[Direitos Humanos] PNDH3: medo do quê?

E aqui no Brasil a direita e até mesmo alguns ditos de esquerda tentam ampacar a comissão de verdade! segue junto o debate do sitio carta maior!
DEBATE ABERTO
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PNDH3: medo do quê?

A Comissão da Verdade não é revanchista, apenas segue o exemplo de países como Portugal, Espanha, Grécia, Chile, Uruguai, Bolívia e Argentina que não toleraram agraciar torturadores com nomes de rua como a Sérgio Fleury em São Paulo, enquanto vítimas da ditadura seguem esquecidas.
Gisele Ricobom e Larissa Ramina
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 foi lançado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos em dezembro de 2009. Desde então, vem sendo sistematicamente alvo de reação intransigente dos setores mais reacionários da sociedade brasileira.

O PNDH3 não constitui um inédito programa de direitos humanos do governo federal, mas sim uma terceira versão que sucedeu o PNDH1, de 1996, e o PNDH2, de 2002, adotados pelo governo FHC. Portanto, o PNDH3 não é criatura do atual governo, e sim a reedição dos Planos anteriores, com a diferença de que agora está legitimado por vários setores da sociedade que puderam discutir e sugerir o Plano, como resultado da democracia participativa, o que descarta os argumentos falaciosos de que o PNDH3 é uma tentativa de “cubanização” do Brasil ou um projeto ideológico do Presidente Lula, como alguns deputados interpretaram, provavelmente sem ler, o referido documento.

Seguindo a tendência do direito internacional, o Plano estabelece de forma consistente medidas de proteção aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Mas não é apenas uma declaração direitos, pois identifica programas concretos que devem ser adotados, nomeando as pastas e entidades responsáveis, sugerindo a aprovação de leis e fazendo recomendações ao Judiciário. Constitui, portanto, um avanço inestimável.

Dentre algumas ações, prevê o fortalecimento da agricultura familiar, a descriminalização do aborto, os direitos das minorias, mecanismos de monitoramento de veículos de comunicação, a fiscalização dos latifúndios (num país em que 1% da população controla quase metade das terras), a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, a garantia de direitos àqueles que cometem o pecado da diferença, como gays, lésbicas e travestis, e o direito à memória e à verdade no que se refere à ditadura militar.

Como se poderia esperar a CNBB se rebelou contra o casamento homossexual, o aborto e a restrição de símbolos religiosos em prédios públicos, numa histórica tentativa de manter seus dogmas medievais. O que poucos seriam capaz de prever é que o Ministro da Agricultura e da Defesa pudessem vocalizar a insatisfação conservadora do setor agrário e da defesa, o que é capaz de demonstrar o quanto os Ministros Reinhold Stephanes e Nelson Jobim estão em dissonância com o próprio governo que fazem parte e também com os anseios da sociedade brasileira.

A proposta da criação de uma Comissão da Verdade, que gerou maior debate, tem por objetivo apurar violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar(1964-1985), além de identificar agressores e vítimas e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática dessas violações, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado, bem como proibir que espaços públicos sejam agraciados com nomes de torturadores. É, sobretudo, uma atividade de reconstrução da história brasileira, que só os temerários da verdade querem ocultar. Teria apenas papel de investigar os fatos, mas não de punir os implicados, tarefa que se espera da Justiça.

Ademais, o Plano sugere que no âmbito legislativo se respeitem os acordos internacionais e se revisem as propostas legislativas que signifiquem um retrocesso aos direitos humanos. Nesse campo, não há nada no PNDH3 que seja inconstitucional, que revogue a Lei da Anistia ou que retire garantias individuais, muito pelo contrário.

A Comissão da Verdade não é revanchista, apenas segue o exemplo de outros países, como Portugal, Espanha, Grécia, Chile, Uruguai, Bolívia e Argentina que não toleraram agraciar torturadores com nomes de rua como a Sérgio Fleury em São Paulo, enquanto as vítimas do Estado de violência e exceção permanecem esquecidas, sem o direito à memória e à verdade dos fatos.

Larissa Ramina é Doutora em Direito Internacional da USP e Professora da Unibrasil. Gisele Ricobom é Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide.

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Matheus Acosta Dallmann
Estudante de Ciências Sociais - UFSC

[Textos] Nota do MST

ENCAMINHANDO NOTA DO MST À SOCIEDADE CIVIL, LUTADORES SOCIAIS, ENTIDADES SINDICAIS, COMUNITÁRIAS E ESTUDANTIS,  NO ENFRENTAMENTO A MAIS UM ATAQUE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS POPULARES PROMOVIDO PELOS INSTRUMENTOS DE REPRESSÃO "PREVENTIVA" DO ESTADO AUTOCRÁTICO BURGUÊS. O APOIO SE DÁ  NA DIVULGAÇÃO EM SITES, IMPRESSOS, LISTAS DE EMAILS, MOÇÕES DE APOIO E DEMAIS INSTRUMENTOS POPULARES.

VIVA O MST! 

*Moções e listas de apoio devem ser encaminhadas ao email mstfloripa@mst.org.br

NOTA DO MST

O MST é um movimento que luta, há décadas, por um modelo de desenvolvimento agrícola que valoriza o meio ambiente, o respeito à vida e à dignidade de homens e mulheres que trabalham no campo. Entre nossos
principais posicionamentos estão a defesa da agricultura familiar e camponesa, a luta contra os latifúndios improdutivos e a defesa de diversas populações contra a retirada sistemática, e muitas vezes violenta, de trabalhadores e trabalhadoras de suas terras e de suas casas, em nome de um modelo que somente privilegia grandes empresas e latifundiários.
 
A prisão de homens e mulheres ligados ao MST, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.
 
Como ocorreu em dezenas de ocasiões com trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma comunidade inteira está sendo despejada em Imbituba. A acusação de “formação de quadrilha”, um verdadeiro descalabro, não
encontra qualquer respaldo, uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente sendo obrigadas a abandonar a zona rural em função da
falta de apoio à agricultura familiar. Em outra frente, o agronegócio recebe generosa ajuda governamental.
 
A reunião na qual estava Altair Lavratti justamente discutia esta situação em uma reunião pública e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem
parte do cotidiano do MST. 
O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o
poder público, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão.
 
Enquanto o mundo condena a retirada de garantias individuais “preventivamente”, o Poder Público de Santa Catarina iguala-se aos países mais atrasados e trata como criminosas pessoas que apenas defendem um modelo diferente de desenvolvimento, que valoriza o respeito à vida, a dignidade, a liberdade e maior igualdade. O tipo de ação orquestrada em Imbituba é muito semelhante à adotada pelos Estados
Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva seres humanos. Conversar e organizar, por uma vida melhor, passa a ser coisa de “bandido”.
 
Para o MST, as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e
propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo.
 
Os 140 assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, TODOS FRUTOS DA LUTA DO MST, respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. Periodicamente o Movimento presta cntas à sociedade, mostrando suas diversas iniciativas produtivas
e como o modelo de desenvolvimento defendido pelo MST é viável, aumenta a qualidade de vida e a inclusão social de homens e mulheres, do campo e da cidade. |
 
Defendemos a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas pessoas. Estamos mostrando que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade.
 
A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo Censo do IBGE, que mapeou a agricultura brasileira nesta segunda metade da década. Conforme o
estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que o agronegócio. 
O leite Terra Viva, produzido por cooperativas do MST, é um dos principais exemplos do sucesso da reforma agrária. Diariamente ele chega à mesa de mais de 1,5 milhão de pessoas na região Sul e em São Paulo. 
Tudo isso assusta aqueles que querem a continuidade de um modelo que privilegia poucos, em detrimento da vida de muitos.   mstfloripa@mst.org.br

  
"o militante do sec. 21 deve ser um ser humano que vive como os demais de
sua classe, mas sonha como poucos e na sua simplicidade, procura passar
aos outros o prazer de sonhar." Ademar Bogo

[Direitos Humanos] III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)

III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)

É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE

As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.

Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.

Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.

As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.

É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.

Juntamente o ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o Programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.

Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3.

O Programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueistas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo Governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer Governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.

Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do Governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o País avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”. Manifestamos nosso APOIO INTEGRAL ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, REJEITAMOS posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do Governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes Agricultura) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.

Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

São Paulo, 14 de janeiro de 2010.

Movimentos, Organizações e Militantes
pelos Direitos Humanos de São Paulo


LISTA DE ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA

AÇÃO SOLIDÁRIA MADRE CRISTINA
AETD - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA TECER DIREITOS
ABGLBT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ANAPI – ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E VERDADE
ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SP
ATELIÊ DE MULHER
CASA DA VIDA, DO AMOR E DA JUSTIÇA
CENTRO ACADÊMICO “22 DE AGOSTO' – DIREITO PUC-SP
CENARAB – CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO BRASILEIRA
CCML - CENTRO CULTURAL MANOEL LISBOA
CIM – CENTRO DE INFORMAÇÃO DA MULHER
CINEMULHER
COLETIVO DE FEMINISTAS LÉSBICAS
COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO
CSD-DH - CENTRO SANTO DIAS
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FÓRUM DOS EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
FLO - FRIENDS OF LIFE ORGANIZATION
GTNM-SP GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SÃO PAULO
ICIB - INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO - SÃO PAULO/SP
ILÊ ASÉ ORISÁ OSUN DEWI
ILÊ ASE OJU OMI IYA OGUNTE – SP
ILÊ IYALASE IYALODE OSUN APARA OROMILADE – PRAIA GRANDE
INSTITUTO LUIZ GAMA
INSTITUTO OROMILADE - INSTITUTO DE PESQUISAS COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOLIDÁRIAS E ESTUDOS DE PROBLEMAS ÉTICOS E SOCIAIS
INTERCAMBIO INFORMAÇÕES ESTUDOS E PESQUISA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LBL - LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
LS-21 LIGA SOCIALISTA 21
MÃES DE MAIO
MAL-AMADAS CIA DE TEATRO FEMINISTA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
MNP.RUA – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
MOVIMENTO BRASIL AFIRMATIVO
NEV/USP-CEPID - NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA
NÚCLEO CABOCLO FLECHA DOURADA
NÚCLEO PENA BRANCA E PAI XANGÔ
NÚCLEO UMBANDISTA CASA DA FÉ
NÚCLEO DE UMBANDA SAGRADA DIVINA LUZ DO ORIENTE
NÚCLEO DE ORAÇÃO UNIÃO E FÉ
NÚCLEO CAMINHOS DA VIDA
NÚCLEO DE UMBANDA MAMÃE OXUM
NÚCLEO SAGRADA FLECHA DOURADA
NÚCLEO YEMANJÁ E SÃO BENEDITO
NÚCLEO OFICINA DA VIDA
NÚCLEO CASA DE OXUM
NÚCLEO GENTIL DA GUINÉ
NÚCLEO OTOCUNARÉ
OBSERVATÓRIO CLÍNICA
OBSERVATÓRIO-SP – OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIA POLICIAIS-SP
OUSAS – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRIMADO DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO BRASIL
PROJETO MEMÓRIA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA
PROMOTORES LEGAIS E POPULARES
REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
TEMPLO DE UMBANDA ANJO DIVINO SALVADOR
TEMPLO DE UMBANDA PAI JOAQUIM
TEMPLO FORÇA DIVINA
TENDA DE CARIDADE PAI OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CAMINHOS DE OXALÁ
TENDA DE UMBANDA CABOCLO PEDRA VERDE
TUPÃ OCA DO CABOCLO ARRANCA TOCO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UMSP – UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO
UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UJR - UNIÃO DA JUVENTUDE REBELIÃO
UPES – UNIÃO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
Sincerely,
The Undersigned

 http://www.petitiononline.com/pndh31/petition.html

[Textos] Ativistas acham dados da Operação Condor no Paraguai

Ativistas acham dados da Operação Condor no Paraguai

Arquivos do Ministério da Defesa guardavam documentos sobre esquema de repressão de regimes militares

ASSUNÇÃO - Ativistas de direitos humanos encontraram nesta quarta-feira, 14, documentos com dados da chamada Operação Condor, um esquema de repressão instaurado por regimes militares do Cone Sul durante as décadas de 70 e 80, nos arquivos do ministério da Defesa do Paraguai.

"É um fato histórico porque é a primeira vez na história da América Latina em que as Forças Armadas abrem seus arquivos", disse Martín Almada, que liderou o grupo de ativistas que entrou nas dependências do ministério com a autorização do titular de Defesa paraguaio, Luis Bareiro.

Nos arquivos policiais da ditadura de Alfredo Stroessner, de 1954 a 1989, conhecidos como Arquivos do Terror, "encontramos três toneladas (de documentos) e aqui uma tonelada", afirmou Almada. "Estamos encontrando dados da Operação Condor, das ligas agrárias (movimento camponês opositor à ditadura), de repressão a mulheres, de guerrilheiros argentinos ou documentos que eram considerados subversivos", disse o ativista.

Almada explicou ainda que a abertura dos arquivos militares faz parte de um acordo de cooperação entre o governo paraguaio com um programa das Nações Unidas e a Fundação Celestina Pérez, que leva o nome de sua falecida esposa.

O ativista, ganhador do prêmio "Nobel Alternativo da Paz" em 2002, foi preso e torturado durante a ditadura de Stroessner, e sua esposa morreu em 1974 como consequência das pressões psicológicas às quais foi submetida enquanto seu marido estava detido.

[CALCS] Abaixo Assinado contra a Censura na UFSC

Minha irmã que estuda em Campinas me mandou este e-mail, não chegou nem o abaixo assinado. Parece-me que o professor Nildo da economia está organizando uma manifestação como protesto a esta censura. O professor Hernando Calvo Ospina participou se não me engano, da ultima Jornada Bolivariana daqui da UFSC,
Att
Rafaela Amaral

MDH

Censura en la Editora de la Universidad Federal de Santa Catarina, Brasil

La colección “Relaciones Internacionales y Estado Nacional (RIEN), publicada por la editora de la Universidad Federal de Santa Catarina, Brasil, y cuya principal característica es el análisis crítico de las relaciones internacionales, ha visto vetada la publicación de la obra “El Terrorismo de Estado en Colombia”, del periodista Hernando Calvo Ospina, por razones político-ideológicas.

Inicialmente la obra fue examinada por dos reconocidos académicos: uno de la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC), y otro de la Universidad Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos dieron opiniones positivas para su traducción y publicación.

Aún así, el Consejo Editorial de la Universidad vetó la publicación por “militante”, negándole a los estudiantes y al pueblo brasileño un punto de vista diferente, y de seguro objetivo, sobre un país que tiene la mayor criminalidad política en el mundo adelantada por el Estado.

Es una falta de solidaridad con la mayoría de ese pueblo que desde hace décadas vive una guerra civil. Es cerrar los ojos ante la urgencia de comprender que se necesita una salida política negociada a ese conflicto, el cual es negado por el Estado colombiano.

Esta obra es censurada cuando actualmente se discute en América del Sur el objetivo real de siete bases militares, que el gobierno colombiano le entregó a Estados Unidos, bajo el pretexto de la “guerra a las drogas” y el “terrorismo”. Bases que pueden poner en peligro la soberanía de varias naciones, incluida la de Brasil.

Esta censura demuestra un profundo desconocimiento de esa realidad política. La obra de Calvo Ospina, dentro de una perspectiva histórica, nos ayudaría a entender la raíz de todas estas graves situaciones.

Además, la decisión puede sembrar el precedente para que otras obras propuestas sean vetadas.

Por tanto rechazamos tal decisión, y llamamos a que se reconsidere.

22 de septiembre del 2009.

[REUNI] UFF estuda criar curso de segurança pública

Repassando... Está a maior polêmica lá na UFF!

UFF estuda criar curso de segurança pública
Proposta de professor de antropologia está em exame e cria polêmica.
Ele diz que, quando se fala no assunto, "se pensa logo num coronel da PM".

Carlos Peixoto Do G1, no Rio entre em contato

Professor Kant de Lima quer implantar curso de segurança pública (Foto: Divulgação/UFF)
A Universidade Federal Fluminense (UFF) estuda criar o curso de graduação em segurança pública a ser ministrado pelo departamento de antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. O assunto está em fase de discussão nos departamentos e a etapa seguinte será o exame pelo colegiado instituição.

Se aprovado, o curso terá duração de quatro anos e concederá aos formandos o diploma de bacharel em segurança pública e social.

A proposta já provocou reações no campus Gragoatá da UFF, onde apareceram pichações com os dizeres "Fora Polícia". Autor da proposta de criação, o professor Robert Kant de Lima – professor titular na faculdade de antropologia e vice-coordenador da pós-graduação do departamento – explica que o curso não teria qualquer relação com abordagem policial da segurança pública.

"A idéia do curso é voltá-lo para a gestão da segurança pública. No português, não temos o sentido que a palavra 'public' tem em inglês, de coisa pública, do republicanismo", diz ele, chamando a atenção para o fato de que, no Brasil, a segurança pública é estudada nas faculdades de direito ou nas academias de polícias civil e militar.

"No Brasil, criminologia não é assunto da área de ciências humanas e sociais porque o tema é exclusivo do direito ou da justiça criminal, diferentemente do que acontece na França e no Canadá", diz Kant de Lima, o que, na opinião dele, impede o aprofundamento de estudos e a reprodução do conhecimento.

Visão 'policialesca'
Ele critica a visão 'policialesca' sobre a área:

"Quando se pensa em segurança pública, se pensa logo num coronel da PM", diz.

A proposta de curso de graduação de segurança pública daria prioridade a matérias como direitos do cidadão, cidadania e Estado, direitos humanos, ocupação dos espaços públicos e civilidade. Depois de formado, o profissional estaria habilitado a atuar na administração de conflitos, o que, segundo o professor Kant de Lima, não é exatamente o ponto forte do pessoal que atua hoje na área.

Ao participar da elaboração do plano de segurança pública do município de São Gonçalo, município com elevados índices de violência na Região Metropolitana do Rio, o professor diz ter constatado que os crimes são cometidos, numa margem de 60% a 70% do total, no ambiente doméstico:

"Não é o tráfico o maior problema. É a violência no ambiente doméstico ou nas proximidades dele. É o estupro, o crime passional", diz. Ele insiste em que é preciso treinar pessoal para agir na resolução de conflitos.

Com a municipalização dos serviços de segurança pública, Kant de Lima acredita que o bacharel em segurança iria trabalhar em assessoramento e direção das políticas públicas do setor. Outro mercado de trabalho a ser ocupado seria o das empresas privadas de segurança.

[Textos] Polícia Gaúcha Humilha Presos Políticos

Galera!!!

Importantíssimo verificar que nacionalmente a onda de repressão está tomando proporções assustadoras, que lembram os tempos da ditadura civil militar de 64. Os camponeses e trabalhadores do RS foram barbaramente reprimidos e espancados neste dia 11 de junho no protesto contra o governo corrupto de Yeda, mostrando que a luta de classes é mais atual do que nunca.
Em anexo texto e fotos do massacre!

RODRIGO
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POLÍCIA GAÚCHA HUMILHA PRESOS POLÍTICOS.

O povo deve sofrer calado. Assim pensa o Estado “democrático” burguês. A polícia deve calá-lo, mesmo que pra isso precise fazer incursões plenas de abuso de poder e ódio racial e de classe dentro das vilas diariamente.

Como a única saída para o povo é se organizar, quando ele se organiza, a polícia é chamada para: dispersar o povo para que este não chegue a incomodar os donos do poder, e dar exemplos à sociedade do que acontece com aqueles que ousam contestar a ordem burguesa.

No dia 11 de junho de 2008, 1200 trabalhadores organizaram uma pacífica manifestação para denunciar o controle das transnacionais sobre nossa nação. Fariam uma marcha, cheia de simbolismos (com encenações, bonecos gigantes, folhas de eucalipto; alimentos seriam doados a moradores da periferia atingida pelo ciclone, abandonados pelo estado, etc.). Esta manifestação ocorreu em diversos estados simultaneamente.

Porém....

Polícia sabota carro do sindicato, esvaziando pneus, para preparar ataque.

...próximo das 10h da manhã, ao entrar pacificamente no estacionamento da Wal Mart/Nacional, onde se realizaria o 1° ato simbólico, o povo organizado foi surpreendido por uma polícia preparada para destroçar a manifestação, sem conversas.

O povo, pacificamente, ainda tentou evitar a agressão da brigada, pedindo calma e que ao menos pudesse se estabelecer um diálogo, para que não pairassem dúvidas sobre as intenções da manifestação....

Manifestantes pedem, de corpo aberto, que a polícia não agrida ninguém, Os manifestantes denunciariam os inúmeros processos de desrespeito às leis trabalhistas e sonegação dos quais é acusada a Wal Mart (maior transnacional varejista do mundo), suas chantagens a agricultores para manter seu monopólio e lucros exorbitantes sobre a venda de alimentos, sua prática de quebrar comércios vizinhos e seu desrespeito aos clientes mundialmente conhecido. Mas o Estado burguês sabe a quem serve...

MAS SERÁ QUE A POLÍCIA DE YEDA QUERIA MESMO EVITAR O CONFRONTO?

A polícia chegou espremendo o povo nas grades, espancando a cacetadas e pontapés mulheres e jovens. O povo ainda tenta evitar o conflito, pedindo calma à polícia, inclusive pelo carro de som. Mas a ordem era impedir manifestações e destroçar os movimentos organizados

A polícia chega arrebentando o povo pacífico, sem sequer ouvi-los...

Três policiais derrubam um membro da negociação e o espaçaram no chão até perfurar seu pulmão. Pistolas em punho. Tiros e bombas desesperavam senhoras e crianças que vinham prontas para uma bonita manifestação, cheia de simbolismos em defesa de um projeto popular para o Brasil.

Desarmado e tentando evitar conflitos, militante é espancado no chão. Pai de 3 crianças,

ficou 3 dias no hospital, com dreno retirando 2 baldes de sangue do pulmão

O que o Estado burguês tem a oferecer ao povo

Após dispersar barbaramente o povo organizado, vieram para garantir seus troféus políticos. Prenderam o senhor que havia sido espancado por cinco policiais no chão e sua esposa, após arrochá-la com cacetadas nas costas, enquanto, desesperada, tentava cuidar da saúde de seu marido.

Em seguida, cercaram o carro de som, colocando uma pistola na cabeça do motorista, para arrancar a ele e seu auxiliar de dentro da cabine. Mais dois presos. Os próximos foram os membros da equipe de animação: gaiteiro, cantora, dois violeiros e dois animadores. Todas prisões políticas, arbitrárias e violentamente efetivadas, sem acusações em bases legais.

Três membros da equipe de animação foram arrancados violentamente de cima do carro de som. Antes que estes chegassem às escadas, gritava um dos policiais da choque que torcia seus cabelos e braços: “não me custa nada te atirar daqui de cima”.

Jovem mãe, animadora no carro de som, é agredida por policiais ao ser retirada a força de onde estava, tentando acalmar os ânimos pelo microfone.

Qual seu crime? Falar? Existir?

Enquanto isso, a advogada do movimento apresentava sua carteira da OAB ao comando, tentando evitar tais agressões. Apenas ouve-se o comandante gritar para a ela: “cala essa boca filha da puta”. E também a advogada foi por eles algemada. Um dos animadores presos teve de ficar de costas com o rosto apertado no carro de som, enquanto sua mochila era revistada. Durante isso, um dos policiais falou a outro: “vamos *** ele”, utilizando uma gíria policial que significa inserir nos materiais do preso algo que possa incriminá-lo. Tendo o rapaz ouvido isso e chamado a atenção da imprensa, que estava por perto, os policiais mandaram-no calar e forçaram-no a sentar na calçada. Em seguida, ele foi brutalmente algemado, tendo seu braço esquerdo torcido ao extremo de quase quebrar-se. Enquanto ele era arrastado por dois policiais para um camburão, os policiais lhe gritavam: “fala agora filha da puta, fala agora! Tu tá em todas, né?! Nós queria te grampear a tempo! Fala agora filha da puta”.

Para o povo, fome ou cadeia.

Daqui em diante, o povo foi separado. Presos e feridos para uma cela no Palácio da Polícia. Os demais seguiram em marcha para o Piratini. Ou melhor, tentaram, pois foram barrados e dispersos a bombas e tiros pela polícia. Imagens em breve no vídeo.

Entre os presos, não foram mais permitidas fotos.

Apenas marcas e memórias...

Dentro do camburão, já se encontravam os demais 10 companheiros presos, todos algemados. Um deles, inclusive, era o senhor com o pulmão perfurado, a esta altura, já cuspindo sangue, branco como papel. Sua esposa, algemada na outra ponta do camburão, apenas chorava.

Após muito tempo perdido com identificações dos “criminosos”, o senhor mais ferido foi levado ao hospital, onde teve de passar 3 dias imobilizado e com um dreno retirando-lhe 2 baldes de sangue dos pulmões.

Levados com sirenes ligadas até o palácio da polícia, os trabalhadores foram mantidos durante a manhã e tarde algemados em uma sala toda gradeada. Ao longo da tarde, tiveram de identificar-se diversas vezes, ouvindo inúmeras ironias dos policiais. Para além das diversas referências a que “baderneiros tem mesmo é que apanhar e ser presos”, surpreendeu a declaração de uma policial que defendia abertamente que “precisamos mesmo é que os militares venham colocar ordem nessa história” (!)

Aqueles presos que precisavam, por exemplo, ir ao banheiro, eram obrigados a esperar mais de hora pela boa vontade dos carcereiros, que ainda obrigavam aqueles que estavam algemados juntos a ir nestas mesmas condições ao banheiro.
Diversos policiais e funcionários manifestaram solidariedade aos presos políticos, mas se mostravam acossados pela amarras do estado burguês. São empregados.

A realidade é que os presos apenas não foram mais maltratados, porque a polícia e o governo se sentiram obrigados a respeitar o poder do povo organizado nos movimentos sociais. Eles sabem que aprendemos a transformar desrespeitos em luta popular.
Graças a isso, e a falta de provas que justificassem a solicitação do Coroné Mendes de que os trabalhadores fossem presos por crimes “em flagrante”, foi estabelecido um acordo com o delegado de que os presos seriam mantidos no palácio da polícia, até a decisão da juíza sobre a correção ou não de eles serem despachados para presídios comuns.

Não há conciliações na democracia burguesa...

Entretanto, próximo das 22h, quando os advogados tiveram de ausentar-se para audiência com a Juíza, o delegado recebeu ordens do núcleo do governo, de levar a força os trabalhadores para presídios comuns. Durante minutos de muita tensão, toda a negociação estabelecida anteriormente, que parecia sólida, se desmanchava no ar. Todos seus pertences tiveram de ser deixados para traz em meio a correria. Homens e mulheres foram separados, colocados dentro de camburões que assemelhavam-se as caixinhas minúsculas nas quais eram trazidos os trabalhadores africanos seqüestrado na África para a escravidão no Brasil. Carros gradeados como se carregassem animais ferozes. Novamente com sirenes ligadas, os “criminosos” foram levados com muito alarde a sua nova senzala.

Os homens foram deixados no Presídio Central, e as mulheres levadas para o presídio feminino.

Na penitenciária masculina, o motorista da civil que deixou os homens ainda lhes disse: “eu sinceramente sinto muito por isso. Vocês estão certos. Mas está é a ordem, né?!”

A nova senzala do velho Brasil-Colônia

Já dentro do presídio, os trabalhadores foram postos com os rostos contra uma parede, ao lado de dois jovens negros, de chinelos de dedo e pés sujos de cal, algemados. Aos gritos e pauladas na parede, os dois foram levados primeiro. Depois de identificados, os presos políticos foram, dois a dois, de braços cruzados a frente do corpo, para a revista. O ambiente era digno de filmes de horror. Paredes podres, caindo sozinhas, tudo muito gelado e úmido. Celas muito protegidas se apresentavam desde o início do corredor.

Durante as revista, os homens eram obrigados a despir-se completamente, retirar todos seus pertences, inclusive alianças ou crucifixos. Nus, eram obrigados a agachar-se algumas vezes em frente aos policiais. A dureza nas ordens dadas pelos agentes já indicava quem mandaria lá dentro e quem deveria apenas obedecer calado. A humilhação e o rebaixamento humano são as marcas daquele espaço.

Os dois primeiros presos políticos a ser encarcerados foram postos em uma cela comum com outros homens presos naquela noite. Apenas dois entre os 20 presos aparentava ter mais de 35 anos. A maioria negros. Todos, absolutamente todos, com rostos sofridos de trabalhadores pobres. A maioria, preso por transporte de drogas.
Um dos presos políticos era um sem-terra. Conhecia outros dois presos, vizinhos na vila onde morara antes de acampar, estavam detidos por porte de drogas. Os três com rostos marcados pela dureza da luta pela sobrevivência. Comentava o sem-terra e seu companheiro que haviam sido presos durante manifestação pacífica contra o preço dos alimentos e por “bóia para as famílias”. Lembrava um deles “nós éramos apenas da equipe de animação, nem pudemos usar as mãos para defender os companheiros, pois fomos cercados e presos antes”. Todos os presos olhavam com certa admiração, alguns balançando a cabeça em apoio aos lutadores, enquanto outros chegavam a expressar que estávamos corretos e que assim deveria ser. Um deles ainda dizia: “é, o povo não sabe a força que tem”. Crescia uma certa identidade.

Em seguida, porém, os dois presos políticos foram retirados da cela, e colocados em uma cela ao lado, junto com os demais companheiros presos.

Somente a união e a consciência de classe permitem suportar a desumanização...

Ambas as celas eram cubículos gradeados, escuros, úmidos e muito frios. Misturavam-se restos de pães, banana, urina e fezes, onde, por vezes, passavam ratazanas em busca de alimentos. Ali, sentados, os presos políticos passaram boa parte da noite. Fantasmas começavam a rondar suas mentes.

Eles foram ainda trocados de cela uma três vezes durante a noite, passando também por identificações, fotografias, etc. Depois de feitos os arquivos policiais sobre eles, chegou uma informação de que “o comandante queria ter em mãos seus arquivos”.
O mais duro durante a noite, porém, foi suportar o frio lancinante, que congelava seus corpos permanentemente tiritantes, sentados em uma bancada gelada, durante toda a noite. Dormir um pouco era um sonho impossível.

Seria muito difícil manter a lucidez mental se aquelas condições materiais se mantivessem por mais tempo. Apenas a confiança na vitória infalível da luta popular e no sentido de missão que companheiros presos políticos cumprem na luta de classes, mantinha sua moral de pé. De fato, eram justamente aqueles com mais formação política os que conseguiam manter a lucidez militante e animar seus camaradas até o fim.

O medo necessário do poder popular

Sabidamente, a polícia e o estado seguiam com medo do poder do povo organizado. Por isso, tratou os presos políticos com relativa condescendência. Os horrores vividos foram mínimos perto do que passam os demais trabalhadores pobres presos por todo o estado, pelas mais diferentes desculpas. Quase todos, porém, jovens, na maioria negros.

Próximo das 9h os presos políticos foram chamados à identificação e, após algum período em suspenso, novamente com os rostos contra a parede do corredor, foram anunciados livres. Antes, porém, foram obrigados a caminhar pelo pátio do presídio, de braços cruzados frente ao corpo, em fila, ouvindo ordens aos berros dos policiais, que pareciam querer deixar marcas ainda na saída dos presos.

Aços forjados no fogo...

E eles tinham razão. Muitas marcas foram deixadas. Todas elas, porém, mesmo as mais lancinantes, são e serão transformadas em energia para a transformação social. Pois agora, eles construíram mais algumas dezenas de inimigos mortais da ordem burguesa, ensinaram-nos mais um espaço decisivo para a organização e a luta de classes e nos firmaram decisivamente a convicção de que a justiça só será feita quando, quem estiver algemado, dentro daquelas senzalas, forem os que hoje se acham donos do poder.

A ação da polícia durante a Jornada de Lutas dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, reprimindo sua marcha em Porto Alegre, escancarou o papel do Estado em uma sociedade de classes.

O povo pode contar com os movimentos sociais para lutarmos juntos por justiça. Seremos fiéis ao povo, mesmo que isto custe nossas vidas. A primavera chegará.

”Nem prisão ou morte deterão a nossa ação...”

Pátria Livre! Venceremos!

[Textos] Ocupação de Papanduva

PESSOAS.. LANÇAMENTO HOJE DO CÔMITE!
Repasso este textos produzidos pelas pessoas que estavam na ocupação que ocorreu em Papanduva (SC) nos dias 15 e 16/04 em terras da união, que são no momento administradas pelo EXÉRCITO da República Federativa do BRASIL e que estavam sendo ILEGALMENTE arrendadas para grandes plantadores de soja da região .Estas terras são do POVO BRASILEIRO! E devem ser usadas para atender ao povo brasileiro que precisa de terra e comida para sobreviver!

Haviam várias colegas nossos das Sociais que participam de vários movimentos e organizações de luta pelos direitos HUMANOS.

Já mandei outros emails e estão rolando em várias listas informações a respeito... Então quem estiver interessado... Curta! O PESSOAL DO CINEMA FEZ UM DOC da Ocupação!

http://www.youtube.com/watch?v=wZy-YolfgDk

Boni
TERRA LIVRE!
Venceremos!

[Textos] Carta Aberta ao Reitor da UFSC

CARTA ABERTA AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

Magnífico Senhor Lúcio Botelho

Nós, cidadãos e militantes das causas democráticas e populares formamos o COMITÊ CATARINENSE CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, em defesa das liberdades e direitos democráticos duramente conquistados pela luta do povo e dos trabalhadores brasileiros e contra a ofensiva antidemocrática de criminalização dos movimentos sociais.

Entendemos que toda tentativa de criminalização dos acadêmicos desta Instituição de Ensino Superior, derivada da sua participação na reunião do Conselho Universitário ocorrida em data de 18/10/2005 quando as portas do auditório foram fechadas, seja na esfera da polícia federal, seja perante o Judiciário ou administrativamente, nesta Universidade de larga tradição democrática, constituem-se em insofismáveis ações de repressão política contra a liberdade de organização, expressão e reivindicação, que abalam a credibilidade não só das autoridades responsáveis pela segurança pública, como também de todas as Universidades brasileiras, conhecidos centros de irradiação democrática e participativa.

Consideramos necessário que a situação dos alunos bolsistas seja resolvida com agilidade e justiça, de forma imediata, e com ampla participação da comunidade universitária.

Solicitamos respeitosamente vosso compromisso efetivo de que os acadêmicos que participaram da reunião do Cun, no dia 18/10/2005 não serão processados administrativamente, nem sofrerão perseguição política de nenhuma espécie, ou determinando o arquivamento imediato dos processos que eventualmente já tenham sido instaurados.

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DA UFSC
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

Atenciosamente

COMITÊ CATARINENSE CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS