Dois textos e uma mesmas notícia... Aqui, localmente, os professores reacionário entar acabar com a APUFSC e nacionalmente... O aparelho estatal em peso contra um sindicato de luta!!!
Quando não é a criminalização direta são outros os subterfúgios , mas os objetivos finais são os mesmos : desorganizar o povo e liquidar com nossos direitos!!!
Leiam com atenção!!!!!
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A FARSA CUTISTA DE 6 DE SETEMBRO E A DEFESA DO ANDES-SN
Num auditório com menos de cem lugares, no interior da sede da CUT, em São Paulo, com seguranças na entrada impedindo acesso da imprensa, constrangendo os docentes com desrespeitosa revista, fazendo a retenção de celulares e máquinas fotográficas, além de um simulacro de credenciamento feito um a um e apenas por uma pessoa, o que permitiu credenciar apenas 7 docentes em 45 minutos, teve lugar a farsa previamente anunciada: a encenação da criação de uma nova entidade sindical para representar os professores do ensino superior público federal (Universidades Federais).
Declarados pela mesa os 115 votos dos atores presentes, cuja vinculação a instituições federais de ensino superior demanda comprovação, e os 485 votos por procuração, nem sequer disponíveis na mesa e não previstos no edital, proclamou-se criada a forjada entidade. Foi eleita uma diretoria provisória e aprovado um estatuto, e tudo isto em apenas 15 minutos, para a perplexidade de alguns dos presentes contrários à proposta que conseguiram passar pelo credenciamento.
Impedidos de entrar, permaneceram em reunião assemblear defronte ao bunker cutista os mais de 200 professores de 36 instituições federais de educação superior filiados ao ANDES-SN que ali se encontravam, com contracheques na mão, para se contrapor à desqualificada iniciativa, mobilizados na defesa da entidade que, criada em 1981 como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – ANDES e, em 1988, transformada, por decisão democrática de seus associados, em congresso público realizado no Rio de Janeiro, após decisões de assembléias também públicas em todo o país, em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, passando este a ser o legítimo representante dos docentes de todas instituições brasileiras de ensino superior.
O ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da classe trabalhadora, sempre se pautou pela preocupação de jamais apartar a universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade social em que estamos inseridos.
Essa postura permitiu desenvolver um pensamento e uma prática historicamente determinada pela realidade social e pela necessidade de sua transformação. Por tudo isso, o ANDES-SN sempre formulou suas propostas para a universidade e para a educação em geral a partir dos problemas vivenciados pela imensa maioria dos trabalhadores, orientando-se pela perspectiva histórica da construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.
Conforme divulgado pelo Sindicato Nacional em dossiê de 2004, na iniciativa que conduziu à presente encenação, teve protagonismo o governo e um grupo de docentes que perdeu as eleições do ANDES-SN naquele ano, de acordo com os documentos produzidos na reunião havida na ocasião entre aqueles docentes e os então Ministro da Educação, Tarso Genro, e Secretário Executivo do MEC, Fernando Haddad. É esse mesmo grupo de docentes que agora, à portas fechadas, pretende se legitimar na direção de um novo sindicato.
Nesse jogo em que, para garantir a cooptação e a domesticação dos movimentos sociais e dos sindicatos, vale tudo e em que ao braço sindical do governo tudo vale na perspectiva de abocanhar os recursos do imposto sindical para as recém-legalizadas centrais sindicais, os fins justificam os meios, e não há qualquer disfarce para a encenação feita: convoca-se uma assembléia que não corresponde ao coroamento de um processo democrático discutido na base da categoria a qual pretende representar, tendo como local um Estado onde justamente existem poucas universidades federais, indicando que se quer tomar uma decisão sem a efetiva participação da categoria e para a sede de uma central sindical agora alinhada com o governo e parceira de ataques ao sindicalismo independente e combativo.
É nesse cenário que convocamos todos à luta em defesa do ANDES-SN de seu patrimônio político construído pelos docentes brasileiros. Não permitiremos sua destruição por aqueles que se submetem incondicionalmente a um governo que se apresenta perante o grande capital como a garantia de que não haverá resistência dos trabalhadores à plena implementação de sua agenda política conservadora.
Não desistiremos da luta em defesa da educação pública superior, dos direitos da categoria e da sociedade, da ação sindical independente do Estado, dos governos, autônoma em relação aos partidos políticos e comprometida com procedimentos democráticos deliberados de modo público pela categoria. Protagonizaremos a luta em defesa da universidade pública, dos docentes, da nossa entidade, dos nossos princípios e da nossa história!
Brasília, 8 de setembro de 2008
Diretoria do ANDES-SN
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Roberto Leher
Como se fosse um ato burocrático e corriqueiro, um pequeno (mas capitalizado) grupo de professores, desconhecidos da imensa maioria de docentes que compõe as universidades federais, publicou em alguns jornais um edital convocando uma Assembléia de transformação da ONG que assessora o MEC em um "sindicato". Se vivêssemos em um contexto jurídico de pluralismo sindical, infelizmente inexistente em virtude de dispositivo constitucional, a iniciativa estaria circunscrita ao debate político na base e dado a forma de convocatória passaria despercebido. Mas a convocação para que a referida assembléia ocorresse na sede nacional da CUT em São Paulo, um dos estados com menor número de universidades federais (a única da capital reafirma que o Andes-SN é sua entidade legítima), atesta que o objetivo é de outra magnitude e que, a despeito das aparências, os seus verdadeiros proponentes são outros: a CUT, a ONG que assessora o MEC no campo sindical e o próprio governo federal que atribui a uma chapa derrotada na eleição para o Andes-SN o status de entidade sindical.
O histórico dessa ONG que assessora o MEC permite confirmar que esse "sindicato" está sendo criado para oferecer ao MEC uma casamata nas universidades em defesa dos projetos governamentais. Para a CUT, interessa a sua criação, pois, além de contribuir para o propósito da Central de enquadrar os sindicatos na condição de correias de transmissão do governo, abre caminho no serviço público para o recolhimento compulsório do imposto sindical atualmente não efetivado pelas entidades sindicais democráticas que recusam o sindicalismo atrelado ao Estado. Tanto para o governo, como para a CUT, pelos mesmos motivos, importa modificar a natureza da intervenção dos professores das grandes causas da educação brasileira para uma ação sindical estritamente econômico-corporativa. Não casualmente, três horas após a citada assembléia, a Agência Brasil de Comunicação, subordinada à Secretaria de Comunicação do Governo Federal, noticiava a criação do sindicato em tom ufanista, acusando o Andes-SN de partidarismo.
Não é possível explicar o suporte econômico a esse grupo e o seu acesso aos gabinetes e meios de comunicação governamentais sem considerar os vasos comunicantes entre o governo e a CUT. A simbiose da Central com o governo e com o Estado foi nutrida pelas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao longo da última década. Com a eleição de Lula da Silva, a interdependência é tão estreita que um presidente da CUT "dormiu" dirigente sindical e "acordou" ministro do trabalho para fazer uma reforma trabalhista que "flexibilizaria" o trabalho e que, até alguns anos atrás, a CUT rejeitava peremptoriamente. Abandonado o princípio axial da autonomia que levou os sindicatos combativos e classistas a lutarem pela criação da Central, os seus dirigentes já não têm constrangimento em defender a unicidade e o imposto sindical nos velhos moldes do sindicalismo-de-Estado estudado por Evaristo de Moraes Filho.
A congruência de objetivos e formas de agir do Proifes-CUT não poderia ser diferente, pois a Central vem assessorando o grupo de professores que está a frente desse processo desde a única eleição para o Andes-SN em que foram vitoriosos em 1998 e, notadamente, nas sucessivas eleições em que foram derrotados após o campo autônomo e democrático derrotá-lo em 2000, ao final do único mandato em que estiveram a frente do Andes-SN. Provavelmente foi a CUT quem indicou que, não podendo vencer o pleito direto e democrático para a direção do Sindicato Nacional, a alternativa seria promover o desmembramento do Andes-SN, criando um sindicato que apartaria os docentes das IFES das demais universidades.
Os piores temores sobre como seria realizada a Assembléia foram confirmados. O esquema de segurança diante da sede da CUT e o aparato para "legitimar" a fraude constituída poderiam ser o cenário de "Hoffa - Um Homem, Uma Lenda", de 1992, dirigido por Danny De Vito e protagonizado por Jack Nicholson. Não pela impetuosidade de Jimmy Hoffa que fez do sindicato dos caminhoneiros uma organização poderosa ao reunir no Teamsters quase todos os caminhoneiros do país, mas pelo uso da violência, de golpes e trapaças contra os seus adversários.
O edital de convocação da Assembléia estabelecia o início das atividades para as 15h. Desde meio-dia, professores contrários ao desmembramento do Andes-SN constataram que os portões estavam fechados e, quando um grande número de docentes chegou à sede da CUT, após 14h, o aparato de segurança estava montado. Três linhas de segurança impediam o livre acesso dos mais de 200 docentes de 36 universidades que desejavam se manifestar contra o desmembramento do Andes-SN.
A trapaça para fraudar a democracia e impedir o acesso dos docentes foi feita de modo aberto. Os seguranças somente deixavam entrar um professor por vez. Após passar pela primeira barreira dos seguranças, o professor era conduzido à única mesa de credenciamento para preencher um cadastro (tendo que comprovar seu vínculo com uma universidade federal) e, a seguir, encaminhado à outra mesa para assinar o livro de presença e ser submetido à minuciosa revista corporal. Máquinas fotográficas, filmadoras, celulares e gravadores foram apreendidos: não poderia haver provas do que se passaria na AG. Somente após essas coerções é que o professor poderia se dirigir a um auditório com pouco mais que 100 lugares (embora a base das IFES ultrapasse 50 mil docentes). Entre a entrada e a liberação da revista, 10 minutos se passavam. Somente após este périplo o segurança deixava o próximo professor entrar na sede da CUT. Para que todos pudessem entrar, no ritmo imposto pela organização, seriam necessários 3h e 30 min. Enquanto os docentes contrários teriam que entrar a conta-gotas, o aparato já havia sido acionado e o complexo processo de deliberação de criação do sindicato, do estatuto e da nova diretoria foi feito em exóticos 15 minutos. As 15h15min tudo estava deliberado.
Os professores que puderam acompanhar o que se passou na AG relatam outras situações fraudulentas. Embora não previsto em Edital (e o fato de ser uma situação inusitada, pois obviamente permeável a fraudes), surgiram votos por procuração que somaram um total de 485. Segundo a mesa que presidia os trabalhos, os docentes efetivamente presentes totalizaram 115 professores, situação que não podia ser comprovada, pois havia diversos representantes da diretoria da CUT, entre os quais o Secretário João Felício e Julio Turra, bem como da CONTEE, entre outros, e, como já salientado, o auditório da sede da CUT não comporta mais de 100 pessoas. Detalhe: nenhum documento foi apresentado pelos que informavam os votos dos quais eram portadores. Eis o porquê da apreensão de câmaras, filmadoras e celulares.
Em contraste com essas práticas antidemocráticas, o ANDES-SN construiu sua legitimidade em um intenso e longo processo histórico. Nascido a partir da criação das associações de docentes em meados dos anos 1970, fazendo frente ao AI-5 e ao decreto 477, as associações foram um meio de luta em defesa da autonomia da universidade e de sua democratização. Ainda no contexto da ditadura empresarial-militar, as associações docentes se reuniram em uma Associação Nacional de Docentes em 1981, quando surgiu a Andes. Atuando com outras entidades, como a OAB e de outras categorias do serviço público, a Andes se empenhou na luta em defesa do direito a sindicalização dos servidores públicos, afinal conquistada na Carta de 1988. A transformação da ANDES em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior demandou debates públicos, eleição de delegados em todas as instituições que faziam parte da ANDES, em número proporcional ao tamanho da base em cada instituição, em um processo que demorou pouco mais de dois anos. Em contraposição, o pretenso sindicato foi convocado por um edital firmado por um grupo de docentes reunidos em uma ONG sem qualquer debate de base.
Não é preciso ser um estudioso do Direito para saber que os procedimentos adotados pela CUT para o desmembramento do ANDES-SN são ilegais e ilegítimos. Certamente, haverá pronunciamento da justiça nesse sentido, mas não é possível ignorar que os interesses governamentais em torno desse processo se farão sentir, tanto pela referida simbiose CUT- governo, como pelo interesse de silenciar o ANDES-SN. Aqui reside a gravidade dos acontecimentos. Se não fosse pelos nexos com o aparato governamental, estaríamos diante de um ato de violência, fraude e trapaças sindicais. Mas é muito mais do que isso.
A seqüência dos acontecimentos é impressionante. A partir de questionamentos sem outras motivações que não o recolhimento do imposto sindical, alguns SINPROS objetaram a representação do ANDES-SN nas instituições privadas. Essas contendas existiam desde o final dos anos 1990, mas somente no governo Lula da Silva motivaram a suspensão do registro sindical do Andes-SN. A seguir, o Ministério do Trabalho edita portaria exigindo o recadastramento das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público para fins da manutenção do processo de recolhimento das contribuições voluntárias de seus sindicalizados por meio da folha de pagamento, como acontece desde os anos 1980. Mas condicionam o recolhimento das contribuições ao registro sindical. Coincidência? A seguir, o mesmo ministério edita nova Portaria (186), "flexibilizando" o desmembramento de sindicatos e atribuindo ao governo o poder de escolher quem tem a representatividade.
Os nexos são evidentes. É a maior intervenção governamental nos sindicatos desde a ditadura empresarial-militar. Mas diferente de então, agora isso é operado em conluio com as maiores centrais sindicais do país. Nesse caso, a constituição do feixe sindicato-governo-trabalhadores-patrões que caracterizaram o fascismo não é somente uma analogia vazia: é o ovo da serpente que ameaça a democracia no país.
A reação do Andes-SN está referenciada em uma estratégia que tem como esteio a legitimidade de sua história. Existem batalhas jurídicas, de ordem tática, importantíssimas. A ilegalidade de tudo o que aconteceu até o momento é tão evidente que prevalecerá um posicionamento positivo ao Andes-SN. Mas uma ofensiva de tal envergadura somente pode ser respondida à altura pelas ações políticas. O diálogo verdadeiro com o conjunto dos docentes das IFES, esclarecendo o que está em curso, tem de fazer parte do núcleo sólido de todo esse processo. A energia criadora do movimento estudantil autônomo, o apoio da intelectualidade crítica, das entidades democráticas, das instituições universitárias, por meio de seus colegiados, tudo isso tem de ser feito com tal força e verdade que incendiará a indignação ativa dos docentes que saberão, nas palavras e nos gestos, defender a sua entidade construída ao longo de quase três décadas, lado a lado com as entidades democráticas que reconhecem o Andes-SN como um dos pilares da causa da educação pública no país.
Roberto Leher foi presidente do ANDES-SN e é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - e do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/manobras-trapacas-e-coacao-para-desmembrar-a-base-dos-andes-sn
Quando não é a criminalização direta são outros os subterfúgios , mas os objetivos finais são os mesmos : desorganizar o povo e liquidar com nossos direitos!!!
Leiam com atenção!!!!!
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A FARSA CUTISTA DE 6 DE SETEMBRO E A DEFESA DO ANDES-SN
Num auditório com menos de cem lugares, no interior da sede da CUT, em São Paulo, com seguranças na entrada impedindo acesso da imprensa, constrangendo os docentes com desrespeitosa revista, fazendo a retenção de celulares e máquinas fotográficas, além de um simulacro de credenciamento feito um a um e apenas por uma pessoa, o que permitiu credenciar apenas 7 docentes em 45 minutos, teve lugar a farsa previamente anunciada: a encenação da criação de uma nova entidade sindical para representar os professores do ensino superior público federal (Universidades Federais).
Declarados pela mesa os 115 votos dos atores presentes, cuja vinculação a instituições federais de ensino superior demanda comprovação, e os 485 votos por procuração, nem sequer disponíveis na mesa e não previstos no edital, proclamou-se criada a forjada entidade. Foi eleita uma diretoria provisória e aprovado um estatuto, e tudo isto em apenas 15 minutos, para a perplexidade de alguns dos presentes contrários à proposta que conseguiram passar pelo credenciamento.
Impedidos de entrar, permaneceram em reunião assemblear defronte ao bunker cutista os mais de 200 professores de 36 instituições federais de educação superior filiados ao ANDES-SN que ali se encontravam, com contracheques na mão, para se contrapor à desqualificada iniciativa, mobilizados na defesa da entidade que, criada em 1981 como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – ANDES e, em 1988, transformada, por decisão democrática de seus associados, em congresso público realizado no Rio de Janeiro, após decisões de assembléias também públicas em todo o país, em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, passando este a ser o legítimo representante dos docentes de todas instituições brasileiras de ensino superior.
O ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da classe trabalhadora, sempre se pautou pela preocupação de jamais apartar a universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade social em que estamos inseridos.
Essa postura permitiu desenvolver um pensamento e uma prática historicamente determinada pela realidade social e pela necessidade de sua transformação. Por tudo isso, o ANDES-SN sempre formulou suas propostas para a universidade e para a educação em geral a partir dos problemas vivenciados pela imensa maioria dos trabalhadores, orientando-se pela perspectiva histórica da construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.
Conforme divulgado pelo Sindicato Nacional em dossiê de 2004, na iniciativa que conduziu à presente encenação, teve protagonismo o governo e um grupo de docentes que perdeu as eleições do ANDES-SN naquele ano, de acordo com os documentos produzidos na reunião havida na ocasião entre aqueles docentes e os então Ministro da Educação, Tarso Genro, e Secretário Executivo do MEC, Fernando Haddad. É esse mesmo grupo de docentes que agora, à portas fechadas, pretende se legitimar na direção de um novo sindicato.
Nesse jogo em que, para garantir a cooptação e a domesticação dos movimentos sociais e dos sindicatos, vale tudo e em que ao braço sindical do governo tudo vale na perspectiva de abocanhar os recursos do imposto sindical para as recém-legalizadas centrais sindicais, os fins justificam os meios, e não há qualquer disfarce para a encenação feita: convoca-se uma assembléia que não corresponde ao coroamento de um processo democrático discutido na base da categoria a qual pretende representar, tendo como local um Estado onde justamente existem poucas universidades federais, indicando que se quer tomar uma decisão sem a efetiva participação da categoria e para a sede de uma central sindical agora alinhada com o governo e parceira de ataques ao sindicalismo independente e combativo.
É nesse cenário que convocamos todos à luta em defesa do ANDES-SN de seu patrimônio político construído pelos docentes brasileiros. Não permitiremos sua destruição por aqueles que se submetem incondicionalmente a um governo que se apresenta perante o grande capital como a garantia de que não haverá resistência dos trabalhadores à plena implementação de sua agenda política conservadora.
Não desistiremos da luta em defesa da educação pública superior, dos direitos da categoria e da sociedade, da ação sindical independente do Estado, dos governos, autônoma em relação aos partidos políticos e comprometida com procedimentos democráticos deliberados de modo público pela categoria. Protagonizaremos a luta em defesa da universidade pública, dos docentes, da nossa entidade, dos nossos princípios e da nossa história!
Brasília, 8 de setembro de 2008
Diretoria do ANDES-SN
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Roberto Leher
Como se fosse um ato burocrático e corriqueiro, um pequeno (mas capitalizado) grupo de professores, desconhecidos da imensa maioria de docentes que compõe as universidades federais, publicou em alguns jornais um edital convocando uma Assembléia de transformação da ONG que assessora o MEC em um "sindicato". Se vivêssemos em um contexto jurídico de pluralismo sindical, infelizmente inexistente em virtude de dispositivo constitucional, a iniciativa estaria circunscrita ao debate político na base e dado a forma de convocatória passaria despercebido. Mas a convocação para que a referida assembléia ocorresse na sede nacional da CUT em São Paulo, um dos estados com menor número de universidades federais (a única da capital reafirma que o Andes-SN é sua entidade legítima), atesta que o objetivo é de outra magnitude e que, a despeito das aparências, os seus verdadeiros proponentes são outros: a CUT, a ONG que assessora o MEC no campo sindical e o próprio governo federal que atribui a uma chapa derrotada na eleição para o Andes-SN o status de entidade sindical.
O histórico dessa ONG que assessora o MEC permite confirmar que esse "sindicato" está sendo criado para oferecer ao MEC uma casamata nas universidades em defesa dos projetos governamentais. Para a CUT, interessa a sua criação, pois, além de contribuir para o propósito da Central de enquadrar os sindicatos na condição de correias de transmissão do governo, abre caminho no serviço público para o recolhimento compulsório do imposto sindical atualmente não efetivado pelas entidades sindicais democráticas que recusam o sindicalismo atrelado ao Estado. Tanto para o governo, como para a CUT, pelos mesmos motivos, importa modificar a natureza da intervenção dos professores das grandes causas da educação brasileira para uma ação sindical estritamente econômico-corporativa. Não casualmente, três horas após a citada assembléia, a Agência Brasil de Comunicação, subordinada à Secretaria de Comunicação do Governo Federal, noticiava a criação do sindicato em tom ufanista, acusando o Andes-SN de partidarismo.
Não é possível explicar o suporte econômico a esse grupo e o seu acesso aos gabinetes e meios de comunicação governamentais sem considerar os vasos comunicantes entre o governo e a CUT. A simbiose da Central com o governo e com o Estado foi nutrida pelas verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao longo da última década. Com a eleição de Lula da Silva, a interdependência é tão estreita que um presidente da CUT "dormiu" dirigente sindical e "acordou" ministro do trabalho para fazer uma reforma trabalhista que "flexibilizaria" o trabalho e que, até alguns anos atrás, a CUT rejeitava peremptoriamente. Abandonado o princípio axial da autonomia que levou os sindicatos combativos e classistas a lutarem pela criação da Central, os seus dirigentes já não têm constrangimento em defender a unicidade e o imposto sindical nos velhos moldes do sindicalismo-de-Estado estudado por Evaristo de Moraes Filho.
A congruência de objetivos e formas de agir do Proifes-CUT não poderia ser diferente, pois a Central vem assessorando o grupo de professores que está a frente desse processo desde a única eleição para o Andes-SN em que foram vitoriosos em 1998 e, notadamente, nas sucessivas eleições em que foram derrotados após o campo autônomo e democrático derrotá-lo em 2000, ao final do único mandato em que estiveram a frente do Andes-SN. Provavelmente foi a CUT quem indicou que, não podendo vencer o pleito direto e democrático para a direção do Sindicato Nacional, a alternativa seria promover o desmembramento do Andes-SN, criando um sindicato que apartaria os docentes das IFES das demais universidades.
Os piores temores sobre como seria realizada a Assembléia foram confirmados. O esquema de segurança diante da sede da CUT e o aparato para "legitimar" a fraude constituída poderiam ser o cenário de "Hoffa - Um Homem, Uma Lenda", de 1992, dirigido por Danny De Vito e protagonizado por Jack Nicholson. Não pela impetuosidade de Jimmy Hoffa que fez do sindicato dos caminhoneiros uma organização poderosa ao reunir no Teamsters quase todos os caminhoneiros do país, mas pelo uso da violência, de golpes e trapaças contra os seus adversários.
O edital de convocação da Assembléia estabelecia o início das atividades para as 15h. Desde meio-dia, professores contrários ao desmembramento do Andes-SN constataram que os portões estavam fechados e, quando um grande número de docentes chegou à sede da CUT, após 14h, o aparato de segurança estava montado. Três linhas de segurança impediam o livre acesso dos mais de 200 docentes de 36 universidades que desejavam se manifestar contra o desmembramento do Andes-SN.
A trapaça para fraudar a democracia e impedir o acesso dos docentes foi feita de modo aberto. Os seguranças somente deixavam entrar um professor por vez. Após passar pela primeira barreira dos seguranças, o professor era conduzido à única mesa de credenciamento para preencher um cadastro (tendo que comprovar seu vínculo com uma universidade federal) e, a seguir, encaminhado à outra mesa para assinar o livro de presença e ser submetido à minuciosa revista corporal. Máquinas fotográficas, filmadoras, celulares e gravadores foram apreendidos: não poderia haver provas do que se passaria na AG. Somente após essas coerções é que o professor poderia se dirigir a um auditório com pouco mais que 100 lugares (embora a base das IFES ultrapasse 50 mil docentes). Entre a entrada e a liberação da revista, 10 minutos se passavam. Somente após este périplo o segurança deixava o próximo professor entrar na sede da CUT. Para que todos pudessem entrar, no ritmo imposto pela organização, seriam necessários 3h e 30 min. Enquanto os docentes contrários teriam que entrar a conta-gotas, o aparato já havia sido acionado e o complexo processo de deliberação de criação do sindicato, do estatuto e da nova diretoria foi feito em exóticos 15 minutos. As 15h15min tudo estava deliberado.
Os professores que puderam acompanhar o que se passou na AG relatam outras situações fraudulentas. Embora não previsto em Edital (e o fato de ser uma situação inusitada, pois obviamente permeável a fraudes), surgiram votos por procuração que somaram um total de 485. Segundo a mesa que presidia os trabalhos, os docentes efetivamente presentes totalizaram 115 professores, situação que não podia ser comprovada, pois havia diversos representantes da diretoria da CUT, entre os quais o Secretário João Felício e Julio Turra, bem como da CONTEE, entre outros, e, como já salientado, o auditório da sede da CUT não comporta mais de 100 pessoas. Detalhe: nenhum documento foi apresentado pelos que informavam os votos dos quais eram portadores. Eis o porquê da apreensão de câmaras, filmadoras e celulares.
Em contraste com essas práticas antidemocráticas, o ANDES-SN construiu sua legitimidade em um intenso e longo processo histórico. Nascido a partir da criação das associações de docentes em meados dos anos 1970, fazendo frente ao AI-5 e ao decreto 477, as associações foram um meio de luta em defesa da autonomia da universidade e de sua democratização. Ainda no contexto da ditadura empresarial-militar, as associações docentes se reuniram em uma Associação Nacional de Docentes em 1981, quando surgiu a Andes. Atuando com outras entidades, como a OAB e de outras categorias do serviço público, a Andes se empenhou na luta em defesa do direito a sindicalização dos servidores públicos, afinal conquistada na Carta de 1988. A transformação da ANDES em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior demandou debates públicos, eleição de delegados em todas as instituições que faziam parte da ANDES, em número proporcional ao tamanho da base em cada instituição, em um processo que demorou pouco mais de dois anos. Em contraposição, o pretenso sindicato foi convocado por um edital firmado por um grupo de docentes reunidos em uma ONG sem qualquer debate de base.
Não é preciso ser um estudioso do Direito para saber que os procedimentos adotados pela CUT para o desmembramento do ANDES-SN são ilegais e ilegítimos. Certamente, haverá pronunciamento da justiça nesse sentido, mas não é possível ignorar que os interesses governamentais em torno desse processo se farão sentir, tanto pela referida simbiose CUT- governo, como pelo interesse de silenciar o ANDES-SN. Aqui reside a gravidade dos acontecimentos. Se não fosse pelos nexos com o aparato governamental, estaríamos diante de um ato de violência, fraude e trapaças sindicais. Mas é muito mais do que isso.
A seqüência dos acontecimentos é impressionante. A partir de questionamentos sem outras motivações que não o recolhimento do imposto sindical, alguns SINPROS objetaram a representação do ANDES-SN nas instituições privadas. Essas contendas existiam desde o final dos anos 1990, mas somente no governo Lula da Silva motivaram a suspensão do registro sindical do Andes-SN. A seguir, o Ministério do Trabalho edita portaria exigindo o recadastramento das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público para fins da manutenção do processo de recolhimento das contribuições voluntárias de seus sindicalizados por meio da folha de pagamento, como acontece desde os anos 1980. Mas condicionam o recolhimento das contribuições ao registro sindical. Coincidência? A seguir, o mesmo ministério edita nova Portaria (186), "flexibilizando" o desmembramento de sindicatos e atribuindo ao governo o poder de escolher quem tem a representatividade.
Os nexos são evidentes. É a maior intervenção governamental nos sindicatos desde a ditadura empresarial-militar. Mas diferente de então, agora isso é operado em conluio com as maiores centrais sindicais do país. Nesse caso, a constituição do feixe sindicato-governo-trabalhadores-patrões que caracterizaram o fascismo não é somente uma analogia vazia: é o ovo da serpente que ameaça a democracia no país.
A reação do Andes-SN está referenciada em uma estratégia que tem como esteio a legitimidade de sua história. Existem batalhas jurídicas, de ordem tática, importantíssimas. A ilegalidade de tudo o que aconteceu até o momento é tão evidente que prevalecerá um posicionamento positivo ao Andes-SN. Mas uma ofensiva de tal envergadura somente pode ser respondida à altura pelas ações políticas. O diálogo verdadeiro com o conjunto dos docentes das IFES, esclarecendo o que está em curso, tem de fazer parte do núcleo sólido de todo esse processo. A energia criadora do movimento estudantil autônomo, o apoio da intelectualidade crítica, das entidades democráticas, das instituições universitárias, por meio de seus colegiados, tudo isso tem de ser feito com tal força e verdade que incendiará a indignação ativa dos docentes que saberão, nas palavras e nos gestos, defender a sua entidade construída ao longo de quase três décadas, lado a lado com as entidades democráticas que reconhecem o Andes-SN como um dos pilares da causa da educação pública no país.
Roberto Leher foi presidente do ANDES-SN e é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - e do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/manobras-trapacas-e-coacao-para-desmembrar-a-base-dos-andes-sn
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