O Projeto de Iniciativa Popular Dom Luciano Mendes de Almeida que pede isenção de energia elétrica de até 100 Kwh/mês à população de baixa renda do Estado de Minas Gerais, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil do Regional Leste II (Minas Gerais e Espírito Santo) juntamente com entidades do Fórum Mineiro de Articulações, foi entregue pelos Movimentos Sociais Mineiros ao presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Alberto Pinto Coelho, e aos parlamentares líderes de bancadas e partidos, ontem, 2 de maio, às 15 horas, no Salão Nobre do Legislativo Mineiro.
O documento que necessitava de 10 mil assinaturas para tramitar na Assembléia Legislativa, recolheu mais de 120 mil em todo o Estado, fazendo parte das discussões e encaminhamentos do I Encontro dos Movimentos Sociais que aconteceu em abril de 2006 e da Campanha Nacional pela Redução do Preço da Energia Elétrica lançada em julho do ano passado Minas Gerais é o estado com a tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil. Enquanto uma família paga, em média, 30% de imposto sobre a energia, as empresas pagam apenas 18%.
A Campanha de recolhimento das assinaturas foi lançada oficialmente no dia 19 de outubro, na Assembléia Legislativa, tendo o Deputado Padre João como um dos grandes apoiadores e incentivadores da iniciativa. Para Padre João a adesão da sociedade civil é de fundamental importância na aprovação do Projeto no Legislativo, garantindo que os direitos essenciais à vida sejam cumpridos. "Ter acesso à energia elétrica não é um luxo e sim um direito de todo cidadão (a). O que estamos presenciando são milhares de famílias de baixa renda tendo de deixar de cumprir com seus compromissos financeiros, para quitar a dívida com a CEMIG. A proposta de isenção de energia elétrica vai beneficiar não só as famílias como a CEMIG, com a diminuição inclusive das ligações clandestinas de energia, comuns nas áreas mais pobres", enfatizou.
A intenção é contemplar mais de 2,5 milhões de famílias carentes do Estado, que ganham até 1 salário mínimo, e que sofrem com as altas tarifas de energia residencial e de imposto (ICMS) cobrados na conta de luz.
A entrega oficial do documento faz parte do encerramento das atividades do II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, realizado dos dias 30 de abril a 2 de maio, na capital mineira.
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