[Audiência] Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior

Por Anahi Guedes de Mello,
Estudante de Ciências Sociais

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF DEBATERÁ COTAS NO ENSINO SUPERIOR - ASSISTA !!!

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(LOGO MARCA DO INSTITUTO) iNSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL

02 DE MARÇO DE 2010.

INFORMATIVO ESPECIAL Nº 01/2010
Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e nos termos do Despacho Convocatório de 15 de setembro de 2009, torna público que:

O Supremo Tribunal Federal realizará nos próximos dias 3, 4 e 5 de março audiência pública sobre políticas de ação afirmativa (ou discriminação reversa) de acesso ao ensino superior.

O cronograma da audiência pública recebeu a seguinte divisão temática:

3 de março
(i) Instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial(Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio e Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal), bem como pela instituição responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA).
(ii) Partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.

4 de março
Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.

5 de março

Manhã – Na manhã do dia 5 de março, dar-se-á continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.

Tarde – O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988.

Publique-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2010.


Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

A INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE A AUDIÊNCIA VOCE ENCONTRA NO SITE DO STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa




COMO ASSISTIR À AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência será transmitida pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM)

ASSISTA ONLINE - http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php


PARA SINTONIZAR A TV JUSTIÇA NO SEU ESTADO - http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php?id_sintonizar=27&id_uf=4


GRADE DO DIA 03/03/2010 NA TV JUSTIÇA - http://www.tvjustica.jus.br/grade.php?dia=3&mes=3&ano=2010
O PORTAL JURÍDICO IARA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO!
PARA ACESSAR O CONTEÚDO DAS AÇÕES JURÍDICAS ACOMPANHADAS PELO IARA, FAZER PESQUISA SOBRE O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA SUA CIDADE, NO SEU ESTADO, ACESSE O PORTAL QUE É ALIMENTADO CONTINUAMENTE PELO INSTITUTO E FIQUE A PAR DO QUE ACONTECE.

No site - www.iara.org.br - está disponibilizado um Tutorial de ajuda para acesso.

O link do Portal é - www.projurid.com.br/adami

O tutorial também pode ser acessado através do link - AQUI
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EXPEDIENTE


APOIADORES
- ADAMI ADVOGADOS ASSOCIADOS
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EQUIPE IARA
Felippe Zeraik - Presidente do IARA
Humberto Adami Santos Júnior - Diretor de Assuntos Étnicos e Raciais
Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira
Kátia Junqueira - Diretora de Ass. Ambientais
Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal
Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nas Representações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais)
Luciene Marcelino Ernesto - Aux. Coordenação
Laerte Felix Ferreira - Estagiário
Solange Santos Guimarães - Advogada
Ione de Souza Carneiro - Advogada
Daniele Cardoso - Secretária


DIAGRAMAÇÃO: Luciene M. Ernesto

[JORNAL] ATUALIDADE E FUTURO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Pessoal!!

Estou enviando o texto que eu fiquei de fazer sobre a situação da UniVersidade Brasileira. Leiam, critiquem, de suas opiniões e alterações, pra nós preparar pro boletim dos calouros no semestre que vem.

ATUALIDADE E FUTURO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Na ansiedade de se conhecer a situação e as condições pelas quais está passando a UFSC e o curso de Ciências Sociais, o calouro já deve ter ouvido falar do desmonte da universidade através dos constantes cortes orçamentárias na área da educação. Também já deve ter ouvido da pretensa qualidade, que apesar de tudo ainda é superior aos das universidades privadas, respondendo por mais de 90% das pesquisas feitas no Brasil. Além disso, conta com mais bolsas de iniciação cientifica e contem ainda os parcos direitos estudantis, que teimam em existir pela resistência estudantil.

E o que dizer da missão exposta pela UFSC: "Produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade de vida"(1). Será que na prática, isto é realmente exercido pela instituição?

E em quais condições calouro? Você já buscou se interar dos direitos estudantis que tem por finalidade garantir a permanência dos estudantes de baixa ou nenhuma renda nessa universidade (Bolsas, Restaurante Universitário, Moradia Estudantil, etc.) Dos objetivos e finalidades dos projetos de pesquisa e extensão do curso de ciências sociais e da UFSC como um todo? Você já ouviu falar em Reforma Universitária, privatização da universidade, fundações de apoio, Universidade Nova, e demais projetos referentes à educação superior?

As Universidades Públicas brasileiras vem sofrendo nos últimos tempos constantes ataques, interferindo inclusive na sua gratuidade. Já existem cursos extracurriculares e algumas pós-graduações pagas, o que fere a constituição. Esses ataques vêm principalmente influenciados pela política internacional financiadora do grande capital, que deseja arduamente abrir todas as brechas para o capital privado, que vai desde a maquina de xérox, até a implantação de um laboratório da EMBRACO em pleno campus universitário (2).

A Lei de inovação tecnológica permite que qualquer um de nossos professores crie uma pequena empresa sem se licenciar de seu cargo de professor, entregando de bandeja toda inovação tecnológica que tenha produzido, ao mercado. O PROUNI é uma benção para os estudantes de baixa renda que desejam fazer uma universidade, mas a arrecadação que isenta as universidades privadas, poderia criar muito mais vagas nas universidades públicas (A Associação Nacional dos Reitores- ANDIFES- fala em 400 mil ao invés dos 112 mil beneficiados pelo PROUNI). O Ensino à Distância (EaD) promete expandir as vagas das universidades para todos os cantos do país, sendo que essa “modalidade de ensino” apenas se baseia no pilar do ensino, depreciando a pesquisa e extensão. Esses são só alguns exemplos de propostas da atual Reforma Universitária, atualmente tramitando no congresso, que já estão em vigor a partir de decretos e medidas provisórias. Com a aprovação completa da PL 7200/06(3), o quadro tende a se agravar já que as irregulares Fundações de apoio (administradoras de direito privado, do dinheiro público na universidade, que lucram muito e não fazem prestação de contas nenhuma) serão regularizadas; o capital estrangeiro se beneficiará com a possibilidade de comprar até 30% da universidade; as Parcerias Público Privadas (PPPs) serão formalmente estabelecidas, fazendo com que todos os laboratórios sejam sucursais das grandes indústrias, para aproveitaram da infra-estrutura, dos bolsistas e do nome da instituição.

Essas medidas, a princípio, parecem inofensivas e até bastante avançadas, mas as conseqüências se espelham na falta de recursos para direitos estudantis, e para os projetos de pesquisa e de extensão que sejam realmente para solucionar os problemas da sociedade. Em conseqüência mais grave, o ensino é cada vez mais prejudicado já que logo podemos ser ensinados por televisores (Hoje a graduação já é deixada de lado pelos professores), ou por professores cada vez mais desmotivados, e nós lutando pra permanecer nessa universidade.

Ainda não foi tudo. Um projeto do reitor da UFBA, chamado “Universidade Nova” (4) e que já está prestes a ser aprovada para se iniciar em 2008, com mais 10 universidades, vem com o intuito de descaracterizar ainda mais a educação. Esse projeto consiste em criar os bacharéis interdisciplinares (BI), que serão um tipo de formação continuada do segundo grau, garantindo a distribuição ilimitada de diplomas. Ele pretende massificar as vagas, já que as aulas vão poder suportar mais de 100 pessoas e o ensino é o mesmo pra todo mundo. Garante duas bandeiras do movimento estudantil de uma vez só: acaba com o vestibular, impondo o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de seleção, e pretende dobrar o número de vagas nas universidades federais, deixando de lado a qualidade que ainda se caracteriza nessas universidades.

O pior fica para o acesso aos cursos de formação profissional que serão a continuação desse BI. O acesso seria com base meritocrática, impondo aos alunos uma concorrência desleal, em que o aluno de maior nota e é claro de concordância com o professor, ficaria com a vaga. A ferramenta primordial no ensino emancipatório, a crítica, ficaria de fora (5).

Nesse processo todo de desmantelamento da educação publica as conseqüências posteriores, serão com o desmonte total do ensino público, priorizando alguns centros de excelência e a posterior cobrança de mensalidades que serão consolidadas no aprofundamento dessas medidas que vão desgastando os movimentos estudantis, docentes e dos trabalhadores.

Esse prognóstico, calouro, não é um alarde pessimista, mas sim uma avaliação de que algo precisa ser feito. Que os estudantes têm uma missão urgente na defesa de uma educação voltada aos interesses do povo, que permite aos cidadãos o exercício da crítica, que potencialize nossas aptidões criativas nas áreas artísticas, cientificas e políticas. Para isso precisamos defender a universidade pública e gratuita, e ao mesmo tempo, já pensarmos em um projeto diferente, que não atenda mais os anseios do capital, mas sim a aqueles que o criam, os trabalhadores.

É para isso também que nosso Centro Acadêmico Livre serve como um espaço de resistência e luta, conquistado e reconquistado a duras penas. Venha e participe na construção de um curso mais critico e criador.

Notas:

(1) http://www.ufsc.br no link “missão’.

(2) Realmente existe um prédio que serve como laboratório dessa empresa, em frente ao departamento de arquitetura.

(3) Para se compreender melhor o que quer dizer esse projeto verificar em http://www.andes.org.br/imprensa/arquivo/default_reforma_universitaria.asp, principalmente a última circular que fala exclusivamente do projeto de lei 7200/2006.

(4) http://www.universidadenova.ufba.br/ e o excelente artigo do Prof. Roberto Leher http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3504.

(5) É exemplar a frase do projeto: “Aluno(a)s com excepcional talento e desempenho, se aprovados em processos seletivos específicos, poderão ingressar em programas de pós-graduação, como o mestrado profissionalizante ou o mestrado acadêmico, podendo prosseguir para o Doutorado, caso pretenda tornar-se professor ou pesquisador.” Quem irá medir esse “excepcional” talento?