Of.Circ. 028/Dir/SINTUFSC/08 Florianópolis, 10 de setembro de 2008.
Da: Coordenação Geral do Sintufsc
Para: Entidades em Defesa do Serviço Público.
REUNIÃO DE ENTIDADES
EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA O PROJETO DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO
Convidamos esta entidade a participar de reunião no dia 11 de setembro, 5ª feira próxima, às 9 horas, na sede da APUFSC, para articular as lutas em defesa do serviço público e contra as privatizações. Tal tarefa se impõe com extrema urgência devido à tramitação do PL 92/2007, que institui no serviço público as Fundações Estatais de Direito Privado. Proposta pelo governo federal, o Projeto foi aprovado no início deste mês na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e está prestes a ir a votação no Plenário da Casa.
Segundo o texto do Projeto, as áreas do serviço público mais vitais para a população - saúde, educação, pesquisa, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar, comunicação social, turismo e assistência social - passam a ser geridas por Fundações Estatais de Direito Privado. Assim, o poder público se exime da responsabilidade de manter instituições como hospitais, universidades, escolas, postos de saúde, etc. A maior prejudicada será a população trabalhadora, dependente de bons serviços públicos. Os futuros contratos de trabalho serão precários: regidos pela CLT, com salários e direitos reduzidos.
Em nível estadual, está em curso processo semelhante de privatização do HEMOSC e do CEPON, através de sua transformação em Organização Social.
Contamos com a presença de todas as entidades e movimentos sociais comprometidas com as lutas populares. A luta contra os projetos de desmonte do serviço público se faz mais do que nunca urgente e necessária.
Atenciosamente,
COORDENAÇÃO DO SINTUFSC
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