Informativo n° 3
Comissão Executiva Nacional da ANEL
8 de abril de 2010
(11) 31077984
Este informativo tem o objetivo de reproduzir as deliberações da última reunião da Comissão Executiva Nacional da ANEL, ocorrida no dia 28 de março, no Rio de Janeiro. Reproduziremos aqui também as definições da reunião da Coordenação Nacional da Conlutas acerca da participação do movimento estudantil em seu Congresso.
Pauta do informativo:
1) Novo ENEM
2) Tese e contribuição ao Congresso da Classe Trabalhadora
3) Planejamento da CEN
4) Congresso da Conlutas
1) Novo ENEM
a – A discussão reafirmou a opinião da ANEL acerca do caráter do projeto. Também apontou que a crise na qual se encontra o SISU/Novo ENEM, atualmente, afirma a insuficiência e incapacidade logística de aplicação de um projeto que prevê a ampliação das verbas para criar as condições para a mobilidade estudantil proposta.
b – Diante disso, reafirmou-se a importância de a ANEL entrar a fundo nesse debate para se contrapor às posições do Ministério da Educação e de seus representantes no movimento estudantil. Assim, foram encaminhadas algumas iniciativas a serem tomadas nas escolas e universidades do Brasil.
c – É muito importante que nas Universidades em que esse debate está sendo feito nos Conselhos Universitários, haja iniciativas da ANEL, através dos membros estudantis nos Conselhos, propondo a não adesão ao projeto.
d - Algumas universidades aderiram globalmente, outras não, mas independente do grau de comprometimento da universidade com o projeto, é necessário que se haja a intervenção da ANEL colocando que a crise do projeto revela não apenas incompetência, mas também a insuficiência de um projeto que se preocupou com números e não com a qualidade do ensino e com uma real democratização do acesso.
e – É muito importante que as escolas secundaristas também sejam envolvidas nas mobilizações, atos e intervenções nos Conselhos, pois são os estudantes secundaristas que estão vendo o sonho de entrar em uma universidade pública ficar mais distante.
f - Diferente do que alardeou o governo, o novo ENEM está distanciando os estudantes das universidades e é muito lamentável que em um país em que apenas 3% dos jovens de 18 a 24 anos estão nas universidades públicas, haja um projeto que deixa mais de 7 mil vagas ociosas nas universidades federais pelo país.
2) Tese e contribuição da ANEL ao Congresso da Classe Trabalhadora
a – Foi definida a incorporação da ANEL na tese “Avançar na unidade para fortalecer as lutas da classe trabalhadora”, que defende a incorporação do movimento estudantil e dos movimentos de luta contra a opressão na nova central a ser fundada no Congresso de unificação.
b – Também foi definida a elaboração de uma contribuição em conjunto com o ANDES para apresentar ao Congresso de unificação, abordando o debate sobre a Educação no neoliberalismo e a necessidade da luta e da organização conjunta de professores, funcionários e estudantes.
3) Planejamento da CEN ANEL
Segue abaixo o planejamento que aprovamos na reunião. Em breve publicaremos a avaliação política que fez chegar a essa definição do calendário, para auxiliar o debate nas entidades.
Abril:
- Mês de eleição dos delegados à Assembléia Nacional da ANEL, ao Congresso da Conlutas e definição dos observadores ao Congresso de unificação. Temos de trabalhar para combinar e unificar ao máximo esses processos.
- (Março e Abril): Período de realização das Assembléias Estaduais da ANEL.
- 1º de Abril: abre período de eleição dos delegados ao Congresso da Conlutas e definição dos observadores ao Congresso de unificação.
- Semana de 12 a 16 de abril – Realização de Pedágios em todo o país como parte da campanha financeira pra os Congressos do meio do ano
Maio:
- Aprofundar a movimentação financeira para pagamento das taxas ao Congresso
- 1º de maio: soltar uma declaração política sobre o dia e participar nos atos do dia de luta do trabalhador em todo o país.
- 02 de maio: II Assembléia Nacional da ANEL, no Rio de Janeiro.
- 10 de maio: soltar uma declaração política da ANEL sobre o Maio francês e, aonde for possível realizar atividades da ANEL sobre o tema.
- 16 de maio: encerra o período de eleição dos delegados ao Congresso da Conlutas.
- 20 de maio: prazo para pagamento da taxa do Congresso da Conlutas e do Congresso de unificação.
Junho:
- 03 de Junho: Encontro do Movimento Mulheres em Luta da Conlutas, em Santos/SP.
- 03 e 04 de Junho: Congresso da Conlutas, em Santos/SP.
- 05 e 06 de Junho: Congresso de unificação, em Santos/SP.
4) Congresso da Conlutas
ATENÇÃO!
O CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES OU OPOSIÇÕES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL AO CONGRESSO DA CONLUTAS DEVERÁ SER FEITO A PARTIR DO DIA 12 DE ABRIL ATRAVÉS DO SITE: www.congressodaconlutas.org.br
ATENÇÃO NOVAMENTE!
DEFINIDO OS CRITÉRIOS DE ELEIÇÃO DOS DELEGADOS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL AO CONGRESSO DA CONLUTAS
Reproduzimos aqui a parte do regimento do Congresso da Conlutas, votado na última reunião da Coordenação Nacional da entidade:
“Organizações do movimento estudantil:
Os DCEs, CAs, DAs e Grêmios Estudantis poderão eleger delegados ao II Congresso Nacional da Conlutas, na proporção indicada abaixo, 1 delegado para cada mil estudantes representados, sem fração, de acordo ao número de estudantes matriculados no curso (caso do CA ou DA) ou na escola (caso do Grêmio ou DCE). Da mesma forma, caso a direção da entidade se negue a convocar assembléia, a Oposição poderá fazê-lo. Neste caso, o número de delegados será estabelecido pelo percentual de votos obtidos pela Oposição na eleição da entidade estudantil, em relação ao total de estudantes matriculados no curso ou escola. Não poderá haver duplicidade de representação.
Se a eleição ocorrer pelo DCE ou Grêmio deverá ser contabilizado o número de estudantes na base da entidade e aplicar o critério. Exemplo: em uma Universidade com 10 mil estudantes na base, poderá se eleger 10 delegados.
Se a eleição ocorrer pela Oposição deverá ser contabilizado o número de estudantes representados na base pelo percentual de votos obtidos pela Oposição. Exemplo: em uma Universidade com 20 mil estudantes em que a Oposição obteve 25% dos votos na última eleição, pode-se eleger 5 delegados, representando uma base de 5000 estudantes.
Nas Universidades em que a eleição se der por uma das formas acima, não poderá haver eleição pelos CA’s ou DA’s, para que não haja duplicidade de representação.
Em caso contrário, a entidade de base (CA ou DA) poderá eleger delegados, aplicando-se o mesmo critério da entidade geral (DCE), respeitando o número de estudantes da base do Curso representado.
TABELA COM EXEMPLOS:
Até 1999 estudantes na base – 1 delegado
De 2000 até 2999 estudantes na base – 2 delegados
De 3000 até 3999 estudantes na base – 3 delegados
De 4000 a 4999 estudantes na base – 4 delegados
E assim por diante...
A representação estudantil não poderá ultrapassar a cota de 10% do total de delegados credenciados ao Congresso. A Comissão Organizadora informará o total de delegados inscritos de todos os setores quando do fechamento do credenciamento (20 de maio) e, sendo necessário, a representação estudantil deverá se reunir para definir quais serão os/as delegados/as que exercerão o direito de voto nos grupos e plenárias do II Congresso. Os demais eleitos, que não forem indicados como delegados plenos, poderão se credenciar como observadores.”
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