GD. REUNI - SINAES/ENADE
O REUNI, decreto sancionado em 2007 pelo governo federal, foi a última fatia de uma reforma do ensino que vem sendo implementada desde 2003. O primeiro projeto aprovado foi o novo sistema de avaliação das IES, o SINAES, um mecanismo de regulação e supervisão do Governo, com o objetivo de adequar as instituições públicas e privadas a reforma universitária, dizendo quem vai e quem não vai receber verbas do Governo, e quais instituições de curso serão reconhecidas pelo MEC.
O ENADE é uma prova realizada pelos estudantes e que faz parte do SINAES. Ou seja, os estudantes também são avaliados através de uma única prova nacional. Além de não considerar as desigualdades regionais, o ENADE retoma o velho rankeamento das universidades, assim como o provão de FHC.
Outro projeto da reforma, aprovado em 2004, foi a Lei de Inovação Tecnológica. Esta lei tem como objetivo central alinhar as pesquisas produzidas nas universidades públicas com os interesses de grandes empresas.
Coroando esse processo, o REUNI aponta diretrizes que condicionam as verbas previstas para a expansão, ferindo a autonomia universitária das universidades federais, uma vez que se vêem obrigados a aderir ao programa pra que tenham as suas verbas ampliadas. O programa visa ampliar o número de vagas nas universidades federais, ampliando a relação professor-aluno. Hoje, para cada dez alunos, há um professor. A proposta do governo é que, em cinco anos, para cada dezoito alunos, exista um professor, transformando a universidade num verdadeiro “escolão”. Outra diretriz é a exigência de 90% na taxa de conclusão do curso. Se aplicada, equivalerá, na educação superior, à já conhecida aprovação automática do ensino médio. Além disso, o REUNI abre espaço, também, para os bacharelados interdisciplinares – cursos rápidos, divididos em grandes áreas do conhecimento, ferindo o tripé “ensino – pesquisa – extensão”.
A aprovação nas IES federais se deu de maneira antidemocrática, sem debates com a comunidade acadêmica. Apesar da rapidez do processo, a aprovação não deixou de contar com a resistência da comunidade universitária. Diversas reitorias foram ocupadas para barrar o REUNI, e a resposta das reitorias não foi outra, senão o esforço para deslegitimar suas reivindicações e a repressão aos estudantes em luta.
O movimento estudantil de ciências sociais deve impulsionar discussões nas diversas escolas relacionadas ao REUNI e sobre SINAES/ENADE, com vistas à organização das lutas contra o REUNI – por uma expansão com qualidade e o boicote ao ENADE.
É fundamental não desvincular a luta nacional das faculdades federais das instituições estaduais, pois, uma vez que o REUNI já está sendo implementado nas universidades federais, por certo afetará também as outras instituições educacionais.
Sabendo que o REUNI foi aprovado e está sendo efetuado gradativamente, é papel do movimento estudantil lutar por:
-Tripé "Ensino, Pesquisa e Extensão”;
-Contratação de professores efetivos;
-Autonomia universitária;
-Mais investimento para pesquisa;
-Contra a repressão ao movimento estudantil como meio de aprovar as políticas “propostas” pelas reitorias;
-Estrutura (há um grande número de turmas sendo formadas, porém não há espaços de qualidade).
Quanto ao ENADE, deve ser pautado:
-O acompanhamento do vestibular em cada Estado;
-Contra qualquer tipo de rankeamento que busque privilegiar as instituições que alcançaram as melhores posições.
GD. SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO
- Elaboração de um documento contendo informações dos estados referentes à implementação da Sociologia no Ensino Médio para ser encaminhado ao Ministério da Educação;
- Criação de um grupo de discussão;
- Ser contra a cisão entre bacharelado e licenciatura por uma formação integrada;
- Garantir o piso salarial dos professores;
- Valorização do professor de sociologia no ensino médio;
- Garantir a expansão de vagas de licenciatura nas ciências sociais com qualidade;
- Mapeamento e discussão das universidades que tem sociologia que tem sociologia como conteúdo nos vestibulares;
- Incentivar as organizações políticas das ciências sociais.
GD. MOVIMENTO ESTUDANTIL
- Desmembramento das Regiões Norte e Nordeste;
. Comunicar ao norte oficialmente através do documento final do XIV ERECS N/Ne;
. Convocar um CORECS dentro do ENECS/PARAIBA para comunicar a região norte o desmembramento.
- Redefinição das sub-regiões, sendo:
Sub-Região 1: Maranhão, Piauí e Ceará;
Sub-Região 2: Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco;
Sub-Região 3: Alagoas, Sergipe e Bahia.
- Organização Executiva Regional Provisória:
(...)
- Que os CA´s e DA´s levem para a base a discussão do Congresso Nacional dos Estudantes;
- Que os CA´s e DA´s rediscutam com a base a União Nacional dos Estudantes;
- Pautar no Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais a construção de uma entidade Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais.
GD. PASSE LIVRE
- Defender a luta da meia – cultural;
- O movimento estudantil de ciências sociais deve adotar o Movimento pelo Passe Livre;
- Moção de Repudio a Criminalização dos Movimentos Sociais.
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Coordenação regional d@s estudantes de ciências sociais
A coordenação regional d@s estudantes de Ciências Sociais passa a funcionar a partir do XIV Encontro Regional d@s Estudantes de Ciências Sociais. Esta tem caráter provisório, tendo em vista que a Coordenação será diluída a partir do momento que for criada uma articulação d@s estudantes a nível nacional.
Da composição
1.1 A coordenação é composta por CA’s/DA’s das escolas de ciências sociais do nordeste. As vagas serão divididas entres estes e não por indivíduos. As atribuições são de responsabilidades dos CA’s/DA’s!
1.2 A coordenação é composta por:
Quatro comissões (Política, financeira, acadêmica e comunicação-cultural)
Escola sede
1.3 Cada comissão será composta por três CA’s/DA’s.
1.4 A coordenação deverá maximizar a participação do maior número de estados em sua composição.
Das comissões e suas funções
2.1 São estas:
Comissão Política
Comissão de Finanças
Comissão Acadêmica
Comissão de Comunicação e Cultura
2.1.1 Comissão Política
A comissão política tem por função a articulação entre as escolas em torno de temas com relação à conjuntura regional e nacional que toquem a educação, em especial a superior e outras discussões relativas a atividades dos diversos movimentos sociais. (completar)
2.1.2 Comissão Financeira
A Comissão Financeira tem o encargo de organizar as finanças da Coordenação. Tal organização tem por objetivo o financiamento das atividades da Coordenação em conjuntos com os CA’s e DA’s.
2.1.3 Comissão Acadêmica
A Comissão Acadêmica é a responsável por compartilhar as discussões que dialogam mais diretamente com o ensino, pesquisa e extensão nas Ciências Sociais.
2.1.4 Comissão de Comunicação e Cultura
Comissão de Comunicação e Cultura é a encarregada por garantir a existência e manutenção de uma rede de informações entre TODAS as escolas de Ciências Sociais do Nordeste. Outra função desta é a promoção de intercâmbio entre as diversas manifestações culturais Nordestinas.
2.2 A Coordenação através de suas comissões tem a função de articulação do movimento de Ciências Sociais na região Nordeste. A execução de tal função tem que se submeter à plenária final do Encontro Regional d@s Estudantes de Ciências Sociais.
3. Da Escola Sede
3.1 Esta parte da Coordenação é composta pelo CA ou DA da escola sede do ERECS. A escola sede participa da Coordenação em todas as comissões, funcionando como “uma quarta cadeira” participando em maior ou menor grau nas comissões de acordo com as demandas da organização.
3.2 A escola sede é responsável pela resolução de qualquer impasse nas comissões, incluindo quando necessário o “Voto de Minerva”.
4. Das Vagas
4.1 As vagas da Coordenação serão decididas através de votação na plenária final do ERECS. Obedecendo aos critérios de maximização da participação dos estados na Coordenação, que serão definidas adiante.
4.2 A Escola Sede tem participação garantida na Coordenação.
4.3 Para a escolha dos CA’s e DA’s que pretendem integrar a Coordenação, estes deverão se inscrever antes do início do processo decisório.
4.4 A escolha deve ser realizada por blocos, cada bloco referente a uma comissão.
4.5 No primeiro bloco os CA’s e DA’s já inscritos para a participação na Coordenação devem demonstrar interesse na comissão da vez. A partir daí é feita a votação nas postulantes e homologados os três CA’s e/ou DA’s que irão integrar a comissão. Os CA’s e DA’s ocupam a comissão observando os critérios de maximização da participação dos estados.
4.6 Critérios de maximização da participação dos estados:
Todos os ESTADOS que tem CA’s/DA’s inscritos para a participação na Coordenação devem ter uma vaga garantida.
4.6.1 Como é garantia esta cota?
Os CA’s/DA’s ocupam as vagas através dos blocos. Os estados que garantirem vaga no primeiro bloco não pode ter outra escola eleita até que TODOS os estados que tenham CA’s/DA’s inscritos tenham uma vaga garantida.
4.6.2 Se dois CA’s/DA’s do mesmo estado postulam uma vaga na mesma comissão e são ambos classificados entre as três primeiras escolas na eleição, o segundo lugar do mesmo estado é eliminado de tal comissão, visto que a prioridade é a maximização do número de estados.
Exemplo:
5 escolas de 4 estados diferentes se candidatam à 1ª comissão:
Escola A – estado 1
Escola B – estado 1
Escola C – estado 2
Escola D – estado 3
Resultado da votação:
1º Escola B
2º Escola C
3º Escola A
4º Escola D
As escolas que ocupariam a 1ª comissão seriam a: B, C e D. Mesmo a escola “A” tendo ficado em 3º lugar, não ocuparia a vaga para que o estado 1 não tenha a princípio 2 escolas enquanto outros estados ainda não ocuparam nenhuma vaga.
Esta escola pode se reinscrever a partir do momento em que todos os estados, que pretendem uma vaga, estejam contemplados.
4.6.3 Toda escolha obedece ao mesmo principio de maximização da participação dos estados e de CA’s e DA’s diferentes.
4.6.4 Um CA/DA pode ocupar mais que uma vaga apenas no caso que não haja mais CA’s/DA’s inscritos para a participação que não estejam contemplados.
