extraído da revista espaço acadêmico. http://espacoacademico.wordpress.com/2010/08/14/a-qualidade-da-educacao-basica-e-os-pdes/
A qualidade da educação básica e os PDEs
Publicado: 14/08/2010 por Revista Espaço Acadêmico em colaborador(a), educação
por PAULINO JOSÉ ORSO*A qualidade da educação “pública”[1] tem sido uma constante nos debates educacionais nas últimas décadas, tanto por parte dos docentes, como nos discursos governamentais. No intuito de garantir a melhoria da qualidade da educação, os governos federal e do Estado do Paraná têm tomado diversas iniciativas. No âmbito do Governo Federal, no início de 2007, o Governo Lula lançou o Plano de Desenvolvimento Educacional e o Governo do Estado do Paraná instituiu o Programa de Desenvolvimento Educacional, ambos com objetivo de melhorar a qualidade da Educação Básica pública.
Apesar de que educação não seja sinônimo de escola, pode-se dizer que tanto o PDE do Governo Federal como o do Estado do Paraná, ao referirem-se à educação, a tem presente como sinônimo de escola, ainda que compreendendo que educação não é sinônimo de instrução.
A educação é uma dimensão da vida dos homens, que se transforma historicamente acompanhando e articulando-se às transformações dos modos de produzir à existência dos homens. Neste sentido
a educação está marcada pelos contextos sociais, pelas épocas, pelas sociedades, pelas contradições e condições em que ocorre. Assim só podemos falar de educações. Contudo a educação formal tem sido privilegiada, transformada e compreendida quase como se fosse a única forma de educação, numa espécie de inversão histórica (ORSO, 2007, p. 2).Ainda que haja outras formas de educação além da escolar, aqui nos limitamos a tratar desta, que se constitui num sistema formal, com práticas sistematizadas, com propósitos intencionais e com planos previamente traçados. Neste sentido, constitui-se num dos principais bens da história da humanidade, pois, por meio dela se pode ter acesso à cultura espiritual[2] historicamente acumulada e também aos bens materiais produzidos pelo conjunto dos homens. Assim, na perspectiva de Saviani (1997), pode-se dizer que, por meio do trabalho educativo se pode produzir em cada indivíduo singular, a humanidade histórica e coletivamente produzida pelo conjunto dos homens.
Entretanto, para que isso possa acontecer faz-se necessário promover uma grande mudança que envolve um conjunto de ações articuladas, sérias, continuadas, conseqüentes, planejadas e intencionais, aliando tanto os aspectos pessoal, social, como econômico, dialeticamente organizados. Pois, há um longo caminho a percorrer, já que deve expressar simultaneamente um salto quantitativo e qualitativo. Aqui poderíamos nos perguntar se de fato as ações concernentes aos PDEs realmente representam esse passo significativo nesta direção. Pois,
a educação é parte de um conjunto de interações e interconexões, recíprocas e não pode ser dissociada dele, tratada isoladamente. É parte de um todo, porém este todo sendo um processo, só a noção de totalidade permite compreender a inter-relação de cada parte com os demais, pois não se trata de um todo estático, e sim de uma realidade total em movimento na qual a alteração de qualquer elemento influi sobre os demais (PINTO, 1997, p.51).Nessa perspectiva, o governo federal lançou o PDE, articulando um conjunto de ações relacionadas à Educação Básica, Profissional e Superior, algumas novas e outras já existentes, objetivando proporcionar uma “Educação de Qualidade para todos”. Dentre elas, consta: ampliar o investimento em educação; estabelece metas para a Educação Básica; propõe atenção especial à alfabetização de Jovens e Adultos; cria um piso nacional para os professores; mobiliza a sociedade em prol da educação; cria a avaliação para crianças dos seis aos oito anos de idade; amplia o acesso dos educadores à universidade; incentiva a instalação de laboratórios de informática em escolas e a criação dos institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica; propõe reforma no sistema “S”: SENAI, SESI, SENAC e SESC e realização da Olimpíada de Língua Portuguesa e Matemática; garante o acesso à energia elétrica a todas as escolas públicas e melhorias no transporte escolar e a qualificação da saúde do estudante, dentre outras. Além disso, propõe que os sistemas de ensino municipal, estadual e federal estabeleçam metas em relação à qualidade do ensino.
Deixar de pensar a educação de forma fragmentada, segmentada, por níveis, ou a partir de problemas, de estímulos circunstanciais e estabelecer metas e ações articuladas em torno da educação é um passo importante, não há como negar. Todavia, a mudança de qualidade da educação, exige muito mais do que uma proposta, exige ações efetivas, investimento maciço, melhoria nas condições de trabalho, mais recursos para a infra-estrutura das escolas, materiais, recursos didáticos, bibliotecas, sólida formação dos profissionais, redução de alunos por turma, etc. Contudo, parece que as ações propostas pelo PDE estão longe de atender a essas exigências e, consequentemente, a qualidade da educação resultante torna-se discutível.
Diferente do PDE Federal, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná em cooperação com a Secretaria de Estado da Ciência e Ensino Superior, instituiu o Programa de Desenvolvimento Educacional, idealizado durante a elaboração do Plano de Careira de Magistério (Lei complementar de nº 103, de 15 de março de 2004) que iniciou sua implementação em 2007. Todavia, ao invés de envolver um conjunto de ações articuladas, limita-se praticamente a uma única ação, resultante de um acordo pré-eleitoral estabelecido entre o então candidato Roberto Requião e a APP-Sindicato.
O PDE paranaense é uma política voltada para a qualificação/titulação dos docentes da Rede Estadual de Ensino, articulada ao Plano de Carrera, que prevê o afastamento por dois anos da sala de aula por parte dos docentes (via determinado processo de seleção) que encontram-se no último nível da carreira. No primeiro, o docente é afastado integralmente de suas atividades na escola em que está lotado e, no segundo, afasta-se vinte e cinco por cento de sua carga horária.
Durante o afastamento, retorna às universidades estaduais, onde participa de cursos sobre conhecimentos gerais/didáticos e sobre conteúdos específicos de sua área de formação, além de disso, desenvolve projetos em sua escola de origem e discussões com os colegas da categoria via Grupos de Trabalhos em Rede – GTRs. Estas atividades são desenvolvidas sob orientação de um docente da universidade. É importante ressaltar que, além de continuar recebendo os salários normalmente, os docentes têm a cobertura por parte do governo estadual de todas as despesas com deslocamento, estadia e alimentação para participar dos cursos de formação.
Não resta dúvida de que é uma iniciativa importante, a primeira e única no gênero no Brasil e que nela está se fazendo um investimento financeiro extraordinário. Contudo, por ter surgido em decorrência de um acordo pré-eleitoral e não de um planejamento previamente pensado e arquitetado, partindo da realidade existente tendo objetivos claros e metodologia adequados, carrega as marcas e conseqüências advindas desse tipo de acordo e dos oportunismos políticos. Daí, apesar da importância da proposta, também abundam problemas. Dentre eles, destacamos:
- O fato de não ter sido resultado de uma ação seriamente pensada, planejada, articulada e conseqüente em relação à educação;
- Não ter sido criada a partir de um diagnóstico da realidade, dos problemas e das necessidades sócio-educacionais efetivas da educação paranaense e, portanto, não ter clareza em relação aos projetos a serem implementados pelos professores selecionados e não ter um objetivo claro em relação ao que se pretende com o PDE;
- Embora envolva duas secretarias de estado, não envolveu efetivamente os profissionais das instituições de Ensino Superior na discussão e planejamento da proposta a ser executada. Aliado a isso, acresce a ausência de um planejamento no interior das Instituições de Ensino Superior – IES – sobre o que, como, para que e de que modo trabalhar os conteúdos que são trabalhados, o que revela a ausência de um Projeto Político Pedagógico em relação ao Programa a ser executado.
- Esbanjando amostras dos problemas, a seleção da primeira turma, ocorreu sem ter sido definido previamente como o PDE seria realizado, como os professores iniciariam e como concluiriam o curso, aliás, diga-se de passagem que, mesmo depois de três turmas os improvisos, a falta de informação e de definição, ainda persistem.
- Digamos que se poderia aceitar que num projeto com tal envergadura, mesmo que admitíssemos que tivesse sido pensado e planejado seriamente, poderia ocorrer uma série de imprevistos, mas que se tivesse sido fruto dessa intencionalidade, far-se-ia todo esforço possível para se superar os problemas nas turmas sebsequentes. O que não se pode admitir é que os responsáveis por um projeto destes, que estão à frente de uma secretaria ou na coordenação de um curso com tais responsabilidades e implicações, defendam o espontaneísmo, que afirme que “o caminho se faz caminhando”. Educação formal não combina com espontaneísmo, pressupõe ações e atitudes intencionais, articuladas, pensadas, planejadas e consequentes. Mas, não é bem isso que transparece na operacionalização deste Programa.
- Para ilustrar isso, veja-se que até 2010, já foram selecionadas quatro turmas, e nenhuma delas de forma igual; cada uma passou por um processo de seleção diferente.
- Se não bastassem os problemas apontados, outro que também está ligado ao processo de seleção é o fato de que, ao invés de os docentes selecionados serem retirados das salas de aula no início das atividades letivas, eles têm sido retirados quando as aulas já iniciaram, sendo que, como esta proposta pressupõe o afastamento da sala de aula e a consequente substituição dos professores, o fato de ocorrer durante as atividades letivas tem provocado sérios problemas para as escolas, para os alunos e prejuízos para as atividades pedagógicas.
- Este problema agrava-se ainda mais quando pensamos que inicialmente estava previsto o afastamento de 1200 professores, como aliás, ocorreu nas duas primeiras turmas, mas depois, sem um planejamento prévio, o governo decidiu duplicar o número e contemplou 2400 professores. Veja-se que aquilo que poderia ser um ato de ousadia e uma ação que poderia contribuir para a melhoria da educação das escolas públicas, pela forma como vem sendo realizado, pela sobra de improvisos e pelo espontaneísmos, pelos equívocos cometidos, ao invés de melhorias, tem redundado no agravamento de muitos problemas educacionais.
- Se isto não fosse motivo de suficiente preocupação, o aumento no número de afastamentos, por ser mais decorrência de um ato de bravura do que de planejamento, devido à falta de profissionais graduados, muitas vezes acabam sendo substituídos por profissionais de outras áreas e até mesmo sem o mínimo de qualificação ou até mesmo, acaba sobrecarregando ainda mais os que permanecem nas escolas.
- Uma das inconsistências desse programa é o fato de que o PDE, que não é sinônimo de mestrado, acabe valendo mais do que este no caso da ascensão de nível na carreira profissional.
- Outra é que, se o pedeando possui título de mestre e está ligado à Rede não pode orientar outros colegas, mas se o mesmo também trabalhar em alguma IES, pode orientar e ser aluno ao mesmo tempo.
- Mas os problemas não se limitam a estes. Soma-se a eles o fato de que, mesmo sendo dito que o programa tem como objetivo a melhoria da qualidade da educação do Paraná, aliás, na solenidade de abertura da terceira turma do PDE (2009), o próprio governador comparou os pedeandos aos “300 espartanos” que iriam revolucionar a qualidade da educação paranaense, uma vez que, a partir de 2010, o governo transformou o PDE numa política de estado proposta inicialmente para dez anos, para que tenha continuidade independente de quem venha a assumir o governo estadual, ao longo desse período teremos aproximadamente 22 mil docentes qualificados, que tiveram a oportunidade de voltar às universidades, de estudar, de fazer projetos de pesquisa (digamos, se qualificar). Mas, mesmo desprezando a discussão sobre o tipo de qualidade da formação e dos projetos desenvolvidos, contando que a rede estadual de ensino possui em torno de 70 mil docentes, os qualificados, em 10 anos, supondo que não haja interrupção com outro governo, não abrangerá um terço dos mesmos e se a isso adicionarmos o fato de que muitos deles, que estão no último da carreira, em 10 anos já estarão aposentados, isto é, já não estarão voltando às salas de aula e dando retorno dos novos conhecimentos adquiridos, então, veremos que, mais do que “qualidade da educação”, sobram bravatas e discursos inflamados. Ao contrário disso, é necessário ações sérias, conseqüentes, articuladas, planejadas e continuadas se quisermos que, ao longo do tempo, de fato tenhamos uma educação de qualidade diferente.
Diferente do que vimos acima, entendemos que a qualidade da educação está diretamente relacionada às condições e às circunstâncias sociais; que não dá para se pensar na qualidade da educação por si só; que não da para se fazer educação de qualquer jeito; que não dá para pensar a forma dissociada do conteúdo e o conteúdo da forma; que a qualidade e a quantidade se pressupõem mutuamente.
Apesar dos problemas, não podemos dizer que a educação não tem qualidade, mas sim, que sua qualidade corresponde ao modo, às condições, à forma que lhe é inerente. Mas, pode-se afirmar com segurança, que com o investimento financeiro que se faz neste programa, se fosse seriamente planejado, se fizesse parte de um plano articulado respondendo às necessidades detectadas por um sério diagnóstico da realidade educacional, se poderia avançar muitíssimo mais, mesmo pensando a apropriação do conhecimento histórico.
Referências
MARX, K. Teses sobre Feuerbach. In.: MARX, K e ENGELS, F. A Ideologia Alemã. Edições Avante, 1981.
ORSO, Paulino José (org). Educação, sociedade de classes e reforma universitária. Campinas. SP: Autores associados, (1998).
PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e Existência: Problemas filosóficos da pesquisa. RJ, Paz e Terra, (1979).
____. Sete Lições sobre Educação de Jovens e Adultos. 9ª edição, São Paulo: Cortez editor, 1994.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações 6ª edição, Campinas, SP: Autores Associados, 1997.
* PAULINO JOSÉ ORSO é Doutor em História e Filosofia da Educação pela Unicamp; Docente do Curso de Pedagogia da Unioeste. Email: paulinorso@uol.com.br [1] Colocamos a palavra pública entre aspas em função de que a designação “educação pública” não é apropriada para de fato expressar o público no sentido qualitativo, no sentido de atender aos interesses majoritários da população, nem no sentido de possibilitar a efetiva socialização do conhecimento, portanto, pública significa aqui tão somente aquela educação oferecida pelo Estado e, neste caso, permeada pelo caráter de classe, com todos os seus antagonismos e contradições.
[2] O termo espiritual aqui utilizado não tem nenhum sentido religioso. Espiritual é entendido aqui como sinônimo de conhecimentos, cultura, a outra face em relação à produção material e as relações concretas existentes.
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