Orçamento das IFES para 2008 mostra que não há dinheiro para o Reuni
Orçamento das IFES para 2008 mostra que não há dinheiro para o Reuni
Elizângela Araújo (MTB 1494-PB)
ANDES-SN
O Art. 212 da Constituição estabelece que a União repassará não menos que 18% da receita proveniente da arrecadação de impostos para a área de educação (Fonte 112). O governo tem divulgado o cumprimento dessa determinação e, mais do que isso, afirma que "nunca na história desse país" a educação teve um investimento tão significativo. A realidade, porém, é outra, e tende a se agravar ainda mais com o Reuni.
A professora Solange Bretas, 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Leste e coordenadora do GT Verbas do ANDES-SN , analisou a execução orçamentária das instituições federais de ensino superior (IFES) e concluiu que apesar do discurso inflamado do governo, o investimento na educação superior continua insuficiente. "O governo anuncia um percentual superior aos 18%, mas aplica valores quase sempre inferiores ou, no máximo, iguais, no entanto, acrescenta recursos provenientes de outras fontes, de forma que o valor total seja exatamente o que anuncia ter repassado da fonte constitucional" , explica.
Solange analisou a execução orçamentária dos últimos 11 anos. O estudo comprova o que o ANDES-SN vem alertando: o Reuni agravará o sucateamento das IFES porque determina a ampliação do número de vagas sem aumento de recursos financeiros.
Números
A proposta de Lei Orçamentária para 2008 (PLO/08) prevê um montante de R$ 480 milhões para aplicação por meio do Reuni. Essa receita, no entanto, provém da Fonte 112, ou seja, não representa recursos novos, mas tem sido utilizada pelos reitores como se fossem e tivessem como ser incorporados ao orçamento das IFES ao final do triênio.
Solange explica que, para 2008, o total de recursos para a educação superior é da ordem de R$ 10,7 bilhões, enquanto a previsão para este ano foi de R$ 10,3 bilhões. "Ou seja, uma diferença de apenas R$ 392 milhões, que equivale a 3,78%. Isso não repõe sequer a inflação prevista para este ano, que é de 4%". Além disso, a análise mostra que o montante da Fonte 112 para 2008 (R$ 21,3 bilhões) é 6,62% inferior ao previsto para este ano (R$ 22,6 bilhões).
Para 2008, a previsão de recursos da Fonte 112 para a educação superior é de R$ 9,8 bilhões. Para 2007, foi de R$ 9,6 bilhões. "Uma diferença de R$ 216,2 milhões. Isto é, menos da metade do que está prometido para o Reuni", observa Solange. Ela também cita a o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2008-2011 (PLPPA), que prevê, para a implantação do Reuni, um "acréscimo" orçamentário de R$ 1,9 bilhão, destinados ao cumprimento da meta de 150 mil novas vagas em 2011.
Esses recursos serão corroídos pela inflação, cujos índices previstos pelo governo são de 4% para 2007 e 2008, e de 4,5% para 2009, 2010 e 2011. "Se os índices se confirmarem, haverá uma defasagem de R$ 2,1 bilhões, superior em R$ 219 milhões aos recursos prometidos para o Reuni", explica Solange. Para ela, PLPPA é mais uma promessa de recursos novos que, mesmo cumprida, deixará as IFES em situação mais precária do que se encontram hoje.
A professora conclui que, nos próximos quatro anos, as IFES terão o dobro de alunos, os docentes terão o dobro de aulas e o orçamento estará em valores nominais inferiores ao orçamento de 2006. "Ou seja, temos um horizonte de maior estrangulamento do sistema federal de educação superior", afirma.
Precarização do trabalho docente
Para atender ao Reuni, o governo anunciou a contratação de 15 mil docentes. No entanto, o projeto de lei que dispõe sobre esse tema prevê apenas 2,8 mil novos professores e 5 mil novos técnicos administrativos. Solange ressalta que o governo sequer tem reposto as vagas abertas pelas aposentadorias dos últimos três anos. Além disso, ela lembra que tanto Fernando Henrique Cardoso quanto Lula priorizaram as contratações temporárias. "Isso dificulta ainda mais a definição de um projeto acadêmico que garanta a qualidade do ensino e, conseqüentemente, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".
A situação se torna mais grave com o banco de professores equivalentes, pois os dirigentes das IFES terão que recorrer à contratação de mais docentes substitutos ou em regime de 20 horas. "Confiantes na existência de novos recursos e na possibilidade concreta de nomeação imediata dos docentes concursados, vários reitores já publicaram editais de concursos que priorizam a contratação de docentes em regime de 20 e 40 horas, apenas com graduação, embora digam que contratarão em regime de Dedicação Exclusiva"
Correio da Cidadania - http://www.correiocidadania.com.br/
Orçamento das IFES para 2008 mostra que não há dinheiro para o Reuni
Elizângela Araújo (MTB 1494-PB)
ANDES-SN
O Art. 212 da Constituição estabelece que a União repassará não menos que 18% da receita proveniente da arrecadação de impostos para a área de educação (Fonte 112). O governo tem divulgado o cumprimento dessa determinação e, mais do que isso, afirma que "nunca na história desse país" a educação teve um investimento tão significativo. A realidade, porém, é outra, e tende a se agravar ainda mais com o Reuni.
A professora Solange Bretas, 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Leste e coordenadora do GT Verbas do ANDES-SN , analisou a execução orçamentária das instituições federais de ensino superior (IFES) e concluiu que apesar do discurso inflamado do governo, o investimento na educação superior continua insuficiente. "O governo anuncia um percentual superior aos 18%, mas aplica valores quase sempre inferiores ou, no máximo, iguais, no entanto, acrescenta recursos provenientes de outras fontes, de forma que o valor total seja exatamente o que anuncia ter repassado da fonte constitucional" , explica.
Solange analisou a execução orçamentária dos últimos 11 anos. O estudo comprova o que o ANDES-SN vem alertando: o Reuni agravará o sucateamento das IFES porque determina a ampliação do número de vagas sem aumento de recursos financeiros.
Números
A proposta de Lei Orçamentária para 2008 (PLO/08) prevê um montante de R$ 480 milhões para aplicação por meio do Reuni. Essa receita, no entanto, provém da Fonte 112, ou seja, não representa recursos novos, mas tem sido utilizada pelos reitores como se fossem e tivessem como ser incorporados ao orçamento das IFES ao final do triênio.
Solange explica que, para 2008, o total de recursos para a educação superior é da ordem de R$ 10,7 bilhões, enquanto a previsão para este ano foi de R$ 10,3 bilhões. "Ou seja, uma diferença de apenas R$ 392 milhões, que equivale a 3,78%. Isso não repõe sequer a inflação prevista para este ano, que é de 4%". Além disso, a análise mostra que o montante da Fonte 112 para 2008 (R$ 21,3 bilhões) é 6,62% inferior ao previsto para este ano (R$ 22,6 bilhões).
Para 2008, a previsão de recursos da Fonte 112 para a educação superior é de R$ 9,8 bilhões. Para 2007, foi de R$ 9,6 bilhões. "Uma diferença de R$ 216,2 milhões. Isto é, menos da metade do que está prometido para o Reuni", observa Solange. Ela também cita a o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2008-2011 (PLPPA), que prevê, para a implantação do Reuni, um "acréscimo" orçamentário de R$ 1,9 bilhão, destinados ao cumprimento da meta de 150 mil novas vagas em 2011.
Esses recursos serão corroídos pela inflação, cujos índices previstos pelo governo são de 4% para 2007 e 2008, e de 4,5% para 2009, 2010 e 2011. "Se os índices se confirmarem, haverá uma defasagem de R$ 2,1 bilhões, superior em R$ 219 milhões aos recursos prometidos para o Reuni", explica Solange. Para ela, PLPPA é mais uma promessa de recursos novos que, mesmo cumprida, deixará as IFES em situação mais precária do que se encontram hoje.
A professora conclui que, nos próximos quatro anos, as IFES terão o dobro de alunos, os docentes terão o dobro de aulas e o orçamento estará em valores nominais inferiores ao orçamento de 2006. "Ou seja, temos um horizonte de maior estrangulamento do sistema federal de educação superior", afirma.
Precarização do trabalho docente
Para atender ao Reuni, o governo anunciou a contratação de 15 mil docentes. No entanto, o projeto de lei que dispõe sobre esse tema prevê apenas 2,8 mil novos professores e 5 mil novos técnicos administrativos. Solange ressalta que o governo sequer tem reposto as vagas abertas pelas aposentadorias dos últimos três anos. Além disso, ela lembra que tanto Fernando Henrique Cardoso quanto Lula priorizaram as contratações temporárias. "Isso dificulta ainda mais a definição de um projeto acadêmico que garanta a qualidade do ensino e, conseqüentemente, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".
A situação se torna mais grave com o banco de professores equivalentes, pois os dirigentes das IFES terão que recorrer à contratação de mais docentes substitutos ou em regime de 20 horas. "Confiantes na existência de novos recursos e na possibilidade concreta de nomeação imediata dos docentes concursados, vários reitores já publicaram editais de concursos que priorizam a contratação de docentes em regime de 20 e 40 horas, apenas com graduação, embora digam que contratarão em regime de Dedicação Exclusiva"
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