Por Anahi Guedes de Mello,
Estudante de Ciências Sociais
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF DEBATERÁ COTAS NO ENSINO SUPERIOR - ASSISTA !!!
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(LOGO MARCA DO INSTITUTO) iNSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL
02 DE MARÇO DE 2010.
INFORMATIVO ESPECIAL Nº 01/2010
Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior
O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e nos termos do Despacho Convocatório de 15 de setembro de 2009, torna público que:
O Supremo Tribunal Federal realizará nos próximos dias 3, 4 e 5 de março audiência pública sobre políticas de ação afirmativa (ou discriminação reversa) de acesso ao ensino superior.
O cronograma da audiência pública recebeu a seguinte divisão temática:
3 de março
(i) Instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial(Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio e Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal), bem como pela instituição responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA).
(ii) Partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.
4 de março
Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.
5 de março
Manhã – Na manhã do dia 5 de março, dar-se-á continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.
Tarde – O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988.
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2010.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
A INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE A AUDIÊNCIA VOCE ENCONTRA NO SITE DO STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa
COMO ASSISTIR À AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência será transmitida pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM)
ASSISTA ONLINE - http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php
PARA SINTONIZAR A TV JUSTIÇA NO SEU ESTADO - http://www.tvjustica.jus.br/sintonizar.php?id_sintonizar=27&id_uf=4
GRADE DO DIA 03/03/2010 NA TV JUSTIÇA - http://www.tvjustica.jus.br/grade.php?dia=3&mes=3&ano=2010
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EXPEDIENTE
APOIADORES
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EQUIPE IARA
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Maria Cristina Vieira - Diretora-Tesoureira
Kátia Junqueira - Diretora de Ass. Ambientais
Shirley Rodrigues Ramos - Conselho Fiscal
Aderson Bussinger - Advogado (Parceiro nas Representações acompanhadas pelo IARA e entidades dos mov. sociais)
Luciene Marcelino Ernesto - Aux. Coordenação
Laerte Felix Ferreira - Estagiário
Solange Santos Guimarães - Advogada
Ione de Souza Carneiro - Advogada
Daniele Cardoso - Secretária
DIAGRAMAÇÃO: Luciene M. Ernesto
