representante do Diretório Acadêmico ser barrado em reunião do Colegiado do Curso, só sendo permitida a sua entrada após a tomada das principais decisões. Além disso, a Coordenação do Curso se recusou a dar qualquer tipo de apoio para a realização da Semana Acadêmica do curso, sendo que o Diretório Acadêmico precisou buscar apoio financeiro junto à outra Unidade de Ensino da UFSM (Centro de Educação);

- As condições de ensino e pesquisa eram precárias, sendo que a maioria dos professores eram substitutos, recém saídos do mestrado, com uma carga horária de aulas extremamente onerada, e ministrando aulas em disciplinas não relacionadas diretamente com sua formação. Como se não bastasse, a pesquisa quase que inexistia, visto que os professores substitutos são impedidos pela legislação de desenvolver projetos de pesquisa, e os poucos professores titulares estarem totalmente voltados para o mestrado;

- Após optarmos pelo boicote (duas semanas antes da prova), ao invés de buscar debater o tema, alguns professores passaram a espalhar boatos de que, se boicotássemos o ENADE, nossas notas seriam divulgadas, o que praticamente impediria que ingressássemos em um curso de pós-graduação. Foi afirmado até que, em caso de boicote, nossos diplomas seriam retidos. Imediatamente, avisamos aos colegas que essas afirmações não passavam de inverdades com o objetivo de nos intimidar e coagir, pois conforme o Art. 5º, inciso 9º da lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a “divulgação dos resultados da avaliação será exclusivamente fornecida em documento específico, emitido pelo INEP, sendo proibida a divulgação da identificação nominal do resultado individual obtido pelo estudante examinado”.

Por fim, deixamos claro que defendemos sim a necessidade de uma avaliação, mas que tenha como caráter reforçar o ensino público, gratuito e de qualidade, que leve em consideração ensino, pesquisa e extensão, que respeite as diferenças regionais de nosso país e que não sirva para reforçar o ensino privado, pois é preciso compreender que o ENADE faz parte de um sistema muito maior de desmonte da Educação Superior, e que lutar contra a Reforma Universitária é primordial para que possamos reverter essa lógica de privatização e de mercantilização da Educação. 

Reforçamos aqui nossa disposição em continuar a questionar ENADE até que se consiga uma avaliação de verdade, pois o boicote é um ato político de não-legitimação e contestação de uma avaliação que não confere qualidade ao ensino, mas está atrelada aos interesses amplamente neoliberais, que confluem para uma degradação cada vez maior do ensino público de qualidade. 

Ousamos lutar, quando a regra é ceder!